Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1007822-35.2022.8.26.0266
Compra e Venda; Apelante: Eldrim Charles
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Identificação
Nº Processo: 1007822-35.2022.8.26.0266
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Compra e Venda; Apelante: Eldrim Charles
Partes e Advogados
Apelado: Endrigo Piva Pontel *** Endrigo Piva PontellI; Advogada: Maria
Advogado(s): Cleusa de Fátima dos Santos (OAB: 323686, SP), Havendo i *** Cleusa de Fátima dos Santos (OAB: 323686, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
Advogados e OAB
Advogado: Jéter Lailton Ferreira Tovani (OAB: 44 *** Jéter Lailton Ferreira Tovani (OAB: 440804/SP); Apelado: Katia Regina Mazeto
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007822-35.2022.8.26.0266; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Eldrim Charles
Andre de Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Fernanda Gomes Dias (OAB: 394320/SP); Apelada: Elaine Valeria de L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orena e
outro; Advogada: Marcela Santos do Bonfim (OAB: 440481/SP); Advogada: Carina Camila de França Belfort (OAB: 436485/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1015910-90.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015910-90.2023.8.26.0019; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Ana Paula Gomes
Rosa (Justiça Gratuita); Advogada: Fernanda de Godoy Ugo Sarra de Campos (OAB: 271729/SP); Apelada: Jossimeire Juliana
Natalli Luiz; Advogada: Maira Sueli Minarelli (OAB: 388356/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0044110-41.2011.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0044110-41.2011.8.26.0506; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Edilene
Aparecida Hogata; Advogada: Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB: 202450/SP); Apelado: Endrigo Piva PontellI; Advogada: Maria
Ines Campos Braga (OAB: 56812/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017141-96.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017141-96.2023.8.26.0361; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Valcenter
Serviços Em Móveis Ltda; Advogada: Gabriela Alves da Rocha (OAB: 392536/SP); Apelado: Walter Moraes de Almeida e outro;
Advogada: Cleusa de Fátima dos Santos (OAB: 323686/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008396-52.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008396-52.2024.8.26.0019; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: David Henrique
Camargo (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Jéter Lailton Ferreira Tovani (OAB: 440804/SP); Apelado: Katia Regina Mazeto
Rodrigues e outro; Advogada: Juliana Buosi Carlini (OAB: 210489/SP); Advogada: Júlia Montrazi Furlan (OAB: 427930/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1023168-68.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023168-68.2024.8.26.0100; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Sara Hinda
Lachtermacher (Espólio) e outro; Advogada: Ana Paula Lachtermacher Rabechini (OAB: 256206/SP); Apelado: Antônio Vital
Santos Mendonça Câmara Junior; Advogada: Glaucy Mara de Freitas Felipe (OAB: 112941/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1014891-15.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1014891-15.2024.8.26.0019; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Willian Cleison
Ferreira de Melo (Assistência Judiciária) e outros; Advogado: Willian Pestana (OAB: 300875/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada:
Maria Aparecida Guedes Bezerra; Advogado: Fernando Meneghel Rugani (OAB: 437343/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001996-25.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1001996-25.2023.8.26.0482; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: FÁBIO
RODRIGUES DOS SANTOS, (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Lino Sanches de Paula (OAB: 361564/SP); Apelada:
IVANI QUINTINO BIZERRA ALMEIDA (Justiça Gratuita); Advogada: Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007822-35.2022.8.26.0266; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Eldrim Charles
Andre de Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Fernanda Gomes Dias (OAB: 394320/SP); Apelada: Elaine Valeria de L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orena e
outro; Advogada: Marcela Santos do Bonfim (OAB: 440481/SP); Advogada: Carina Camila de França Belfort (OAB: 436485/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1015910-90.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015910-90.2023.8.26.0019; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Ana Paula Gomes
Rosa (Justiça Gratuita); Advogada: Fernanda de Godoy Ugo Sarra de Campos (OAB: 271729/SP); Apelada: Jossimeire Juliana
Natalli Luiz; Advogada: Maira Sueli Minarelli (OAB: 388356/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0044110-41.2011.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0044110-41.2011.8.26.0506; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Edilene
Aparecida Hogata; Advogada: Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB: 202450/SP); Apelado: Endrigo Piva PontellI; Advogada: Maria
Ines Campos Braga (OAB: 56812/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017141-96.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017141-96.2023.8.26.0361; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Valcenter
Serviços Em Móveis Ltda; Advogada: Gabriela Alves da Rocha (OAB: 392536/SP); Apelado: Walter Moraes de Almeida e outro;
Advogada: Cleusa de Fátima dos Santos (OAB: 323686/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008396-52.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008396-52.2024.8.26.0019; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: David Henrique
Camargo (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Jéter Lailton Ferreira Tovani (OAB: 440804/SP); Apelado: Katia Regina Mazeto
Rodrigues e outro; Advogada: Juliana Buosi Carlini (OAB: 210489/SP); Advogada: Júlia Montrazi Furlan (OAB: 427930/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1023168-68.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023168-68.2024.8.26.0100; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Sara Hinda
Lachtermacher (Espólio) e outro; Advogada: Ana Paula Lachtermacher Rabechini (OAB: 256206/SP); Apelado: Antônio Vital
Santos Mendonça Câmara Junior; Advogada: Glaucy Mara de Freitas Felipe (OAB: 112941/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1014891-15.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1014891-15.2024.8.26.0019; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Willian Cleison
Ferreira de Melo (Assistência Judiciária) e outros; Advogado: Willian Pestana (OAB: 300875/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada:
Maria Aparecida Guedes Bezerra; Advogado: Fernando Meneghel Rugani (OAB: 437343/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001996-25.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1001996-25.2023.8.26.0482; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: FÁBIO
RODRIGUES DOS SANTOS, (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Lino Sanches de Paula (OAB: 361564/SP); Apelada:
IVANI QUINTINO BIZERRA ALMEIDA (Justiça Gratuita); Advogada: Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º