Processo ativo
1007832-05.2024.8.26.0268
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Identificação
Nº Processo: 1007832-05.2024.8.26.0268
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
192: DEFIRO a pesquisa “on-line” de possíveis novos endereços, via Petrus, por ser abrangente, bem como defiro o bloqueio
“on-line” do veículo objeto da ação para circulação e transferência, via Renajud devendo a serventia providenciar o necessário.
- ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1007832-05.2024.8.26.0268 - Busca e Apreen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. são em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -
Fls. 60/61: DEFIRO a pesquisa “on-line” de possíveis novos endereços, via Petrus, por ser abrangente, devendo a serventia
providenciar o necessário, após o recolhimento das respectivas custas. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP)
Processo 1007858-37.2023.8.26.0268 - Inventário - Inventário e Partilha - Eduardo Rodrigues Fernandes - Pedro Henrique
do Prado Fernandes - *Manifeste-se a parte autora sobre resposta de ofício juntado. - ADV: JONATAS MORENTE (OAB 413286/
SP), JONATAS MORENTE (OAB 413286/SP)
Processo 1007958-55.2024.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonia Marlete Saraiva dos Santos
- Banco Daycoval S/A - - Banco Bmg e outros - Vistos. Fls. 77: recebo a emenda da inicial. Anote-se e expeça-se carta de
citação e intimação. Fls. 80: anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por
seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a audiência agendada. Intime-se. - ADV: KARINA DONATA GARCIA (OAB
72437/RS), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1008294-49.2022.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Fernanda Priscila Pasello de Mendonça - Sergio
Marcelo Pasello de Mendonça - *Fls.427/429: Ciência às partes. - ADV: CRISTIANO DO NASCIMENTO MELO (OAB 430020/
SP), TIAGO RODRIGO DE PAIVA (OAB 310288/SP)
Processo 1008324-94.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valéria de Almeida Rodrigues
- Vistos. Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Intime-se. - ADV: JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA (OAB 302770/SP), SOCRATES DOS SANTOS ALMEIDA (OAB
272760/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2025
Processo 0000097-79.2017.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - D.L.O. - Expeça-se o necessário,
nos termos da manifestação do membro do Ministério Público. - ADV: AIDA ISABEL NOGUEIRA (OAB 347946/SP)
Processo 0000560-74.2024.8.26.0268 (processo principal 0007407-44.2014.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.C.F. - Fls. 68/69: Ciência do resultado negativo da tentativa de bloqueio de valores
via sistema Sisbajud em cumprimento à Decisão de Fls. 63. - ADV: RAFAELA VIEIRA E SILVA (OAB 374830/SP), REINALDO
FLORÊNCIO DIAS (OAB 182018/SP)
Processo 0000591-65.2022.8.26.0268 (processo principal 1001655-35.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Luiz Antonio Rodrigues Silva - Fls. 153/160: Ciência do resultado do bloqueio de valores via
sistema Sisbajud bem como a transferência de valores para conta judicial em cumprimento à Decisão de Fls. 147. - ADV: TALITA
SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP)
Processo 0000978-12.2024.8.26.0268 (processo principal 1006624-20.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Pátria Agência de Viagens e Turismo Ltda - Voar Alto Viagens e Turismo Ltda - Promova o exequente o recolhimento
das custas de diligência afim de que possa a serventia dar cumprimento à decisão de folhas 41. - ADV: WELLINGTON LIMA DE
SOUSA (OAB 31799/MT), DAVID WILKER DE SOUSA MOREIRA (OAB 28132/PB), EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA
(OAB 502113/SP)
Processo 0001231-83.2013.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Fls. 342/343: Ciência da transferência de
valores para conta judicial via sistema on-line Sisbajud conforme r. Decisão de Fls. 323. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB
153447/SP)
Processo 0002247-86.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1000749-79.2017.8.26.0268) (processo principal 1000749-
79.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.S. - - L.M.S. - F.S.S. - Fl. 138: Cientifica-se a parte exequente
para acompanhar o processamento do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: PATRÍCIA BEZERRA DE OLIVEIRA
RICARDO (OAB 486353/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), FERNANDA PACHECO DE OLIVEIRA
