Processo ativo
1008116-73.2018.8.26.0510
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Identificação
Nº Processo: 1008116-73.2018.8.26.0510
Vara: DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1008116-73.2018.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Elisabete Felipe Leão
- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Oficie-
se à Defensoria Pública do Estado para liberação dos honorários em favor do perito. Digam em termos de prosseguimento.
No s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilêncio, arquivem-se. Int. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI (OAB
323821/SP)
Processo 1011020-56.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - S.M.B. - I.I.P.M.R.C. e outro
- Vistos. Acerca da tabela constante de fls. 230, manifestem pelos requeridos. Ao depois, nova conclusão. Int. - ADV: FILIPE
BRUNELLI FALCÃO (OAB 306784/SP), CINTIA ROSA DIAS (OAB 311449/SP)
Processo 1013579-20.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Clinica Veterinária Daniela
Ltda Me - - DANIELA ROSANA DA SILVA - MEDICINA VETERINÁRIA/CIÊNCIAS BIOLÓGICAS. - Vistos, Ciência às partes do
retorno dos autos em cartório. Digam em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: PAULA FERNANDA
DOS SANTOS CONRADO (OAB 274707/SP), PAULA FERNANDA DOS SANTOS CONRADO (OAB 274707/SP)
Processo 4000712-90.2013.8.26.0510/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - RAQUEL PRADO FERREIRA
- MUNICÍPIO DE RIO CLARO - Meire Guimarães Barros Christofoletti e outro - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em
favor do credor e aguarde-se a quitação. Int. - ADV: INGRED CAMILA DOMICIANO RODRIGUES (OAB 438111/SP), DANIEL
GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP), MIGUEL STÉFANO URSAIA MORATO (OAB 200692/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0314/2025
Processo 0000326-45.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Água -
GIOBERTO LUIZ PICCOLI - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Fls. 99 e seguintes: ciência ao autor.
Digam em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: SILVINO JOSE HUMMEL JUNIOR (OAB 304340/
SP)
Processo 0001775-04.2025.8.26.0510 (processo principal 1007020-81.2022.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Andre Ricardo Nadai 26793255835 - Vistos.
Diante do anotado na impugnação apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na guisa de se evitar máculas,
renove-se a intimação da devedora, acerca da decisão de fls. 4, via editalícia, observando-se as formalidades necessárias.
Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR (OAB 350062/SP), CARLOS ROBERTO
BARBIERI JUNIOR (OAB 350062/SP)
Processo 0002875-62.2023.8.26.0510/01 - Precatório - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Marcia Cristina Marques
de Moraes - Vistos. Fls. 43/56: Digam todas as partes interessadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pagamento e os
documentos provindos da DEPRE. No mais, e sem prejuízo, aguarde-se a quitação (fls. 29). Int. - ADV: ADILSON FERNANDO
BOVO (OAB 369868/SP)
Processo 0003420-35.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Jessica Aline Pinto de
Godoy - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Digam em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-
se. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP), LUANA BORTOLOTTI (OAB 428500/SP)
Processo 0004063-90.2023.8.26.0510/04 - Precatório - Auxílio-Alimentação - Valéria Aparecida Alves - Vistos. Fls. 44/48:
Digam todas as partes interessadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pagamento e os documentos provindos da DEPRE,
inclusive em termos de extinção pelo pagamento, atentando-se que o valor foi depositado diretamente na conta indicada pelo
beneficiário, conforme informações da DEPRE de fls. 48. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB
440902/SP)
Processo 0004999-52.2022.8.26.0510/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Cenira Ortiz Bento - Vistos, Ante o
cumprimento da obrigação, julga-se EXTINTO o feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, inclusive, os autos principais e incidentes. P.I.C. - ADV: CAIO DE CASSIO
CIRINO (OAB 379006/SP)
Processo 0005078-94.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Rescisão - Tamiramis da
Costa de Lima Esteves - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Digam em termos de prosseguimento. No
silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: LUANA BORTOLOTTI (OAB 428500/SP), MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0005127-38.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano
