Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1007906-31.2023.8.26.0224
Guarda com genitor ou
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Identificação
Nº Processo: 1007906-31.2023.8.26.0224
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Guarda com genitor ou
Partes e Advogados
Apelado: J. R. N. J.; Advogada: Amanda Galantini Garcia Gued *** J. R. N. J.; Advogada: Amanda Galantini Garcia Guedes (OAB: 263786/SP); Havendo interesse na tentativa
Advogado(s): Arthur Luppi Filho (OAB: 69531, SP), Apelada: Od *** Arthur Luppi Filho (OAB: 69531, SP), Apelada: Odete Fernandes de Souza Campos, outros, Advogado
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB *** Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP); Soc. Advogados: Siqueira
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007906-31.2023.8.26.0224; Assunto: Guarda com genitor ou
responsável no exterior; Apelante: N. C. N. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Camila Thiele (OAB: 418046/
SP); Apelado: J. R. N. J.; Advogada: Amanda Galantini Garcia Guedes (OAB: 263786/SP); Havendo interesse na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1016603-29.2020.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016603-29.2020.8.26.0068; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP); Soc. Advogados: Siqueira
Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Apelada: Silvania Socorro Barros Meneses; Advogada: Andrecéa Aparecida Leal de Souza
(OAB: 398383/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002933-50.2022.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002933-50.2022.8.26.0650; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: E. Z. da S.; Advogada:
Maria Helena Lovizaro (OAB: 275189/SP); Apelada: C. T.; Advogado: Antonio de Oliveira Lima Neto (OAB: 87941/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1051419-49.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051419-49.2023.8.26.0224; Assunto: Fixação; Apelante: D. F.
B. de S.; Advogada: Nelba dos Santos Porto (OAB: 341897/SP); Apelado: A. F. R. de S.; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Claudia Manning (OAB: 272261/SP) (Defensor Público); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000017-12.2020.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franco da Rocha; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000017-12.2020.8.26.0198; Assunto: Fixação; Apelante: D. E.
F.; Advogado: Diego Andre Galvão (OAB: 490335/SP); Apelada: G. da S. (Representando Menor(es)) e outros; Advogado: Elias
Moraes (OAB: 339647/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002460-98.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002460-98.2024.8.26.0228; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelada: Janete Cava
Molina; Advogado: Pedro Mazilio Toledo (OAB: 345647/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0010004-07.2008.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0010004-07.2008.8.26.0038; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Marta Hartz;
Advogado: Arthur Luppi Filho (OAB: 69531/SP); Apelada: Odete Fernandes de Souza Campos (Espólio) e outros; Advogado:
Mario Luis Baggio Michielin (OAB: 202976/SP); Interessada: Maria Ires da Silva (Por curador); Advogado: Roberto Benetti
Filho (OAB: 243589/SP) (Curador(a) Especial); Interessado: Valdeci Januário (Assistência Judiciária); Advogado: Jose Antonio
Remerio (OAB: 71896/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007004-44.2019.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1007004-44.2019.8.26.0604; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Comercial
Imobiliária Fio de Ouro S/A; Advogada: Karen Aoki Ito (OAB: 257417/SP); Apelado: Pedro de Andrade Alvarinho; Advogado:
Joel Roque Marinheiro (OAB: 54830/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007906-31.2023.8.26.0224; Assunto: Guarda com genitor ou
responsável no exterior; Apelante: N. C. N. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Camila Thiele (OAB: 418046/
SP); Apelado: J. R. N. J.; Advogada: Amanda Galantini Garcia Guedes (OAB: 263786/SP); Havendo interesse na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1016603-29.2020.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016603-29.2020.8.26.0068; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP); Soc. Advogados: Siqueira
Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Apelada: Silvania Socorro Barros Meneses; Advogada: Andrecéa Aparecida Leal de Souza
(OAB: 398383/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002933-50.2022.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002933-50.2022.8.26.0650; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: E. Z. da S.; Advogada:
Maria Helena Lovizaro (OAB: 275189/SP); Apelada: C. T.; Advogado: Antonio de Oliveira Lima Neto (OAB: 87941/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1051419-49.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051419-49.2023.8.26.0224; Assunto: Fixação; Apelante: D. F.
B. de S.; Advogada: Nelba dos Santos Porto (OAB: 341897/SP); Apelado: A. F. R. de S.; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Claudia Manning (OAB: 272261/SP) (Defensor Público); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000017-12.2020.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franco da Rocha; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000017-12.2020.8.26.0198; Assunto: Fixação; Apelante: D. E.
F.; Advogado: Diego Andre Galvão (OAB: 490335/SP); Apelada: G. da S. (Representando Menor(es)) e outros; Advogado: Elias
Moraes (OAB: 339647/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002460-98.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002460-98.2024.8.26.0228; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelada: Janete Cava
Molina; Advogado: Pedro Mazilio Toledo (OAB: 345647/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0010004-07.2008.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0010004-07.2008.8.26.0038; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Marta Hartz;
Advogado: Arthur Luppi Filho (OAB: 69531/SP); Apelada: Odete Fernandes de Souza Campos (Espólio) e outros; Advogado:
Mario Luis Baggio Michielin (OAB: 202976/SP); Interessada: Maria Ires da Silva (Por curador); Advogado: Roberto Benetti
Filho (OAB: 243589/SP) (Curador(a) Especial); Interessado: Valdeci Januário (Assistência Judiciária); Advogado: Jose Antonio
Remerio (OAB: 71896/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007004-44.2019.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1007004-44.2019.8.26.0604; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Comercial
Imobiliária Fio de Ouro S/A; Advogada: Karen Aoki Ito (OAB: 257417/SP); Apelado: Pedro de Andrade Alvarinho; Advogado:
Joel Roque Marinheiro (OAB: 54830/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º