(OAB 362158/SP), FERNANDA PACHECO DE OLIVEIRA (OAB 362158/SP), PATRÍCIA BEZERRA DE OLIVEIRA RICARDO
(OAB 486353/SP), LILIAM MENDES DE SOUZA (OAB 320179/SP)
Processo 0003782-84.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO ROGERIO DA
SILVA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a pena de multa, pela falta de interesse de agir. Com a publicação desta, certifique-se
o trânsito em julgado imediatamente. Providenciem-se as comunicações necessárias. Após, cumpridas as formalidades, nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: HELOISA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 430043/SP)
Processo 0007122-46.2017.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Edivaldo Soares - Expeça-se o
necessário, nos termos da manifestação do membro do Ministério Público. - ADV: SANDRA REGINA ALBUQUERQUE SANTANA
(OAB 217438/SP)
Processo 0007338-07.2017.8.26.0268 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - S.G.I.L. - Expeça-se o necessário, nos
termos da manifestação do membro do Ministério Público. - ADV: VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO (OAB 373170/SP)
Processo 1000022-42.2025.8.26.0268 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.A.F. - - M.P.L.F. - Ante o exposto, e de
tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e assim o faço para DECRETAR o divórcio dos
requerentes, DISSOLVENDO por completo o vínculo e, por consequência, dou o feito como EXTINTO com análise de seu mérito,
nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Desnecessário se aguardar o prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado.
Expeça-se o necessário para averbação, arquivando-se. - ADV: ALAN TARGINO DE SOUZA CAMARGO (OAB 461531/SP),
HEITOR CASTRO ROTGER ABDO (OAB 440393/SP), HEITOR CASTRO ROTGER ABDO (OAB 440393/SP), ALAN TARGINO
DE SOUZA CAMARGO (OAB 461531/SP)
Processo 1000093-49.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.S.R. - C.R. - *Fls. 158/160: Ciência
às partes. - ADV: PATRÍCIA BEZERRA DE OLIVEIRA RICARDO (OAB 486353/SP), ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE (OAB
407788/SP)
Processo 1000231-16.2022.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Deoclecio Cardoso - Promova o
requerente o recolhimento das custas de diligências afim de que possa a serventia dar cumprimento à decisão de folhas 384/386.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
192: DEFIRO a pesquisa “on-line” de possíveis novos endereços, via Petrus, por ser abrangente, bem como defiro o bloqueio
“on-line” do veículo objeto da ação para circulação e transferência, via Renajud devendo a serventia providenciar o necessário.
- ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1007832-05.2024.8.26.0268 - Busca e Apreen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. são em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -
Fls. 60/61: DEFIRO a pesquisa “on-line” de possíveis novos endereços, via Petrus, por ser abrangente, devendo a serventia
providenciar o necessário, após o recolhimento das respectivas custas. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP)
Processo 1007858-37.2023.8.26.0268 - Inventário - Inventário e Partilha - Eduardo Rodrigues Fernandes - Pedro Henrique
do Prado Fernandes - *Manifeste-se a parte autora sobre resposta de ofício juntado. - ADV: JONATAS MORENTE (OAB 413286/
SP), JONATAS MORENTE (OAB 413286/SP)
Processo 1007958-55.2024.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Antonia Marlete Saraiva dos Santos
- Banco Daycoval S/A - - Banco Bmg e outros - Vistos. Fls. 77: recebo a emenda da inicial. Anote-se e expeça-se carta de
citação e intimação. Fls. 80: anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por
seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a audiência agendada. Intime-se. - ADV: KARINA DONATA GARCIA (OAB
72437/RS), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1008294-49.2022.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Fernanda Priscila Pasello de Mendonça - Sergio
Marcelo Pasello de Mendonça - *Fls.427/429: Ciência às partes. - ADV: CRISTIANO DO NASCIMENTO MELO (OAB 430020/
SP), TIAGO RODRIGO DE PAIVA (OAB 310288/SP)
Processo 1008324-94.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valéria de Almeida Rodrigues
- Vistos. Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Intime-se. - ADV: JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA (OAB 302770/SP), SOCRATES DOS SANTOS ALMEIDA (OAB
272760/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2025
