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1008445-35.2022.8.11.0002
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Identificação
Nº Processo: 1008445-35.2022.8.11.0002
Vara: Especializada em Ações Coletivas, CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
processos: Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
I - 1008445-35.2022.8.11.0002;
II - 1008053-95.2022.8.11.0002; Coordenadoria de Gestão de Pessoas
III - 0026081-81.2017.8.11.0042 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) Portaria
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PORTARIA TJMT/CGP N. 182 DE 14 DE JULHO DE 2025.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
PORTARIA TJMT/PRES N. 1115 DE 14 DE JULHO DE 2025. JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no us ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de suas atribuições
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 32/2021
com a decisão proferida no expediente CIA N.0047388-42.2025.8.11.0000, (CIA n.0025934-45.2021.8.11.0000),
RESOLVE: RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de teletrabalho da servidora
Dirceu dos Santos, para compor quórum na sessão da Segunda Câmara de Stela Maris Figueiredo Ammouri, matrícula n. 6.251, Analista Judiciária-PTJ,
Direito Privado, realizada em Plenário Virtual nos dias 16 a 18/07/2025, em lotada na Secretaria do Tribunal de Justiça.
razão de impedimento das Desembargadoras Maria Helena Gargaglione Art. 2º O novo prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo
Póvoas e Marilsen Andrade Addario no processo 1008150- com o estabelecido no plano de trabalho individualizado.
12.2021.8.11.0041. Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, a
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria TJMT/PRES N. 1066 de 07 de julho de servidora deverá retornar às atividades presenciais imediatamente, salvo em
2025. caso de nova prorrogação.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
PORTARIA TJMT/CGP N. 183 DE 14 DE JULHO DE 2025.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1114 DE 14 DE JULHO DE 2025. A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Convoca a Desembargador a Clarice Claudino da Silva para compor quórum JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
na Quinta Câmara de Direito Privado. conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 30/2022
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade (CIA n. 0709426-43.2022.8.11.0001),
com a decisão proferida no expediente CIA N.0047487-12.2025.8.11.0000, RESOLVE:
RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de teletrabalho do servidor José
Art. 1º Convocar a Desembargadora Clarice Claudino da Silva, membro da Barbosa da Costa Júnior, matrícula n. 42.746, Técnico Judiciário-PTJ, lotado
Primeira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da na Comarca de Cuiabá.
Quinta Câmara de Direito Privado, realizada em Plenário Virtual nos dias 15 a Art. 2º O novo prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo
17.07.2025, às 8h, em razão de impedimento do Desembargador Luiz Octávio com o estabelecido no plano de trabalho individualizado.
Oliveira Saboia Ribeiro para julgamento dos seguintes processos: Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, o
servidor deverá retornar às atividades presenciais imediatamente, salvo em
I - 1036328-73.2018.8.11.0041; caso de nova prorrogação.
II - 1031387-07.2023.8.11.0041; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - 1015031-68.2022.8.11.0041. (assinado digitalmente)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PORTARIA TJMT/CGP N. 184 DE 14 DE JULHO DE 2025.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
PORTARIA TJMT/PRES N. 1118 DE 15 DE JULHO DE 2025. conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 71/2024
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade (CIA n. 0756156-23.2024.8.11.0105),
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0047562-51.2025.8.11.0000, RESOLVE:
RESOLVE: Art. 1º Revogar a designação para o regime de teletrabalho do servidor
Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida e o Juiz de Patrick de Morais, matrícula n. 50.859, Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-
Direito Márcio Aparecido Guedes, para compor em quórum na sessão da VIII, lotado na Comarca de Colniza.
Segunda Câmara de Direito Privado, realizada em Plenário Virtual nos dias 16 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a 18.07.2025, às 8h30, em razão de impedimento das Desembargadoras retroativos a 05 de maio de 2025.
Maria Helena Gargaglione Povoas e Marilsen Andrade Addario n os seguintes (assinado digitalmente)
processos: CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
I - AI 1002191-47.2025.8.11.0000;
II - AI 1001043-98.2025.8.11.0000;
III - AI 1035032-32.2024.8.11.0000;
PORTARIA TJMT/CGP N. 186 DE 14 DE JULHO DE 2025.
IV - RED 1001266-74.2023.8.11.0015;
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
V - AI 1006143-34.2025.8.11.0000 .
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
(assinado digitalmente)
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 76/2025
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
(CIA n. -0729881-24.2025.8.11.0098),
RESOLVE:
Art. 1º Designar para o regime de teletrabalho a servidora Fátima Adrielly Silva
Freitas , matrícula n. 32.654, Técnica Judiciária-PTJ, lotada na Comarca de
PORTARIA TJMT/PRES N. 1123/2025 DE 16 DE JULHO DE 2025. Porto Esp eridião.
Prorrogar a designação da magistrada, para, cumulativamente, atuar em Art. 2º O prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo com o
regime de cooperação no Juizado Especial Criminal da Comarca de Cuiabá. estabelecido no plano de trabalho individualizado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, a
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade servidora deverá retornar às atividades presenciais imediatamente, salvo em
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0018581-12.2025.8.11.00000, caso de prorrogação.
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Prorrogar a designação a Juíza de Direito Célia Regina Vidotti, titular (assinado digitalmente)
unidade judiciária Juiz de Direito da Vara Especializada em Ações Coletivas, CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
para, cumulativamente, atuar em regime de cooperação no Juizado Especial
Criminal da Comarca de Cuiabá, a partir de 1º julho a 29 de setembro de 2025
PORTARIA TJMT/CGP N. 185 DE 14 DE JULHO DE 2025.
