Processo ativo
1008057-35.2024.8.26.0297
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1008057-35.2024.8.26.0297
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1008057-35.2024.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Banco Itaucard S/A
- Recorrido: Marcio Rogerio de Oliveira e outro - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE VALOR
C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO DE SERVIÇO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DEVOLUÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EM DOBRO DOS
VALORES DESEMBOLSADOS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ( R$ 5.000,00
PARA CADA AUTOR).RECURSO DO RÉU - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS
FRAUDADORES NO POLO PASSIVO - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - OMISSÃO NO ENVIO DA
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA - INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL E MORAL INDENIZÁVEIS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO
INDEVIDA.IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - REGULARIDADE DA SUJEIÇÃO PASSIVA - PARTICIPAÇÃO DO
RECORRENTE NA CADEIA DE CONSUMO - ATUAÇÃO COMO INTERMEDIÁRIO NO PROCESSO DE PAGAMENTO - NOTÍCIA
DE GOLPE EM PREJUÍZO DOS AUTORES - SERVIÇO NÃO PRESTADO - CHARGEBACK SOLICITADO MAS NÃO EFETUADO
- AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTO PARA INATIVIDADE - ADEQUADA INEXIGIBILIDADE DO VALOR DAS PARCELAS - DANOS
MORAIS, CONTUDO, NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - SITUAÇÃO
FÁTICA NÃO EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS AFASTADOS - SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Fabiane
Marques Cardoso de Seixas (OAB: 380462/SP) - Cristiane Cardoso Leão Pantano (OAB: 287340/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Marcio Rogerio de Oliveira e outro - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE VALOR
C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO DE SERVIÇO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DEVOLUÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EM DOBRO DOS
VALORES DESEMBOLSADOS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ( R$ 5.000,00
PARA CADA AUTOR).RECURSO DO RÉU - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS
FRAUDADORES NO POLO PASSIVO - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - OMISSÃO NO ENVIO DA
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA - INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL E MORAL INDENIZÁVEIS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO
INDEVIDA.IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - REGULARIDADE DA SUJEIÇÃO PASSIVA - PARTICIPAÇÃO DO
RECORRENTE NA CADEIA DE CONSUMO - ATUAÇÃO COMO INTERMEDIÁRIO NO PROCESSO DE PAGAMENTO - NOTÍCIA
DE GOLPE EM PREJUÍZO DOS AUTORES - SERVIÇO NÃO PRESTADO - CHARGEBACK SOLICITADO MAS NÃO EFETUADO
- AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTO PARA INATIVIDADE - ADEQUADA INEXIGIBILIDADE DO VALOR DAS PARCELAS - DANOS
MORAIS, CONTUDO, NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - SITUAÇÃO
FÁTICA NÃO EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS AFASTADOS - SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Fabiane
Marques Cardoso de Seixas (OAB: 380462/SP) - Cristiane Cardoso Leão Pantano (OAB: 287340/SP) - 16º Andar, Sala 1607