Processo 0000097-79.2017.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - D.L.O. - Expeça-se o necessário,
nos termos da manifestação do membro do Ministério Público. - ADV: AIDA ISABEL NOGUEIRA (OAB 347946/SP)
Processo 0000560-74.2024.8.26.0268 (processo principal 0007407-44.2014.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.C.F. - Fls. 68/69: Ciência do resultado negativo da tentativa de bloqueio de valores
via sistema Sisbajud em cumprimento à Decisão de Fls. 63. - ADV: RAFAELA VIEIRA E SILVA (OAB 374830/SP), REINALDO
FLORÊNCIO DIAS (OAB 182018/SP)
Processo 0000591-65.2022.8.26.0268 (processo principal 1001655-35.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Luiz Antonio Rodrigues Silva - Fls. 153/160: Ciência do resultado do bloqueio de valores via
sistema Sisbajud bem como a transferência de valores para conta judicial em cumprimento à Decisão de Fls. 147. - ADV: TALITA
SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP)
Processo 0000978-12.2024.8.26.0268 (processo principal 1006624-20.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - Pátria Agência de Viagens e Turismo Ltda - Voar Alto Viagens e Turismo Ltda - Promova o exequente o recolhimento
das custas de diligência afim de que possa a serventia dar cumprimento à decisão de folhas 41. - ADV: WELLINGTON LIMA DE
SOUSA (OAB 31799/MT), DAVID WILKER DE SOUSA MOREIRA (OAB 28132/PB), EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA
(OAB 502113/SP)
Processo 0001231-83.2013.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Fls. 342/343: Ciência da transferência de
valores para conta judicial via sistema on-line Sisbajud conforme r. Decisão de Fls. 323. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB
153447/SP)
Processo 0002247-86.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1000749-79.2017.8.26.0268) (processo principal 1000749-
79.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.S. - - L.M.S. - F.S.S. - Fl. 138: Cientifica-se a parte exequente
para acompanhar o processamento do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: PATRÍCIA BEZERRA DE OLIVEIRA
RICARDO (OAB 486353/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), FERNANDA PACHECO DE OLIVEIRA
(OAB 362158/SP), FERNANDA PACHECO DE OLIVEIRA (OAB 362158/SP), PATRÍCIA BEZERRA DE OLIVEIRA RICARDO
(OAB 486353/SP), LILIAM MENDES DE SOUZA (OAB 320179/SP)
Processo 0003782-84.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO ROGERIO DA
SILVA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a pena de multa, pela falta de interesse de agir. Com a publicação desta, certifique-se
o trânsito em julgado imediatamente. Providenciem-se as comunicações necessárias. Após, cumpridas as formalidades, nada
mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: HELOISA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 430043/SP)
Processo 0007122-46.2017.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Edivaldo Soares - Expeça-se o
necessário, nos termos da manifestação do membro do Ministério Público. - ADV: SANDRA REGINA ALBUQUERQUE SANTANA
(OAB 217438/SP)
Processo 0007338-07.2017.8.26.0268 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - S.G.I.L. - Expeça-se o necessário, nos
termos da manifestação do membro do Ministério Público. - ADV: VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO (OAB 373170/SP)
Processo 1000022-42.2025.8.26.0268 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.A.F. - - M.P.L.F. - Ante o exposto, e de
tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e assim o faço para DECRETAR o divórcio dos
requerentes, DISSOLVENDO por completo o vínculo e, por consequência, dou o feito como EXTINTO com análise de seu mérito,
nos termos do artigo 487, inc. I, do CPC. Desnecessário se aguardar o prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado.
Expeça-se o necessário para averbação, arquivando-se. - ADV: ALAN TARGINO DE SOUZA CAMARGO (OAB 461531/SP),
HEITOR CASTRO ROTGER ABDO (OAB 440393/SP), HEITOR CASTRO ROTGER ABDO (OAB 440393/SP), ALAN TARGINO
DE SOUZA CAMARGO (OAB 461531/SP)
Processo 1000093-49.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.S.R. - C.R. - *Fls. 158/160: Ciência
às partes. - ADV: PATRÍCIA BEZERRA DE OLIVEIRA RICARDO (OAB 486353/SP), ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE (OAB
407788/SP)
Processo 1000231-16.2022.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Deoclecio Cardoso - Promova o
requerente o recolhimento das custas de diligências afim de que possa a serventia dar cumprimento à decisão de folhas 384/386.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º