Processo ativo
1008390-61.2023.8.26.0704
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1008390-61.2023.8.26.0704
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1008390-61.2023.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Vp Viagens e Turismo
Ltda. - Recorrida: Fernanda Frare Ribeiro e outro - Recorrido: Locamérica Rent A Car - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto
Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PACOTE TURÍSTICO. CONTRATAÇÃO
DE ALUGUEL DE CARRO. IMPOSSIBILIDADE DE RETIRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA DO AUTOMÓVEL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NO
MODELO FÍSICO. NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO EM ESTABELECIMENTO DIVERSO. AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DE OFERECIMENTO DE INSTRUÇÕES CLARAS E ADEQUADAS. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO.
VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO. RESSARCIMENTO DO VALOR DESPENDIDO PELO RECORRIDO, NO VALOR DE R$
6.466,47, É MESMO A MEDIDA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Ltda. - Recorrida: Fernanda Frare Ribeiro e outro - Recorrido: Locamérica Rent A Car - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto
Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PACOTE TURÍSTICO. CONTRATAÇÃO
DE ALUGUEL DE CARRO. IMPOSSIBILIDADE DE RETIRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA DO AUTOMÓVEL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NO
MODELO FÍSICO. NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO EM ESTABELECIMENTO DIVERSO. AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DE OFERECIMENTO DE INSTRUÇÕES CLARAS E ADEQUADAS. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO.
VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO. RESSARCIMENTO DO VALOR DESPENDIDO PELO RECORRIDO, NO VALOR DE R$
6.466,47, É MESMO A MEDIDA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º