Processo ativo
1008065-80.2024.8.26.0533
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Identificação
Nº Processo: 1008065-80.2024.8.26.0533
Vara: DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
e desde que fornecida a URL e e-mail novo e seguro, repito. Ressalto, que a busca pela URL pode ocorrer através dos diversos
tutoriais existentes na internet. Havendo descumprimento incidirá multa diária de R$ 250,00 (duzentos cinquenta reais), limitada
a quarenta dias. Por fim, se existir impossibilidade técnica, amultaserá convertida em perda ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s e danos. Sem custa e honorários
nesta Instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada
certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o
preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será
recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será
responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação,
deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática
deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o
preparo. P. I. - ADV: SIMONE DA SILVA CORREIA ROSSI (OAB 366638/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
JORGE DA SILVA (OAB 217759/SP)
Processo 1008065-80.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Reginaldo Fernandes Rossi -
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 51, inciso
II, da Lei nº 9.099/95 e artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nessa fase do Juizado, salvo
má-fé. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes
da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá
ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo
com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela
conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente,
ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio
de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P. I. - ADV:
JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP)
Processo 1008188-78.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lucia
Varalda Vargas - - Isabela Vargas Manfrinato - - Douglas Rodrigues de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo
de 10 dias, acerca do AR/certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 56 e 59), indicando o correto endereço da parte ré e retificando o
sistema informatizado com a complementação do cadastro acerca do novo local (endereço indicado), sob pena de extinção. Int.
- ADV: SEAN JUNIOR SAMPAIO DE QUEIROZ (OAB 474622/SP), SEAN JUNIOR SAMPAIO DE QUEIROZ (OAB 474622/SP),
SEAN JUNIOR SAMPAIO DE QUEIROZ (OAB 474622/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO
VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP)
Processo 1008213-91.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Felipe Deltreggia
Reis - Vistos. Determino ao requerente a correção do cadastro processual para retificação da parte requerida, no prazo de 10
(dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
FELIPE DELTREGGIA REIS (OAB 416027/SP)
Processo 1008332-52.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) -
T.M. - F.S.O.B. - Intime-se a ré para ciência acerca do e-mail seguro (fls. 100). Sem prejuízo, aguarde-se a apresentação de
réplica. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FELIPE JOSÉ CAMPOS FREITAS (OAB 498521/SP)
Processo 1008390-55.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Carlos Morato Junior
Vidraçaria Epp - Cite-se o réu no endereço indicado às folhas 29. - ADV: ANNA ISA BIGNOTTO CURY GUISO (OAB 217114/
SP)
Processo 1008459-87.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bruno Emanuel Gonçalves
Cristofone - Apple Computer Brasil Ltda - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com resolução
do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários nesta Instância. No sistema dos Juizados
Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao
Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos
do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima
estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e
elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor
atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou
pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P. I. - ADV: RAPHAEL BURLEIGH DE
MEDEIROS (OAB 257968/SP), DAVID OLIVEIRA DA SILVA (OAB 32387/BA)
Processo 1008781-10.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lenardo Adeodato Pires - -
Josiane Ribeiro Cunha Pires - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
pelas partes às fls. 45/47 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento do Juizado Especial Cível que
Josiane Ribeiro Cunha Pires e Lenardo Adeodato Pires move em face de Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes
S/A, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em Cartório o integral
cumprimento do acordo, que deverá ser comunicado oportunamente pelas partes. P. I. - ADV: MÁRCIA DO CARMO DA SILVA
ANDRADE (OAB 168788/SP), MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (OAB 168788/SP)
Processo 1008856-49.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência
Médica - Luiz Antonio Pelisson - Vistos. Aguarde-se a manifestação da Fazenda Estadual, nos termos da decisão de fls. 42/43,
ou certifique-se o eventual decurso de prazo. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que tome ciência da petição de fls. 52
e da informação acerca do agendamento do exame de Tomografia Computadorizada (fls. 57). Int. - ADV: LUIZA NARVAES DE
AZEVEDO (OAB 462376/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2025
Processo 0003915-73.2024.8.26.0533 (processo principal 0002258-96.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sudacred S.A. - Certifico e dou fé haver cadastrado o MLE junto ao Portal de