Moral - Vlamir Antonio Travaioli Junior - - Leonice dos Santos Travaioli - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em
cartório. Arquivem-se. Int. - ADV: WENDEL DA CRUZ (OAB 488329/SP), WENDEL DA CRUZ (OAB 488329/SP)
Processo 0006695-60.2021.8.26.0510/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Roseli Pereira Diz - Vistos, Ante
o cumprimento da obrigação, julga-se EXTINTO o feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo
Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, inclusive, os autos principais e incidentes. P.I.C. - ADV: GABRIEL DE
VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0007045-14.2022.8.26.0510/03 - Precatório - Auxílio-Alimentação - Claudia Oliveira Xavier - Vistos. Fls. 37/48:
Digam todas as partes interessadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pagamento e os documentos provindos da DEPRE,
inclusive em termos de extinção pelo pagamento. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/
SP)
Processo 0007355-54.2021.8.26.0510/01 - Precatório - Licença Prêmio - Adenice Borges de Sales - Vistos. Nada mais
havendo a processar, arquive-se. Int. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0007361-27.2022.8.26.0510/01 - Precatório - Equivalência salarial - José Carlos Vacello - Vistos. Nada mais
havendo a processar, arquive-se. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 0007363-94.2022.8.26.0510/03 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elisabete
Martisn Antunes - Vistos. Arquive-se. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1000250-38.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Sueli Barbosa Teles Guerreira
- Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Comprove a ré, em quinze dias, o recolhimento dos honorários
periciais. Digam em termos de prosseguimento. Int. - ADV: DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP)
Processo 1000950-43.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário -
Vera Lucia Haach Zenerato - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Manifeste-se
a parte interessada em termos de prosseguimento, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar
nos próprios autos, por simples peticionamento, na forma do art. 52 da lei 9.099/95. Nada sendo requerido no prazo de 30
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1008116-73.2018.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Elisabete Felipe Leão
- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Oficie-
se à Defensoria Pública do Estado para liberação dos honorários em favor do perito. Digam em termos de prosseguimento.
No s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilêncio, arquivem-se. Int. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI (OAB
323821/SP)
Processo 1011020-56.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - S.M.B. - I.I.P.M.R.C. e outro
- Vistos. Acerca da tabela constante de fls. 230, manifestem pelos requeridos. Ao depois, nova conclusão. Int. - ADV: FILIPE
BRUNELLI FALCÃO (OAB 306784/SP), CINTIA ROSA DIAS (OAB 311449/SP)
Processo 1013579-20.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Clinica Veterinária Daniela
Ltda Me - - DANIELA ROSANA DA SILVA - MEDICINA VETERINÁRIA/CIÊNCIAS BIOLÓGICAS. - Vistos, Ciência às partes do
retorno dos autos em cartório. Digam em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: PAULA FERNANDA
DOS SANTOS CONRADO (OAB 274707/SP), PAULA FERNANDA DOS SANTOS CONRADO (OAB 274707/SP)
Processo 4000712-90.2013.8.26.0510/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - RAQUEL PRADO FERREIRA
- MUNICÍPIO DE RIO CLARO - Meire Guimarães Barros Christofoletti e outro - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em
favor do credor e aguarde-se a quitação. Int. - ADV: INGRED CAMILA DOMICIANO RODRIGUES (OAB 438111/SP), DANIEL
GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP), MIGUEL STÉFANO URSAIA MORATO (OAB 200692/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0314/2025
Processo 0000326-45.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Água -
GIOBERTO LUIZ PICCOLI - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Fls. 99 e seguintes: ciência ao autor.
Digam em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: SILVINO JOSE HUMMEL JUNIOR (OAB 304340/
SP)
Processo 0001775-04.2025.8.26.0510 (processo principal 1007020-81.2022.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Andre Ricardo Nadai 26793255835 - Vistos.
