Processo ativo

1007798-81.2024.8.26.0445

1007798-81.2024.8.26.0445
Última verificação: 25/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
expeça-se mandado de levantamento, em favor da exequente, do valor bloqueado e transferido para conta judicial (fls. 127/ss),
mediante prévio preenchimento do Formulário MLE. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE
(OAB 77460/SP)
Processo 1007798-81.2024.8.26.0445 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Si ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lva Ferreira Pinto - -
Maria de Fatima Aparecida dos Santos - - Vera Lúcia Rodrigues - - Elizabete Tobias Arantes - - Douglas Alberto Tobias - - Paulo
Henrique Tobias - - Nilda Claro de Jesus Tobias - - Cleiton de Jesus Tobias - - Grazielle de Jesus Tobias da Silva - - Sandro
Silva Ferreira - - Pedro Paulo dos Santos - - Reinaldo da Silva Rodrigues - - Paulo Donizete Arantes - - Nelcina Augusta da
Costa Silva e outros - Manifestar a parte autora em relação ao ofício resposta do Oficial de Registro de Imóveis local (fls. 250).
Prazo de 05 dias. - ADV: MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI
(OAB 194426/SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP), GISELE OSSAKO IKEDO ETO (OAB 329075/
SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/
SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/
SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/
SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/
SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP), MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP),
MARIA DONIZETI DE OLIVEIRA BOSSOI (OAB 194426/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TELMA MARIA BORGES SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0400/2025
Processo 0000053-04.2023.8.26.0445 (processo principal 1004514-07.2020.8.26.0445) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Comercial Zappy Comercio de Plasticos e Metais Ltda. - G. A. E. Lima Serviços Automotivos e Treinamentos e outros - Ferreira
Pires Advogados S. C. - 1 - Infrutífera a ordem de bloqueio via SisbaJud, manifeste a exequente em termos de prosseguimento
do feito no prazo de dez dias. Int. - ADV: JANAINA MACIEL DE LIMA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
(OAB 33917/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), NANCY NAYARA GAZOLA DE SOUZA (OAB 383582/
SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP), JANAINA MACIEL DE LIMA (OAB 438607/SP), VITOR JULIANO
NUNES ARAUJO (OAB 382439/SP)
Processo 0000411-66.2023.8.26.0445 (processo principal 1000705-14.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Saraiva de Oliveira Santos - - Geovana de Oliveira Santos - - Jean de Oliveira
Santos - - Matheus de Oliveira Santos - - Juari de Oliveira Santos - - Jessica de Oliveira Santos e outro - Everton José Costa
Cornetti - - Rodrigo Messias da Silva - Debora de Oliveira dos Santos - - Sidmar de Oliveira Santos - 1 - Ciência à parte
exequente acerca do(s) resultado(s) obtido(s) na(s) pesquisa(s) de bens e ativos financeiros de titularidade da parte executada.
2 - Sem prejuízo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, do bloqueio realizado via sistema SisbaJud para
apresentação de eventual impugnação, no prazo de cinco dias. 3 - Em igual prazo, manifeste-se a exequente acerca de eventual
interesse na penhora do veículo restringido. Em caso positivo, defiro a penhora do bem. 4 - Nesse caso, lavre-se termo de
penhora e, recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem - que deverá ter por base tabela de
preços praticados pelo mercado, em cotejo com as condições específicas do bem -, e intime-se a parte executada da penhora
e avaliação, facultando-lhe a oposição de embargos no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FABÍOLA NUNES DA SILVA CONCEIÇÃO
(OAB 379907/SP), FABÍOLA NUNES DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB 379907/SP), FRANCISCA HELENA DA SILVA (OAB 101898/
SP), ROSELAINE KUDAKA DE OLIVEIRA (OAB 354275/SP), FRANCINE CRISTINE SILVESTRE DE TOLEDO (OAB 418311/
SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES BARBOSA PINTO (OAB 431162/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES BARBOSA
PINTO (OAB 431162/SP), FRANCISCA HELENA DA SILVA (OAB 101898/SP), FRANCISCA HELENA DA SILVA (OAB 101898/
SP), FRANCISCA HELENA DA SILVA (OAB 101898/SP), FRANCISCA HELENA DA SILVA (OAB 101898/SP), FRANCISCA
HELENA DA SILVA (OAB 101898/SP), FRANCISCA HELENA DA SILVA (OAB 101898/SP)
Processo 0000899-84.2024.8.26.0445 (processo principal 1006554-54.2023.8.26.0445) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Alimentos - V.F.G.P. - - P.V.F.G. - G.F.R. - 1.Fls. 92: ciência às partes. 2.Manifeste-se a parte autora em termos
de prosseguimento do feito. - ADV: FRANCINE CRISTINE SILVESTRE DE TOLEDO (OAB 418311/SP), EDUARDO RIBEIRO
FRANCO (OAB 161143/SP), FRANCINE CRISTINE SILVESTRE DE TOLEDO (OAB 418311/SP)
Processo 0001813-51.2024.8.26.0445 (processo principal 1006185-94.2022.8.26.0445) - Cumprimento de sentença -
Despejo por Inadimplemento - L.C.F.C. - H.B. - - P.L.A. - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por HÉLIO
BARBOSA em face da execução que lhe move LUIZ CARLOS FONTES COSTA. Aduz, em síntese, que não assinou o acordo
que ensejou o cumprimento de sentença instaurado pelo exequente, e que o instrumento foi assinado por patrona que não
possuía poderes para tanto. Sustenta que a execução não pode prosseguir contra ele, já que ele se exonerou da fiança e
notificou o exeqüente, permanecendo responsável pelo contrato até 60 dias após a notificação, ou seja, até 29/10/2022. Requer,
ainda, seja declarada nula a cláusula de prorrogação da fiança até a entrega das chaves. O excepto apresentou impugnação. É
o relatório. Decido. A hipótese é de rejeição da exceção. De proêmio, forçoso reconhecer que a exceção de pré-executividade
constitui meio excepcionalmente admissível quanto às matérias conhecíveis de ofício e que não demandem instrução probatória,
nos termos da Súmula 393 do STJ. Trata-se de cumprimento de sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação
de despejo por falta de pagamento cumulada com rescisão de contrato e cobrança de aluguéis para condenar os requeridos
Patrícia Leôncio Albuquerque (locatária) e Hélio Barbosa (fiador) ao pagamento dos aluguéis discriminados na inicial e demais
acessórios (fls. 28 atualizada às fls. 165), bem como aqueles vencidos no curso da ação até a data da efetiva desocupação do
imóvel, tudo devidamente atualizado com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária segundo a tabela prática do E.TJ/SP
a partir do ajuizamento da ação.” A sentença foi confirmada em segunda instância, conforme acórdão às fls. 264/269 dos autos
principais, majorando-se os honorários advocatícios para 15% do valor da condenação. As questões suscitadas pelo excipiente
já foram exaustivamente debatidas na fase de conhecimento e afastadas por ocasião do recurso de apelação que reconheceu a
legitimidade do executado para figurar no pólo passivo da ação, restando incontroversa a sua condição de fiador nos contratos
de locação e respectiva responsabilidade solidária pelas dívidas deixadas pela locatária. Tem-se, portanto, que o excipiente
pretende rediscutir questão meritória, o que não é cabível na fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, REJEITO a
exceção de pré-executividade.Manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito.Intimem-se. - ADV:
HELIO BARBOSA (OAB 354080/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 25/07/2025 04:22
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