Processo ativo

1008091-22.2024.8.26.0099

1008091-22.2024.8.26.0099
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo

1008091-22.2024.8.26.0099 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo,
Dr(a). Frederico Lopes Azevedo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais
interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Anibal Augusto e Aurea Proença de Souza Augusto ajuizou(ram)
ação de USUCAPIÃO, objetivando usucapir o imóvel a seguir descrito conforme inicial: Os requerentes são possuidores de uma
gleba de terr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eno com área total 1.916,86m², localizado no Bairro da Boa Vista dos Silva, no município de Bragança Paulista,
conforme levantamento planimétrico realizado pelo Técnico Agrimensor PAULO APARECIDO DE LIMA, inscrito no CFT-BR n°
261235217-1, conforme planta e memorial descritivo/TRT Obra/SERVIÇO Nº CFT2303112784 juntados. Um terreno no bairro
BOA VISTA DOS SILVA, lado ÍMPAR, medindo uma distância de 275 metros do cruzamento com a ESTRADA MUNICIPAL OVÍDIO
DORIGO, olhando para o imóvel, do lado esquerdo. Devido à impossibilidade de formar o quarteirão o mesmo fica prejudicado.
Inicia a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas E 347.550,12m e N 7.455.481,42m, ponto á esquerda na
frente, deste, segue confrontando com a propriedade de VÂNIA DE FÁTIMA PINHEIRO BELOTTO, JOSÉ APARECIDO DA SILVA
PINTO e LUIZ ANTONIO PINHEIRO, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 38°52’31” e 74,96m até o vértice P2, de
coordenadas E 347.597,17m e N 7.455.539,78m, ponto à esquerda nos fundos, deste, segue confrontando com a propriedade
de NELSON MOURÃO, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 133°58’09” e 27,20m até o vértice P3, de coordenadas
E 47.616,75m e N 7.455.520,90m, ponto à direita nos fundos, deste, segue confrontando com a propriedade de DEJAIR LOPES
PINHEIRO, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 219°26’27” e 68,34m até o vértice P4, de coordenadas E 47.573,34m
e N 7.455.468,12m, ponto à direita na frente, deste, segue confrontando com a propriedade de LUIZ ANTONIO PINHEIRO, com
os seguintes azimutes planos e distâncias: 299°48’41” e 26,75m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro e
encerrando uma área de: 1.916,86m2.A área usucapienda refere-se a uma parte ideal registrada na matrícula número 5.251 -
livro 2, de 27/03/1958 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bragança Paulista, conforme documento acostado.
O imóvel foi adquirido por Luís Antônio Pinheiro; Terezinha Aparecida Pinheiro da Silva e Vânia de Fátima Pinheiro (irmãos),
através da partilha dos bens deixados por seu genitor Evilásio Antonio Pinheiro, devidamente registrado sob número 2 da
aludida matrícula. Através do Instrumento Particular Compromisso de Venda e Compra, datado de 08 de novembro de 2020,
os vendedores Luís Antônio Pinheiro; Terezinha Aparecida Pinheiro da Silva e Vânia de Fátima Pinheiro e seus respectivos
cônjuges), transmitiram a referida parte ideal aos requerentes da usucapião, no qual desde então, vem exercendo a posse
sobre a referida área sem qualquer oposição de forma localizada e individualizada. Estando em termos, expede-se o presente
edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Não sendo
contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 22 de janeiro
de 2025. - ADV: SUELI APARECIDA DA SILVA (OAB 261813/SP), SUELI APARECIDA DA SILVA (OAB 261813/SP)
Processo 1008156-17.2024.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adailton Donizete Pires - - Patricia de Souza
Pires - O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr Frederico Lopes
Azevedo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER , que por este MM. Juízo se processa uma Ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA,
processo n. 1008156-17.2024.8.26.0099, requerido por ADAILTON DONIZETE PIRES e s/m PATRICIA DE SOUZA PIRES, já
qualificados nos autos, tendo como objeto uma área contendo 263 m², situado a Rua das Orquideas, Bairro Morro grande da
Boa Vista, Município de Bragança Paulista -SP, conforme medidas e confrontações e demais características abaixo descritas:
Seu perímetro tem início no canto onde confronta com a RUA DAS ORQUÍDEAS e ADAILTON DONIZETE PIRES, ponto 01
assinalado em planta anexa, o imóvel não possui informações com relação a quadra e lote ou fechamento de quarteirão,
apenas de que mesmo está no lado par da RUA DAS ORQUIDEAS e distante à 59,20m da ESTRADA MUNICIPAL ANTONIO DE
MORAES. Segue com a extensão de 26,30m e Az= 192°22’55 até o ponto 02, confrontando com ADAILTON DONIZETE PIRES.
Deflete à esquerda segue com a extensão de 10,00m e Az= 102°22’55” até o ponto 03, confrontando com LUIZ DONIZETE
MOREIRA MORAES. Deflete à esquerda e segue com a extensão de 26,30m e Az= 12°22’55” até o ponto 04, confrontando com
ADAILTON DONIZETE PIRES. Deflete à esquerda e segue com a extensão de 10,00m e Az= 282°22’55” até o ponto 01, onde
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 02:51
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