Processo ativo
1008118-84.2024.8.26.0590
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Identificação
Nº Processo: 1008118-84.2024.8.26.0590
Partes e Advogados
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008118-84.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Luciana Santiago
Meireles Rocha - Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DOCENTE -
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO VICENTE (LEI COMPLEMENTAR 806/2015) - ADICIONAL PECUNIÁRIO PELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Meireles Rocha - Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DOCENTE -
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO VICENTE (LEI COMPLEMENTAR 806/2015) - ADICIONAL PECUNIÁRIO PELA
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