Processo ativo
1007854-20.2024.8.26.0541
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Identificação
Nº Processo: 1007854-20.2024.8.26.0541
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1007854-20.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recte/Recdo: Banco
do Brasil S.a - Rcrdo/Rcrte: George Renato Gullo e outro - Recorrida: Cielo S.A. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSOS INOMINADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MAQUININHA DE CARTÃO - RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES DE VENDAS SEM JUSTIFICATIVA COMPROVADA -
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA OPERADORA E BAN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CO INTERMEDIADOR - DEFESAS GENÉRICAS
SEM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS - ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELOS REQUERIDOS -
DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELA PRIVAÇÃO PROLONGADA DE RECURSOS EXPRESSIVOS - TRANSTORNOS QUE
ULTRAPASSARAM O MERO DISSABOR CONTRATUAL - RECURSO DO BANCO DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes
(OAB: 111577/SP) - Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - Maria Emilia
Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - 16º Andar, Sala 1607
do Brasil S.a - Rcrdo/Rcrte: George Renato Gullo e outro - Recorrida: Cielo S.A. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSOS INOMINADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE MAQUININHA DE CARTÃO - RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES DE VENDAS SEM JUSTIFICATIVA COMPROVADA -
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA OPERADORA E BAN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CO INTERMEDIADOR - DEFESAS GENÉRICAS
SEM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS - ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELOS REQUERIDOS -
DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELA PRIVAÇÃO PROLONGADA DE RECURSOS EXPRESSIVOS - TRANSTORNOS QUE
ULTRAPASSARAM O MERO DISSABOR CONTRATUAL - RECURSO DO BANCO DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes
(OAB: 111577/SP) - Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - Maria Emilia
Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - 16º Andar, Sala 1607