Processo ativo
1008079-23.2024.8.26.0482
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1008079-23.2024.8.26.0482
Partes e Advogados
Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estad *** Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessado: Diretor
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1008079-23.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Bernardes - Apelante: Valeria
Aparecida de Paula Lima - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessado: Diretor
da Divisão Regional do DER 12 de Presidente Prudente/SP - Vistos. Antes de analisar as razões recursais, verifica-se que há
possível violação à co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. isa julgada, eis que o presente feito possui aparente identidade de partes, causa de pedir e pedidos com o
Mandado de Segurança nº 1001064-43.2023.8.26.0482, em que houve prolação de sentença de mérito já transitada em julgado.
Desta forma, e visando a evitar a prolação de decisão surpresa, nos termos do art. 10 do CPC, determino a manifestação das
partes sobre a questão acima mencionada, fixando-se, para tal, o prazo comum de 10 (dez) dias. Decorrido tal prazo, tornem os
autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Aureliano Pires Vasques (OAB: 151464/SP) - Gloria Maia Teixeira
(OAB: 76424/SP) (Procurador) - 1º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Bernardes - Apelante: Valeria
Aparecida de Paula Lima - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Interessado: Diretor
da Divisão Regional do DER 12 de Presidente Prudente/SP - Vistos. Antes de analisar as razões recursais, verifica-se que há
possível violação à co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. isa julgada, eis que o presente feito possui aparente identidade de partes, causa de pedir e pedidos com o
Mandado de Segurança nº 1001064-43.2023.8.26.0482, em que houve prolação de sentença de mérito já transitada em julgado.
Desta forma, e visando a evitar a prolação de decisão surpresa, nos termos do art. 10 do CPC, determino a manifestação das
partes sobre a questão acima mencionada, fixando-se, para tal, o prazo comum de 10 (dez) dias. Decorrido tal prazo, tornem os
autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Advs: Aureliano Pires Vasques (OAB: 151464/SP) - Gloria Maia Teixeira
(OAB: 76424/SP) (Procurador) - 1º andar