Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1007797-29.2024.8.26.0047
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Identificação
Nº Processo: 1007797-29.2024.8.26.0047
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Advogado(s): Marcos José da Silva (OAB: 307859, SP), Ficam as partes *** Marcos José da Silva (OAB: 307859, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada
Advogados e OAB
Advogado: Jo *** José
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1007797-29.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1007797-29.2024.8.26.0047; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Angelo Fabio Testa de Andrade; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: José
Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009070-73.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1009070-73.2024.8.26.0037; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Marco Antonio Máximo; Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio
Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009091-10.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1009091-10.2024.8.26.0438; Competência Tributária; Recorrente: João Paulo Montin; Advogado: Arthur Amaral Bitencourt (OAB:
114155/RS); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009865-49.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1009865-49.2024.8.26.0047; Equivalência salarial; Recorrente: Analice Marques Cimonetti; Advogada: Nathalia Garcia de Sousa Zibordi
(OAB: 288378/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010227-51.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010227-
51.2024.8.26.0047; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Joelson Francisco Pinto; Advogado: José
Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010831-12.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1010831-12.2024.8.26.0047; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Danilo Henrique
Ravagnani Pintar; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/
SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1011241-24.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011241-24.2024.8.26.0127; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente:
Viviane Aparecida Querino Santiago Silva; Advogada: Maria de Fátima Silva do Nascimento (OAB: 191298/SP); Recorrido: Prefeitura
Municipal de Carapicuíba; Advogado: Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011269-38.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1011269-38.2025.8.26.0068; Anulação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Jose Carlos Franco da Rocha; Advogada: Andreia Cristina Ramos da Cruz (OAB: 379823/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011805-49.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011805-49.2024.8.26.0047; Piso
Salarial; Recorrente: Rogerio Braga; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Assis;
Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1007797-29.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1007797-29.2024.8.26.0047; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Angelo Fabio Testa de Andrade; Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gado: José
Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009070-73.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1009070-73.2024.8.26.0037; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Marco Antonio Máximo; Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio
Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009091-10.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1009091-10.2024.8.26.0438; Competência Tributária; Recorrente: João Paulo Montin; Advogado: Arthur Amaral Bitencourt (OAB:
114155/RS); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009865-49.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1009865-49.2024.8.26.0047; Equivalência salarial; Recorrente: Analice Marques Cimonetti; Advogada: Nathalia Garcia de Sousa Zibordi
(OAB: 288378/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010227-51.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010227-
51.2024.8.26.0047; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Joelson Francisco Pinto; Advogado: José
Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010831-12.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1010831-12.2024.8.26.0047; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Danilo Henrique
Ravagnani Pintar; Advogado: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP); Advogado: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/
SP); Advogado: André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP); Advogado: Pedro Antonio Bifaroni Jantorno (OAB: 478068/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1011241-24.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011241-24.2024.8.26.0127; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente:
Viviane Aparecida Querino Santiago Silva; Advogada: Maria de Fátima Silva do Nascimento (OAB: 191298/SP); Recorrido: Prefeitura
Municipal de Carapicuíba; Advogado: Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011269-38.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1011269-38.2025.8.26.0068; Anulação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: Jose Carlos Franco da Rocha; Advogada: Andreia Cristina Ramos da Cruz (OAB: 379823/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011805-49.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011805-49.2024.8.26.0047; Piso
Salarial; Recorrente: Rogerio Braga; Advogado: Sergio Augusto Frederico (OAB: 80246/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Assis;
Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º