Processo ativo
1008040-37.2022.8.26.0016
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Identificação
Nº Processo: 1008040-37.2022.8.26.0016
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008040-37.2022.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Mm Turismo &
Viagens S.a (maxmilhas) - Recorrida: Ariela Alon e outro - Recorrido: Itapemirim Transportes Aereos Ltda - Magistrado(a)
Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS. VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. MAXMILHAS. EM PRIMEIRO GRAU REGISTRE-
SE QUE TIVEMOS CONDENAÇÃO DA REQUERIDA POR DANOS MATERI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AIS (R$ 1.736,48) E TAMBÉM POR DANOS MORAIS
(R$ 3.000,00 PARA CADA COAUTOR), CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. EM PARALELO O FEITO
FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM RELAÇÃO À EMPRESA ITAPEMIRIM, DIANTE DA CONVOLAÇÃO DE
SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA MM. LEGITIMAÇÃO PASSIVA
EVIDENTE. NO MÉRITO RECURSAL, CONSIGNE-SE QUE NÃO SE SUSTENTA A TESE DA AUSÊNCIA DE DEVER DE
INDENIZAR DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ATRELADO AO TEMA DO DANO MATERIAL, OBJETIVA E
SOLIDÁRIA A RESPONSABILIDADE DE TODOS OS INTEGRANTES DE CADEIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MATÉRIA
DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CONVALIDANDO-SE A CONDENAÇÃO IMPOSTA NA ORIGEM EM VALOR DE R$ 1.736,48,
CONFORME INDICADO EM SENTENÇA. DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS. MERO INADIMPLEMENTO
CONTRATUAL INCAPAZ DE AFETAR DIREITOS DA PERSONALIDADE, NÃO SE JUSTIFICANDO A REPARAÇÃO
EXTRAPATRIMONIAL ORA AFASTADA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA MM PARCIALMENTE PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Sergio Sznifer (OAB: 92441/SP) - Julio Jucovsky Boresztein
(OAB: 366752/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Viagens S.a (maxmilhas) - Recorrida: Ariela Alon e outro - Recorrido: Itapemirim Transportes Aereos Ltda - Magistrado(a)
Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS. VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. MAXMILHAS. EM PRIMEIRO GRAU REGISTRE-
SE QUE TIVEMOS CONDENAÇÃO DA REQUERIDA POR DANOS MATERI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AIS (R$ 1.736,48) E TAMBÉM POR DANOS MORAIS
(R$ 3.000,00 PARA CADA COAUTOR), CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. EM PARALELO O FEITO
FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM RELAÇÃO À EMPRESA ITAPEMIRIM, DIANTE DA CONVOLAÇÃO DE
SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA MM. LEGITIMAÇÃO PASSIVA
EVIDENTE. NO MÉRITO RECURSAL, CONSIGNE-SE QUE NÃO SE SUSTENTA A TESE DA AUSÊNCIA DE DEVER DE
INDENIZAR DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ATRELADO AO TEMA DO DANO MATERIAL, OBJETIVA E
SOLIDÁRIA A RESPONSABILIDADE DE TODOS OS INTEGRANTES DE CADEIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MATÉRIA
DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CONVALIDANDO-SE A CONDENAÇÃO IMPOSTA NA ORIGEM EM VALOR DE R$ 1.736,48,
CONFORME INDICADO EM SENTENÇA. DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS. MERO INADIMPLEMENTO
CONTRATUAL INCAPAZ DE AFETAR DIREITOS DA PERSONALIDADE, NÃO SE JUSTIFICANDO A REPARAÇÃO
EXTRAPATRIMONIAL ORA AFASTADA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA MM PARCIALMENTE PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Sergio Sznifer (OAB: 92441/SP) - Julio Jucovsky Boresztein
(OAB: 366752/SP) - 16º Andar, Sala 1607