Processo ativo
1007812-24.2024.8.26.0297
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Identificação
Nº Processo: 1007812-24.2024.8.26.0297
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1007812-24.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Tereza Evaristo Silvério -
Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - - Banco Bradesco S/A - Diante do recurso de apelação de fls. 225/242
e documentos de fls.243/244, manifeste-se a parte requerida, dentro do prazo legal, querendo, em contrarrazões de ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elação.
Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP),
VINICIUS SANTOS PONDIAN (OAB 452314/SP)
Processo 1008571-85.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine
Seguradora S/A - Elektro Redes S.A. - Diante do recurso de apelação de fls. 349/379 , manifeste-se a parte requerente-recorrida,
dentro do prazo legal, querendo, em contrarrazões de apelação. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/
SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP)
Processo 1008755-41.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A -
Rodoviario Olhos Verdes Ltda - No termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, fica o requerente/embargado intimado para,
querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FRANCIELLI GALVÃO PENARIOL (OAB 319999/SP), AMANDA
ALVES (OAB 437276/SP), DANIELLI DOS REIS VIEIRA (OAB 487108/SP), YASMIM LUIZA DE SOUZA COUTO (OAB 487359/
SP), JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES (OAB 218270/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2025
Processo 0001820-65.2025.8.26.0297 (processo principal 1001350-51.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Propriedade Fiduciária - M.C.R. - Autos nº 2024/000272. Vistos. Fl. 6 (petição da parte credora). Aguarde-se pelo cumprimento
integral do quanto determinado a fl. 3. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0002511-16.2024.8.26.0297/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Alberto
Haruo Takaki - IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE DIRCE REIS - Manifeste-se a parte autora/exequente
acerca do depósito judicial a(s) fls. 71/72, inclusive quanto à satisfação da obrigação, atentando-se o(a) procurador(a) para
os termos do Comunicado Conjunto n. 404/2019, notadamente quanto ao formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto n. 474/2017 e de acordo com o Comunicado CG n. 12/2024. -
ADV: BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)
Processo 0002822-41.2023.8.26.0297 (processo principal 1004284-21.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Edir Ferneda - - Flavio dos Santos Lu - Sylvanio Vianna - Autos nº 2020/001299. Vistos. Fls. 272
(petição da parte exequente): Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias como requerido. Decorrido
o prazo, intime a parte exequente para manifestar em termos de prosseguimento. Inerte o procurador, remetam-se os autos ao
arquivo aguardando provocação, onde eventual pedido de andamento/diligências deverá estar acompanhado da devida taxa de
desarquivamento nos termos do Comunicado n. 41/2024, salvo beneficiário da gratuidade processual. Intime-se. - ADV: EDIR
FERNEDA (OAB 456703/SP), EDIR FERNEDA (OAB 456703/SP), MARIANA PAULA PENARIOL (OAB 400147/SP), JOSE LUIZ
PENARIOL (OAB 94702/SP), JULIANA PAULA PENARIOL (OAB 307309/SP), SUELY DE FATIMA DA SILVA PENARIOL (OAB
251862/SP)
Processo 0004871-21.2024.8.26.0297 (processo principal 1009456-36.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista
Sicredi Planalto da - Wiliam Alex Brasil de Souza - Autos nº 2023/001502. Vistos. Fl. 91 (petição da parte exequente): Defiro
o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias como requerido. Decorrido o prazo, intime a parte exequente para
manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 46823/PR), JOSE EDUARDO
CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 0006582-76.2015.8.26.0297 - Inventário - Inventário e Partilha - Gumercindo Francisco Inacio e outros - Vanilda
Inácio Bonfim Rainho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre a petição a fls. 376. - ADV: ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP), JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES
(OAB 218270/SP), AMABILE CAROLINA OLIVEIRA (OAB 385636/SP), LEDA ZACARIAS AFONSO (OAB 81638/SP), ADAUTO
JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP), ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP), ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB
263552/SP), ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP)
Processo 1000902-44.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Mayara Amanda
Alves Martins - Banco Votorantim S.A. - Fica o requerente intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões a apelação de
fls. 164/187 e o requerido intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões a apelação de fls. 190/202, ambos, no prazo
de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo art. 1.010, § 1º, do CPC. - ADV: VINICIUS OZÓRIO GOMES (OAB 494857/SP), LUIZ
FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 1002505-55.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adeusi Bueno - BANCO BMG S/A -
Manifeste-se a parte autora quanto a contestação e documentos apresentados tempestivamente pelo(a) requerido(a) as fls.
