Processo ativo
1007827-64.2024.8.26.0047
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Identificação
Nº Processo: 1007827-64.2024.8.26.0047
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1007827-64.2024.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Assis - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrida: Rosa Helena Ferreira Martins - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou
o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em
consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.207. Recebo o agravo
interno e mantenho a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas
julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos
ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs:
José Carlos dos Santos (OAB: 471529/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Spprev - Recorrida: Rosa Helena Ferreira Martins - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou
o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em
consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.207. Recebo o agravo
interno e mantenho a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas
julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos
ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs:
José Carlos dos Santos (OAB: 471529/SP) - 16º Andar, Sala 1607