Processo ativo
1008007-32.2023.8.26.0624
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1008007-32.2023.8.26.0624
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1008007-32.2023.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Ines Maria de Melo
Silva - Recorrido: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. -
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO
DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO (RMC) E SUPERENDIVIDAMENTO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO Nº 1335011 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7 - RESTITUIÇÃO EM DOBRO
DOS VALORES DESCONTADOS - DANOS MORAIS (R$ 3.000,00). RECURSO DA AUTORA - INEXIGIBILIDADE DOS
EMPRÉSTIMOS QUE ULTRAPASSARAM A MARGEM CONSIGNÁVEL - OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO AO PEDIDO
RELACIONADO AO EMPRÉSTIMO PESSOAL - CONTESTAÇÃO GENÉRICA NÃO ABORDOU O PEDIDO RELACIONADO
AO SUPERENDIVIDAMENTO - DANOS MORAIS IRRISÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - NULIDADE
DA SENTENÇA VERIFICADA - PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DOS DEMAIS EMPRÉSTIMOS VIGENTES - ALEGAÇÃO DE
VIOLAÇÃO À MARGEM CONSIGNÁVEL - QUESTÃO PENDENTE DE ANÁLISE - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE -
SENTENÇA ANULADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Laís Leite Campos de Castro (OAB: 467776/SP) -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Silva - Recorrido: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. -
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OPERAÇÕES BANCÁRIAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO
DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO (RMC) E SUPERENDIVIDAMENTO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO Nº 1335011 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7 - RESTITUIÇÃO EM DOBRO
DOS VALORES DESCONTADOS - DANOS MORAIS (R$ 3.000,00). RECURSO DA AUTORA - INEXIGIBILIDADE DOS
EMPRÉSTIMOS QUE ULTRAPASSARAM A MARGEM CONSIGNÁVEL - OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO AO PEDIDO
RELACIONADO AO EMPRÉSTIMO PESSOAL - CONTESTAÇÃO GENÉRICA NÃO ABORDOU O PEDIDO RELACIONADO
AO SUPERENDIVIDAMENTO - DANOS MORAIS IRRISÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - NULIDADE
DA SENTENÇA VERIFICADA - PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DOS DEMAIS EMPRÉSTIMOS VIGENTES - ALEGAÇÃO DE
VIOLAÇÃO À MARGEM CONSIGNÁVEL - QUESTÃO PENDENTE DE ANÁLISE - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE -
SENTENÇA ANULADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Laís Leite Campos de Castro (OAB: 467776/SP) -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º