.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Disponibilizado 16/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11986 5
I - 1008445-35.2022.8.11.0002;
II - 1008053-95.2022.8.11.0002; Coordenadoria de Gestão de Pessoas
III - 0026081-81.2017.8.11.0042 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) Portaria
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PORTARIA TJMT/CGP N. 182 DE 14 DE JULHO DE 2025.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
PORTARIA TJMT/PRES N. 1115 DE 14 DE JULHO DE 2025. JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no us ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de suas atribuições
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 32/2021
com a decisão proferida no expediente CIA N.0047388-42.2025.8.11.0000, (CIA n.0025934-45.2021.8.11.0000),
RESOLVE: RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de teletrabalho da servidora
Dirceu dos Santos, para compor quórum na sessão da Segunda Câmara de Stela Maris Figueiredo Ammouri, matrícula n. 6.251, Analista Judiciária-PTJ,
Direito Privado, realizada em Plenário Virtual nos dias 16 a 18/07/2025, em lotada na Secretaria do Tribunal de Justiça.
razão de impedimento das Desembargadoras Maria Helena Gargaglione Art. 2º O novo prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo
Póvoas e Marilsen Andrade Addario no processo 1008150- com o estabelecido no plano de trabalho individualizado.
12.2021.8.11.0041. Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, a
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria TJMT/PRES N. 1066 de 07 de julho de servidora deverá retornar às atividades presenciais imediatamente, salvo em
2025. caso de nova prorrogação.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
PORTARIA TJMT/CGP N. 183 DE 14 DE JULHO DE 2025.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1114 DE 14 DE JULHO DE 2025. A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Convoca a Desembargador a Clarice Claudino da Silva para compor quórum JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
na Quinta Câmara de Direito Privado. conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 30/2022
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade (CIA n. 0709426-43.2022.8.11.0001),
com a decisão proferida no expediente CIA N.0047487-12.2025.8.11.0000, RESOLVE:
RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de teletrabalho do servidor José
Art. 1º Convocar a Desembargadora Clarice Claudino da Silva, membro da Barbosa da Costa Júnior, matrícula n. 42.746, Técnico Judiciário-PTJ, lotado
Primeira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da na Comarca de Cuiabá.
Quinta Câmara de Direito Privado, realizada em Plenário Virtual nos dias 15 a Art. 2º O novo prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo
17.07.2025, às 8h, em razão de impedimento do Desembargador Luiz Octávio com o estabelecido no plano de trabalho individualizado.
Oliveira Saboia Ribeiro para julgamento dos seguintes processos: Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, o
servidor deverá retornar às atividades presenciais imediatamente, salvo em
I - 1036328-73.2018.8.11.0041; caso de nova prorrogação.
II - 1031387-07.2023.8.11.0041; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - 1015031-68.2022.8.11.0041. (assinado digitalmente)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PORTARIA TJMT/CGP N. 184 DE 14 DE JULHO DE 2025.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
PORTARIA TJMT/PRES N. 1118 DE 15 DE JULHO DE 2025. conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 71/2024
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade (CIA n. 0756156-23.2024.8.11.0105),
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0047562-51.2025.8.11.0000, RESOLVE:
RESOLVE: Art. 1º Revogar a designação para o regime de teletrabalho do servidor
Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida e o Juiz de Patrick de Morais, matrícula n. 50.859, Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-
Direito Márcio Aparecido Guedes, para compor em quórum na sessão da VIII, lotado na Comarca de Colniza.
Segunda Câmara de Direito Privado, realizada em Plenário Virtual nos dias 16 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a 18.07.2025, às 8h30, em razão de impedimento das Desembargadoras retroativos a 05 de maio de 2025.
Maria Helena Gargaglione Povoas e Marilsen Andrade Addario n os seguintes (assinado digitalmente)
processos: CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
I - AI 1002191-47.2025.8.11.0000;
II - AI 1001043-98.2025.8.11.0000;
III - AI 1035032-32.2024.8.11.0000;
PORTARIA TJMT/CGP N. 186 DE 14 DE JULHO DE 2025.
IV - RED 1001266-74.2023.8.11.0015;
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
V - AI 1006143-34.2025.8.11.0000 .
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
(assinado digitalmente)
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 76/2025
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
(CIA n. -0729881-24.2025.8.11.0098),
RESOLVE:
Art. 1º Designar para o regime de teletrabalho a servidora Fátima Adrielly Silva
Freitas , matrícula n. 32.654, Técnica Judiciária-PTJ, lotada na Comarca de
PORTARIA TJMT/PRES N. 1123/2025 DE 16 DE JULHO DE 2025. Porto Esp eridião.
Prorrogar a designação da magistrada, para, cumulativamente, atuar em Art. 2º O prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo com o
regime de cooperação no Juizado Especial Criminal da Comarca de Cuiabá. estabelecido no plano de trabalho individualizado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, a
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade servidora deverá retornar às atividades presenciais imediatamente, salvo em
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0018581-12.2025.8.11.00000, caso de prorrogação.
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Prorrogar a designação a Juíza de Direito Célia Regina Vidotti, titular (assinado digitalmente)
unidade judiciária Juiz de Direito da Vara Especializada em Ações Coletivas, CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
para, cumulativamente, atuar em regime de cooperação no Juizado Especial
Criminal da Comarca de Cuiabá, a partir de 1º julho a 29 de setembro de 2025
PORTARIA TJMT/CGP N. 185 DE 14 DE JULHO DE 2025.
.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Disponibilizado 16/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11986 5