Processo ativo
1008410-25.2024.8.26.0637
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Identificação
Nº Processo: 1008410-25.2024.8.26.0637
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008410-25.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recorrente: Adriano Gabriel Cardoso
- Recorrida: Estela Santos - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COBRANÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
COBRANÇA DOS VALORES RELATIVOS ÀS MENSALIDADES E MULTA CONTRATUAL. MENSALID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADES NÃO DEVIDAS.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE
FORMA MAIS VANTAJOSA AO CONSUMIDOR. ADEQUADA A CONDENAÇÃO DA RECORRIDA AO PAGAMENTO DA MULTA.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristhian Leonou
Antunes (OAB: 422295/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrida: Estela Santos - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COBRANÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
COBRANÇA DOS VALORES RELATIVOS ÀS MENSALIDADES E MULTA CONTRATUAL. MENSALID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADES NÃO DEVIDAS.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE
FORMA MAIS VANTAJOSA AO CONSUMIDOR. ADEQUADA A CONDENAÇÃO DA RECORRIDA AO PAGAMENTO DA MULTA.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristhian Leonou
Antunes (OAB: 422295/SP) - 16º Andar, Sala 1607