113/246. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 1002688-26.2025.8.26.0297 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.V.M. - - C.C.N.V. - Ficam as partes cientificadas
de que o Termo de Guarda encontra-se disponível para impressão e providências que se fizerem necessárias. - ADV: AUGUSTO
TESTI PAES (OAB 489864/SP), AUGUSTO TESTI PAES (OAB 489864/SP)
Processo 1002758-58.2016.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - H.P. - C.E.F.C. - Manifeste-
se a parte autora, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Int. - ADV:
LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP), PRISCILA RIBEIRO POLETTI
(OAB 470259/SP)
Processo 1003234-81.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Elizabeti Aparecida
Tamassi - Autos n. 2025/000644 Vistos. Este juízo é incompetente para o conhecimento da causa, devendo os autos serem
encaminhados à Justiça Federal. Com efeito, consoante regra prevista no art. 109, I, da Constituição Federal, por ser o requerido
autarquia federal, deve o feito ser apreciado pelo juízo federal. Posto isto, reconheço a incompetência deste juízo para o
conhecimento da causa e determino a remessa deste feito à Justiça Federal, cuja jurisdição abranja esta comarca. Intime-se. -
ADV: YASMIN SIMONI TAMASSI PATRICIO (OAB 302404/SP)
Processo 1003783-28.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Odair Steff - Banco BNP Paribas
S.A. - Banco Bnp Paribas S/a, Sucessor Por Incorporação do Banco Cetelem S/A e outro - Autos nº 2024/000702. Vistos. Fl.
412 (certidão do cartório): Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da gratuidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1007812-24.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Tereza Evaristo Silvério -
Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - - Banco Bradesco S/A - Diante do recurso de apelação de fls. 225/242
e documentos de fls.243/244, manifeste-se a parte requerida, dentro do prazo legal, querendo, em contrarrazões de ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elação.
Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP),
VINICIUS SANTOS PONDIAN (OAB 452314/SP)
Processo 1008571-85.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine
Seguradora S/A - Elektro Redes S.A. - Diante do recurso de apelação de fls. 349/379 , manifeste-se a parte requerente-recorrida,
dentro do prazo legal, querendo, em contrarrazões de apelação. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/
SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP)
Processo 1008755-41.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A -
Rodoviario Olhos Verdes Ltda - No termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, fica o requerente/embargado intimado para,
querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FRANCIELLI GALVÃO PENARIOL (OAB 319999/SP), AMANDA
ALVES (OAB 437276/SP), DANIELLI DOS REIS VIEIRA (OAB 487108/SP), YASMIM LUIZA DE SOUZA COUTO (OAB 487359/
SP), JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES (OAB 218270/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2025
Processo 0001820-65.2025.8.26.0297 (processo principal 1001350-51.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Propriedade Fiduciária - M.C.R. - Autos nº 2024/000272. Vistos. Fl. 6 (petição da parte credora). Aguarde-se pelo cumprimento
integral do quanto determinado a fl. 3. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0002511-16.2024.8.26.0297/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Alberto
Haruo Takaki - IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE DIRCE REIS - Manifeste-se a parte autora/exequente
acerca do depósito judicial a(s) fls. 71/72, inclusive quanto à satisfação da obrigação, atentando-se o(a) procurador(a) para
os termos do Comunicado Conjunto n. 404/2019, notadamente quanto ao formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto n. 474/2017 e de acordo com o Comunicado CG n. 12/2024. -
ADV: BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)
Processo 0002822-41.2023.8.26.0297 (processo principal 1004284-21.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Edir Ferneda - - Flavio dos Santos Lu - Sylvanio Vianna - Autos nº 2020/001299. Vistos. Fls. 272