Diante do anotado na impugnação apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na guisa de se evitar máculas,
renove-se a intimação da devedora, acerca da decisão de fls. 4, via editalícia, observando-se as formalidades necessárias.
Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR (OAB 350062/SP), CARLOS ROBERTO
BARBIERI JUNIOR (OAB 350062/SP)
Processo 0002875-62.2023.8.26.0510/01 - Precatório - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Marcia Cristina Marques
de Moraes - Vistos. Fls. 43/56: Digam todas as partes interessadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pagamento e os
documentos provindos da DEPRE. No mais, e sem prejuízo, aguarde-se a quitação (fls. 29). Int. - ADV: ADILSON FERNANDO
BOVO (OAB 369868/SP)
Processo 0003420-35.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Jessica Aline Pinto de
Godoy - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Digam em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-
se. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP), LUANA BORTOLOTTI (OAB 428500/SP)
Processo 0004063-90.2023.8.26.0510/04 - Precatório - Auxílio-Alimentação - Valéria Aparecida Alves - Vistos. Fls. 44/48:
Digam todas as partes interessadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pagamento e os documentos provindos da DEPRE,
inclusive em termos de extinção pelo pagamento, atentando-se que o valor foi depositado diretamente na conta indicada pelo
beneficiário, conforme informações da DEPRE de fls. 48. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB
440902/SP)
Processo 0004999-52.2022.8.26.0510/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Cenira Ortiz Bento - Vistos, Ante o
cumprimento da obrigação, julga-se EXTINTO o feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, inclusive, os autos principais e incidentes. P.I.C. - ADV: CAIO DE CASSIO
CIRINO (OAB 379006/SP)
Processo 0005078-94.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Rescisão - Tamiramis da
Costa de Lima Esteves - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Digam em termos de prosseguimento. No
silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: LUANA BORTOLOTTI (OAB 428500/SP), MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)
Processo 0005127-38.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano
Moral - Vlamir Antonio Travaioli Junior - - Leonice dos Santos Travaioli - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em
cartório. Arquivem-se. Int. - ADV: WENDEL DA CRUZ (OAB 488329/SP), WENDEL DA CRUZ (OAB 488329/SP)
Processo 0006695-60.2021.8.26.0510/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Roseli Pereira Diz - Vistos, Ante
o cumprimento da obrigação, julga-se EXTINTO o feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo
Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, inclusive, os autos principais e incidentes. P.I.C. - ADV: GABRIEL DE
VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0007045-14.2022.8.26.0510/03 - Precatório - Auxílio-Alimentação - Claudia Oliveira Xavier - Vistos. Fls. 37/48:
Digam todas as partes interessadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pagamento e os documentos provindos da DEPRE,
inclusive em termos de extinção pelo pagamento. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/
SP)
Processo 0007355-54.2021.8.26.0510/01 - Precatório - Licença Prêmio - Adenice Borges de Sales - Vistos. Nada mais
havendo a processar, arquive-se. Int. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0007361-27.2022.8.26.0510/01 - Precatório - Equivalência salarial - José Carlos Vacello - Vistos. Nada mais
havendo a processar, arquive-se. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 0007363-94.2022.8.26.0510/03 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elisabete
Martisn Antunes - Vistos. Arquive-se. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1000250-38.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Sueli Barbosa Teles Guerreira
- Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Comprove a ré, em quinze dias, o recolhimento dos honorários
periciais. Digam em termos de prosseguimento. Int. - ADV: DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP)
Processo 1000950-43.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário -
Vera Lucia Haach Zenerato - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Manifeste-se
a parte interessada em termos de prosseguimento, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar
nos próprios autos, por simples peticionamento, na forma do art. 52 da lei 9.099/95. Nada sendo requerido no prazo de 30
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º