Processo ativo
1007933-29.2023.8.26.0704
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Identificação
Nº Processo: 1007933-29.2023.8.26.0704
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1007933-29.2023.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Kathyleen Araujo
Cruz Cardoso - Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MERCADOLIVRE. PRODUTO
NÃO ENTREGUE. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE - UMA VEZ PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS - O
REQUERIDO MERCADOLIVRE FOI CONDENADO AO PAGAMENTO/REEMBOLSO DE R$ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2.150,00 EM FAVOR DA AUTORA,
CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS, NEGADO, EM PARALELO, O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. INSISTÊNCIA NO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS. SIMPLES EMBATE POR RESTITUIÇÃO DE
VALORES EM COMPRA FRUSTRADA NÃO SE MOSTRA CAPAZ DE GERAR DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
SÉRIO E EFETIVO, EVIDENCIANDO-SE MERO ABORRECIMENTO E PREJUÍZOS APENAS FINANCEIROS. INDENIZAÇÃO
EXTRAPATRIMONIAL INDEVIDA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciana Lucia de
Souza (OAB: 400327/SP) - Renata Homsy Dias Claro (OAB: 422624/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB:
270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cruz Cardoso - Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MERCADOLIVRE. PRODUTO
NÃO ENTREGUE. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE - UMA VEZ PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS - O
REQUERIDO MERCADOLIVRE FOI CONDENADO AO PAGAMENTO/REEMBOLSO DE R$ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2.150,00 EM FAVOR DA AUTORA,
CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS, NEGADO, EM PARALELO, O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. INSISTÊNCIA NO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS. SIMPLES EMBATE POR RESTITUIÇÃO DE
VALORES EM COMPRA FRUSTRADA NÃO SE MOSTRA CAPAZ DE GERAR DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
SÉRIO E EFETIVO, EVIDENCIANDO-SE MERO ABORRECIMENTO E PREJUÍZOS APENAS FINANCEIROS. INDENIZAÇÃO
EXTRAPATRIMONIAL INDEVIDA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciana Lucia de
Souza (OAB: 400327/SP) - Renata Homsy Dias Claro (OAB: 422624/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB:
270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607