1008176-61.2025.8.26.0361

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
expeça-se carta precatória. OBS: Atente o Sr. Oficial de Justiça o quanto determina o art. 154, do NCPC. Cumpra-se, COM
URGÊNCIA. Intime-se. - ADV: PAULO SYLVESTRIN DO CARMO (OAB 353728/SP)
Processo 1008176-61.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.A.R.M. - Relação: 0327/2025 Teor do
ato: Vistos. Providencie a parte autora a emenda ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da inicial, para: a) esclarecer a distribuição do feito nesta Comarca, tendo
em vista o atual domicílio dos menores e da guardiã na Comarca de Ferraz de Vasconcelos/SP, ante o que preveem os artigos
53, incisos I, alínea “a” do Código de Processo Civil e o artigo 147, do ECA. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321,
parágrafo único, do NCPC). Intime-se. Advogados(s): André Saraiva Alves (OAB 265215/SP) - ADV: ANDRÉ SARAIVA ALVES
(OAB 265215/SP)
Processo 1011407-33.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.J.P. - M.C.R.R. - Relação: 0327/2025 Teor
do ato: Vistos. Por ora, dê-se vista dos autos ao i. Representante do Ministério Público. Com a manifestação, tornem conclusos
para decisão acerca dos embargos opostos. Intime-se. Advogados(s): Renata Besagio Ruiz (OAB 131817/SP), Aline Cristina de
Oliveira Correa (OAB 352117/SP), Ricardo Fatore de Arruda (OAB 363806/SP) - ADV: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA
(OAB 352117/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), RENATA BESAGIO RUIZ (OAB 131817/SP)
Processo 1012360-31.2023.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Felipe Ferreira - - Francini Ferreira - - Pedro Ferreira
- Relação: 0327/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que o MLE foi expedido e encaminhado para conferência e
assinatura. Advogados(s): Luiz Fernando Prado de Miranda (OAB 179165/SP), Raphael Elias de Assis Santos Fernandes Costa
(OAB 388955/SP) - ADV: RAPHAEL ELIAS DE ASSIS SANTOS FERNANDES COSTA (OAB 388955/SP), LUIZ FERNANDO
PRADO DE MIRANDA (OAB 179165/SP), RAPHAEL ELIAS DE ASSIS SANTOS FERNANDES COSTA (OAB 388955/SP)
Processo 1018936-06.2024.8.26.0361 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução
- A.F.M. - C.A.R. - Vistos. Inicialmente, dê-se vista à parte autora acerca dos derradeiros documentos juntados pela parte
contrária. Observo que o requerido formulou pedidos de expedição de ofício às fls. 1130/1133 para vinda da geolocalização da
autora e seu suposto companheiro e obtenção das imagens das câmeras de monitoramento interna e externa da residência no
período de março/2024 a maio de 2025. Quanto à vinda da geolocalização, é caso de indeferimento do pedido, uma vez que o
fato da pessoa indicada como suposto companheiro frequentar o local ou ali pernoitar, por si só, não configura união estável.
No que concerne à obtenção das imagens, considerando que o sistema de monitoramento foi contratado pelo réu, conforme
seu relato, deverá solicitar diretamente as imagens que entende serem pertinentes à prova dos fatos por si afirmados. No
mais, considerando que a determinação para juntada de documentos foi atendida parcialmente pelas partes, não obstante sua
valoração oportunamente por ocasião da prolação da sentença e observância ao ônus da prova, reputo necessária a produção
de prova oral para dirimir definitivamente a controvérsia quanto à necessidade da ex-cônjuge de receber alimentos, bem como,
acerca da suposta existência de união estável da autora e terceira pessoa, fato novo que pode interferir no pedido de alimentos
(artigo 493 do CPC). Dispensados os depoimentos pessoais, posto que desnecessários ao caso. Considerando os termos do
Provimento CSM n 2651/2022 que dispõe sobre a implantação do Regime de Teletrabalho no âmbito do Tribunal de Justiça
de São Paulo e que revogou os provimentos anteriores em sentido contrário, houve a retomada das audiências nos moldes
anteriormente estabelecidos pela Corregedoria Geral da Justiça (artigo 8°). Desta feita. para colheita da prova oral, designo
audiência HÍBRIDA de instrução e julgamento para o dia 16 de junho de 2025, ás 16:00h. Consigno que independentemente
da existência de inviabilidade técnica, fica facultado comparecimento presencial a qualquer das partes ao ato que se realizará
na sala de audiências da 1ª vara da família e das sucessões do Fórum Central da Comarca. As partes deverão arrolar suas
testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta decisão, nos termos do artigo 357, § 4º do CPC, sob
pena de preclusão, bem como, no mesmo prazo, informar o endereço eletrônico de todos os participantes (partes, advogados
e testemunhas, se o caso) para envio de link de acesso para realização de audiência por meio de videoconferência que poderá
ser realizada por computador ou smartphone com acesso à internet e dispositivos de áudio e vídeo, pelo aplicativo Teams. No
que se refere à intimação das testemunhas, deverão as partes observar os termos do artigo 455 da nova ordem processual
civil, que dispõe que cabe ao(à) patrono(a) da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada acerca do dia, hora
e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, salvo em se tratando de testemunha arrolada pela
Defensoria Pública ou pelo Ministério Público. Tal intimação deverá ser realizada através de carta com aviso de recebimento,
devendo o(a) advogado(a) juntar aos autos, no máximo até três dias antes da data da audiência, cópia da correspondência e
comprovante de recebimento. A intimação por Oficial de Justiça apenas acontecerá caso frustrada a intimação por carta ou por
necessidade devidamente demonstrada. Do mesmo modo, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência,
independentemente de intimação. Caso seja arrolada testemunha resida em outra Comarca, deverá a parte interessada observar
os termos do Provimento CSM nº 2644/2021, comunicando o juízo de tal necessidade, observando, no entanto, que a audiência
ora designada é HÍBRIDA, permitindo tanto comparecimento pessoal, como virtual, na data designada. Consigno que o manual
de participação em audiências virtuais pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível em:http://www.
tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer \> Audiência Virtual \> Participar de uma Audiência Virtual.
Desde logo ADVIRTO as partes de que não havendo informação acerca do endereço eletrônico da parte, respectivo Patrono
e/ou testemunhas no prazo ora assinalado, presumir-se-á que o comparecimento se dará de forma presencial, de modo que
a ausência das testemunhas, seja de forma virtual ou presencial, importará em desistência de sua inquirição. Atentem-se.
Por fim, anoto que não será admitida a oitiva de testemunha não arrolada previamente, a fim de preservar o contraditório e o
devido processo legal. A intimação das partes quanto ao ato ora designado se dará na pessoa de seus Patronos, pela Imprensa
Oficial. Intime-se. - ADV: ROSELI DE SOUZA MENDES (OAB 141808/SP), SANDRA DE SOUZA MENDES (OAB 165257/SP),
LEONARDO KOCHMAN JORGE DA SILVA (OAB 437947/SP)
Processo 1019077-25.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.J.M. - J.M.M. - - M.L.M.C. e outros -
Relação: 0327/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, dê-se vista dos autos ao i. Representante do Ministério Público. Com a
manifestação, tornem conclusos para decisão acerca dos embargos opostos. Intime-se. Advogados(s): Marcovic Damianovic
Bragadin (OAB 164234/SP), Viviane Maria Alves (OAB 226309/SP), Alexandre Secario de Oliveira (OAB 479203/SP) - ADV:
VIVIANE MARIA ALVES (OAB 226309/SP), MARCOVIC DAMIANOVIC BRAGADIN (OAB 164234/SP), ALEXANDRE SECARIO
DE OLIVEIRA (OAB 479203/SP)
Processo 1019838-56.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.A.A. - - R.A.A.A. - D.E.A.A. - Relação:
0327/2025 Teor do ato: Fls. 257: Ficam os i. Patronos intimados das datas e horários designados para realização do estudo
indicado, cabendo-lhes proceder à intimação de seus patrocinados para comparecerem neste Fórum, localizado na Av. Cândido
Xavier de Almeida e Souza, 159, Centro Cívico, Mogi das Cruzes/SP (Setor de Psicologia / Sala 122), acompanhados dos filhos
menores em relação aos quais detêm a guarda de fato e/ou provisória, comprovando-se nos autos a intimação, no prazo de
cinco dias: Entrevistas para o Estudo Psicológico: a) Genitor: dia 04 de julho de 2025, às 13:00 horas; b) Genitora: dia 04 de
julho de 2025, às 13:00 horas. Ficam ainda as partes advertidas, desde logo, que a ausência injustificada ao ato acarretará a
preclusão da prova, além de configurar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa de até vinte por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º