Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1007857-47.2025.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1007857-47.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Caio de Mou *** Caio de Moura Lacerda
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1007857-47.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007857-47.2025.8.26.0053; Sist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ema
Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Suzana Vahan Kilikian; Advogado: Caio de Moura Lacerda
Arruda Botelho (OAB: 193723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009500-83.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009500-83.2025.8.26.0071; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Marieli Salvadeo Julião Bircol; Advogada: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009778-84.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009778-84.2025.8.26.0071; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Luis Marcelo Takahashi; Advogado: Cassiano Torres Gerosa Gomes (OAB: 172312/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011147-81.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011147-
81.2025.8.26.0405; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Gyslaine Soares Barbosa; Advogado: Leandro
Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014348-16.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014348-16.2025.8.26.0071; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI; Recorrente: E. de S. P.; Recorrida: J. E. C.; Advogada: Natalia Augusta Rodrigues Duarte (OAB: 511417/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014695-06.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça
4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014695-06.2025.8.26.0053; Defeito, nulidade
ou anulação; Recorrente: Rafael Melchiori Maximiano; Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius
dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018029-31.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1018029-31.2025.8.26.0576; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Vanderlei Zacheu; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018206-16.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1018206-16.2024.8.26.0451; Tratamento da Própria Saúde; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Maria Soares de
Souza; Advogado: Gabriel Jorge Jardim (OAB: 407240/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019723-86.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019723-86.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marcia Marisa da Silveira Carvalheira; Advogado: Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque
(OAB: 330584/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1007857-47.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007857-47.2025.8.26.0053; Sist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ema
Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Suzana Vahan Kilikian; Advogado: Caio de Moura Lacerda
Arruda Botelho (OAB: 193723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009500-83.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009500-83.2025.8.26.0071; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Marieli Salvadeo Julião Bircol; Advogada: Naiady Paolla Peres Barbosa (OAB: 438784/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009778-84.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009778-84.2025.8.26.0071; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Luis Marcelo Takahashi; Advogado: Cassiano Torres Gerosa Gomes (OAB: 172312/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011147-81.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011147-
81.2025.8.26.0405; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Gyslaine Soares Barbosa; Advogado: Leandro
Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014348-16.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014348-16.2025.8.26.0071; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI; Recorrente: E. de S. P.; Recorrida: J. E. C.; Advogada: Natalia Augusta Rodrigues Duarte (OAB: 511417/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014695-06.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça
4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014695-06.2025.8.26.0053; Defeito, nulidade
ou anulação; Recorrente: Rafael Melchiori Maximiano; Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius
dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018029-31.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1018029-31.2025.8.26.0576; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Vanderlei Zacheu; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018206-16.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1018206-16.2024.8.26.0451; Tratamento da Própria Saúde; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Maria Soares de
Souza; Advogado: Gabriel Jorge Jardim (OAB: 407240/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1019723-86.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019723-86.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marcia Marisa da Silveira Carvalheira; Advogado: Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque
(OAB: 330584/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º