Processo ativo
1008436-74.2023.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1008436-74.2023.8.26.0114
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008436-74.2023.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Ademir Pedro Alves
- Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Deram provimento parcial,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CAMPINAS. SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL. GUARDA MUNICIPAL. SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE ADICIONAL DE RISCO
DE VIDA. ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.153/1996. ADICIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NAL DE RISCO DE VIDA (ARV) QUE DEVE SER INCLUÍDO NA
BASE DE CÁLCULO, DEVIDO A SUA NATUREZA PERMANENTE. REFLEXOS. INCLUSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Deram provimento parcial,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CAMPINAS. SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL. GUARDA MUNICIPAL. SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE ADICIONAL DE RISCO
DE VIDA. ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.153/1996. ADICIO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NAL DE RISCO DE VIDA (ARV) QUE DEVE SER INCLUÍDO NA
BASE DE CÁLCULO, DEVIDO A SUA NATUREZA PERMANENTE. REFLEXOS. INCLUSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º