Processo ativo
1008006-05.2025.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 1008006-05.2025.8.26.0001
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008006-05.2025.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Amil Assistência
Médica Internacional S/A - Recorrida: Marina da Conceição - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - PLANO DE SAÚDE - MODIFICAÇÃO UNILATERAL DA REDE CREDENCIADA - TRATAMENTO ONCOLÓGICO
CONTÍNUO - HOSPITAL ESPECIALIZADO - INDISPENSABILIDADE DO ATENDIMENTO EM CENTRO DE EXCELÊNCIA
- DIREITO À MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. CONSOANTE O ENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENDIMENTO CONSOLIDADO PELO TEMA
REPETITIVO 1082 DO STJ, A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, AO PROCEDER À DESABILITAÇÃO DE ESPECIALIDADES
EM UNIDADE HOSPITALAR, ESTÁ OBRIGADA A ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO ESSENCIAL,
EM ESPECIAL EM CASOS DE DOENÇA GRAVE E CONTÍNUA. NO CASO CONCRETO, A SEGURADA, DIAGNOSTICADA
COM CARCINOMA MAMÁRIO INVASIVO METASTÁTICO, ESTAVA EM ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO NO HOSPITAL
A.C. CAMARGO DESDE 2007. A MODIFICAÇÃO DA REDE CREDENCIADA COMPROMETERIA A EFICÁCIA DE SUA TERAPIA,
VIOLANDO OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA. CORRETA A DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO DA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO NO HOSPITAL ESPECIALIZADO.
CONFIGURADO O DANO MORAL PELA INSEGURANÇA E ANGÚSTIA ENFRENTADAS, ARBITRADA INDENIZAÇÃO DE R$
10.000,00, MONTANTE PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Edmara Oliveira Vasconcelos Filha (OAB: 144983/SP) - Sala 2100
Médica Internacional S/A - Recorrida: Marina da Conceição - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - PLANO DE SAÚDE - MODIFICAÇÃO UNILATERAL DA REDE CREDENCIADA - TRATAMENTO ONCOLÓGICO
CONTÍNUO - HOSPITAL ESPECIALIZADO - INDISPENSABILIDADE DO ATENDIMENTO EM CENTRO DE EXCELÊNCIA
- DIREITO À MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. CONSOANTE O ENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENDIMENTO CONSOLIDADO PELO TEMA
REPETITIVO 1082 DO STJ, A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, AO PROCEDER À DESABILITAÇÃO DE ESPECIALIDADES
EM UNIDADE HOSPITALAR, ESTÁ OBRIGADA A ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO ESSENCIAL,
EM ESPECIAL EM CASOS DE DOENÇA GRAVE E CONTÍNUA. NO CASO CONCRETO, A SEGURADA, DIAGNOSTICADA
COM CARCINOMA MAMÁRIO INVASIVO METASTÁTICO, ESTAVA EM ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO NO HOSPITAL
A.C. CAMARGO DESDE 2007. A MODIFICAÇÃO DA REDE CREDENCIADA COMPROMETERIA A EFICÁCIA DE SUA TERAPIA,
VIOLANDO OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA, DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA. CORRETA A DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO DA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO NO HOSPITAL ESPECIALIZADO.
CONFIGURADO O DANO MORAL PELA INSEGURANÇA E ANGÚSTIA ENFRENTADAS, ARBITRADA INDENIZAÇÃO DE R$
10.000,00, MONTANTE PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Edmara Oliveira Vasconcelos Filha (OAB: 144983/SP) - Sala 2100