Custas do Tribunal de Justiça. Certifico ainda, que em pesquisa junto ao Portal de Custas constatei o valor remanescente de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
e desde que fornecida a URL e e-mail novo e seguro, repito. Ressalto, que a busca pela URL pode ocorrer através dos diversos
tutoriais existentes na internet. Havendo descumprimento incidirá multa diária de R$ 250,00 (duzentos cinquenta reais), limitada
a quarenta dias. Por fim, se existir impossibilidade técnica, amultaserá convertida em perda ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s e danos. Sem custa e honorários
nesta Instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada
certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o
preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será
recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será
responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação,
deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática
deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o
preparo. P. I. - ADV: SIMONE DA SILVA CORREIA ROSSI (OAB 366638/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
JORGE DA SILVA (OAB 217759/SP)
Processo 1008065-80.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Reginaldo Fernandes Rossi -
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 51, inciso
II, da Lei nº 9.099/95 e artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nessa fase do Juizado, salvo
má-fé. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes
da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá
ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo
com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela
conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente,
ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio
de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P. I. - ADV:
JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP)
Processo 1008188-78.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lucia
Varalda Vargas - - Isabela Vargas Manfrinato - - Douglas Rodrigues de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo
de 10 dias, acerca do AR/certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 56 e 59), indicando o correto endereço da parte ré e retificando o
sistema informatizado com a complementação do cadastro acerca do novo local (endereço indicado), sob pena de extinção. Int.
- ADV: SEAN JUNIOR SAMPAIO DE QUEIROZ (OAB 474622/SP), SEAN JUNIOR SAMPAIO DE QUEIROZ (OAB 474622/SP),
SEAN JUNIOR SAMPAIO DE QUEIROZ (OAB 474622/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO
VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP)
Processo 1008213-91.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Felipe Deltreggia
Reis - Vistos. Determino ao requerente a correção do cadastro processual para retificação da parte requerida, no prazo de 10
(dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
FELIPE DELTREGGIA REIS (OAB 416027/SP)
Processo 1008332-52.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) -
T.M. - F.S.O.B. - Intime-se a ré para ciência acerca do e-mail seguro (fls. 100). Sem prejuízo, aguarde-se a apresentação de
réplica. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FELIPE JOSÉ CAMPOS FREITAS (OAB 498521/SP)
Processo 1008390-55.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Carlos Morato Junior
Vidraçaria Epp - Cite-se o réu no endereço indicado às folhas 29. - ADV: ANNA ISA BIGNOTTO CURY GUISO (OAB 217114/
SP)
Processo 1008459-87.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bruno Emanuel Gonçalves
Cristofone - Apple Computer Brasil Ltda - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com resolução
do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários nesta Instância. No sistema dos Juizados
Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao
Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos
do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima
estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e
elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor
atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou
pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P. I. - ADV: RAPHAEL BURLEIGH DE
MEDEIROS (OAB 257968/SP), DAVID OLIVEIRA DA SILVA (OAB 32387/BA)
Processo 1008781-10.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lenardo Adeodato Pires - -
Josiane Ribeiro Cunha Pires - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
pelas partes às fls. 45/47 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento do Juizado Especial Cível que
Josiane Ribeiro Cunha Pires e Lenardo Adeodato Pires move em face de Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes
S/A, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em Cartório o integral
cumprimento do acordo, que deverá ser comunicado oportunamente pelas partes. P. I. - ADV: MÁRCIA DO CARMO DA SILVA
ANDRADE (OAB 168788/SP), MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (OAB 168788/SP)
Processo 1008856-49.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência
Médica - Luiz Antonio Pelisson - Vistos. Aguarde-se a manifestação da Fazenda Estadual, nos termos da decisão de fls. 42/43,
ou certifique-se o eventual decurso de prazo. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que tome ciência da petição de fls. 52
e da informação acerca do agendamento do exame de Tomografia Computadorizada (fls. 57). Int. - ADV: LUIZA NARVAES DE
AZEVEDO (OAB 462376/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2025
Processo 0003915-73.2024.8.26.0533 (processo principal 0002258-96.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sudacred S.A. - Certifico e dou fé haver cadastrado o MLE junto ao Portal de
Custas do Tribunal de Justiça. Certifico ainda, que em pesquisa junto ao Portal de Custas constatei o valor remanescente de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º