(petição da parte exequente): Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias como requerido. Decorrido
o prazo, intime a parte exequente para manifestar em termos de prosseguimento. Inerte o procurador, remetam-se os autos ao
arquivo aguardando provocação, onde eventual pedido de andamento/diligências deverá estar acompanhado da devida taxa de
desarquivamento nos termos do Comunicado n. 41/2024, salvo beneficiário da gratuidade processual. Intime-se. - ADV: EDIR
FERNEDA (OAB 456703/SP), EDIR FERNEDA (OAB 456703/SP), MARIANA PAULA PENARIOL (OAB 400147/SP), JOSE LUIZ
PENARIOL (OAB 94702/SP), JULIANA PAULA PENARIOL (OAB 307309/SP), SUELY DE FATIMA DA SILVA PENARIOL (OAB
251862/SP)
Processo 0004871-21.2024.8.26.0297 (processo principal 1009456-36.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista
Sicredi Planalto da - Wiliam Alex Brasil de Souza - Autos nº 2023/001502. Vistos. Fl. 91 (petição da parte exequente): Defiro
o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias como requerido. Decorrido o prazo, intime a parte exequente para
manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 46823/PR), JOSE EDUARDO
CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 0006582-76.2015.8.26.0297 - Inventário - Inventário e Partilha - Gumercindo Francisco Inacio e outros - Vanilda
Inácio Bonfim Rainho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre a petição a fls. 376. - ADV: ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP), JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES
(OAB 218270/SP), AMABILE CAROLINA OLIVEIRA (OAB 385636/SP), LEDA ZACARIAS AFONSO (OAB 81638/SP), ADAUTO
JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP), ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP), ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB
263552/SP), ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP)
Processo 1000902-44.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Mayara Amanda
Alves Martins - Banco Votorantim S.A. - Fica o requerente intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões a apelação de
fls. 164/187 e o requerido intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões a apelação de fls. 190/202, ambos, no prazo
de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo art. 1.010, § 1º, do CPC. - ADV: VINICIUS OZÓRIO GOMES (OAB 494857/SP), LUIZ
FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 1002505-55.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adeusi Bueno - BANCO BMG S/A -
Manifeste-se a parte autora quanto a contestação e documentos apresentados tempestivamente pelo(a) requerido(a) as fls.
113/246. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 1002688-26.2025.8.26.0297 - Divórcio Consensual - Dissolução - W.V.M. - - C.C.N.V. - Ficam as partes cientificadas
de que o Termo de Guarda encontra-se disponível para impressão e providências que se fizerem necessárias. - ADV: AUGUSTO
TESTI PAES (OAB 489864/SP), AUGUSTO TESTI PAES (OAB 489864/SP)
Processo 1002758-58.2016.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - H.P. - C.E.F.C. - Manifeste-
se a parte autora, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Int. - ADV:
LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP), PRISCILA RIBEIRO POLETTI
(OAB 470259/SP)
Processo 1003234-81.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Elizabeti Aparecida
Tamassi - Autos n. 2025/000644 Vistos. Este juízo é incompetente para o conhecimento da causa, devendo os autos serem
encaminhados à Justiça Federal. Com efeito, consoante regra prevista no art. 109, I, da Constituição Federal, por ser o requerido
autarquia federal, deve o feito ser apreciado pelo juízo federal. Posto isto, reconheço a incompetência deste juízo para o
conhecimento da causa e determino a remessa deste feito à Justiça Federal, cuja jurisdição abranja esta comarca. Intime-se. -
ADV: YASMIN SIMONI TAMASSI PATRICIO (OAB 302404/SP)
Processo 1003783-28.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Odair Steff - Banco BNP Paribas
S.A. - Banco Bnp Paribas S/a, Sucessor Por Incorporação do Banco Cetelem S/A e outro - Autos nº 2024/000702. Vistos. Fl.
412 (certidão do cartório): Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da gratuidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º