Processo ativo
1007857-22.2024.8.26.0590
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Identificação
Nº Processo: 1007857-22.2024.8.26.0590
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1007857-22.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Viviane Aparecida
Lopes Pereira - Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente - Magistrado(a) Daniel Issler - Julgaram prejudicado o recurso.
V. U. - PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE PRETENSÃO AO ABONO PECUNIÁRIO - ARTIGO 20, II, “D”, E § 5º,
DA LCM Nº 806/2015 EVOLUÇÃO DE GRAU PREVISTA NO ARTIGO 59, DA LM Nº 1780/1978 - PARTE AUTORA QUE NÃO
COMPROVOU QUE OS TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO FORA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. M ENTREGUES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA TAL
FIM PREVISÃO EXPRESSA NA LEI RECURSO PREJUDICADO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Marcia Cristina Lopes Ruas Fagundes (OAB: 124667/SP) - Elton Tarraf (OAB: 189141/SP) - Isabella
Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP) - Sala 2100
Lopes Pereira - Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente - Magistrado(a) Daniel Issler - Julgaram prejudicado o recurso.
V. U. - PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE PRETENSÃO AO ABONO PECUNIÁRIO - ARTIGO 20, II, “D”, E § 5º,
DA LCM Nº 806/2015 EVOLUÇÃO DE GRAU PREVISTA NO ARTIGO 59, DA LM Nº 1780/1978 - PARTE AUTORA QUE NÃO
COMPROVOU QUE OS TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO FORA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. M ENTREGUES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA TAL
FIM PREVISÃO EXPRESSA NA LEI RECURSO PREJUDICADO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Marcia Cristina Lopes Ruas Fagundes (OAB: 124667/SP) - Elton Tarraf (OAB: 189141/SP) - Isabella
Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP) - Sala 2100