1008466-20.2024.8.26.0100

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Comunicado CG nº 424/2024. Enunciado que consagra o entendimento de que “Não pode ser admitido o ajuizamento de ações
revisionais totalmente genéricas, que se limitam a invocar teses. O contrato deve acompanhar a inicial, pois não é logicamente
possível sustentar a ilegalidade de cláusulas de negócio jurídico cujo teor se desconhece, de modo a cara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cterizar litigância
predatória”. Precedentes específicos deste Tribunal de Justiça. Sentença mantida na íntegra. Honorários advocatícios fixados.
Apelo desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1008466-20.2024.8.26.0100; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara
de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/11/2024; Data de Registro: 14/11/2024)
Diante do exposto, com fundamento nos artigos 485, incisos I e IV; 102, parágrafo único; 321; 330, inciso IV, todos do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da inépcia da inicial. Por fim, defiro à parte autora
o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Custas pela parte autora. Regularizados, e nada mais sendo requerido,
independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos, observando-se as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de
Justiça. Em caso de pedido de cumprimento de sentença, a parte deve observar as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017.
Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016). - ADV: GABRIELA AMÉLIA ALFANO (OAB 389595/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2025
Processo 0000923-90.2018.8.26.0100 (processo principal 0112092-29.2011.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Assunto não Especificado - Adriano Carlos Pinhal - ME - - Antonio Carlos Pereira e outro - Vistos. (i)
Fls. 262/264: Inclua-se RONALDO PEREIRA, filho de ANTONIO CARLOS PEREIRA, no polo passivo da demanda. (ii) Expeça-
se mandado de citação por oficial de justiça a RONALDO PEREIRA no endereço onde encontrado em fls. 103, colhendo-se a
sua qualificação. Intime-se. - ADV: WEVERTHON ROCHA ASSIS (OAB 293706/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS
(OAB 160641/SP)
Processo 0001087-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1055124-05.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Roseli de Campos Gonçalves - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 13:
Guia DARE inutilizada e queimada. Fica a parte executada, em sede de cumprimento de sentença, intimada, na pessoa de seu
advogado, a comprovar o cumprimento da tutela confirmada em sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de arbitramento de
multa. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RINALDO FRANCISCO ALVES (OAB 494095/SP), RINALDO
FRANCISCO ALVES (OAB 94128/PR)
Processo 0002025-06.2025.8.26.0100 (processo principal 1016145-42.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Sompo Seguros S.A - Celesc Distribuição S/A - Vistos. 1. Guia DARE inutilizada e queimada. 2. Nos termos dos artigos 513, §
2°, inciso I, e 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada pelo DJE, na pessoa do patrono constituído
nos autos, para pagar o débito no prazo de 15 dias, corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito, além
das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º,
do CPC), observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º,
do CPC). Int. - ADV: WAGNER MORRONI DE PAIVA (OAB 162360/SP), BRENO MORAES DE ANDRADE (OAB 385886/SP),
NELSON LUIZ LAGES DE MELO (OAB 33435/SC)
Processo 0002295-30.2025.8.26.0100 (processo principal 1055020-52.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Sociedade - Marçal Alves de Mello Sociedade de Advogados - Magda Goncalves Colletes - Vistos. 1. Guia DARE inutilizada e
queimada. 2. .Nos termos dos artigos 513, § 2°, inciso I, e 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada
pelo DJE, na pessoa do patrono constituído nos autos, para pagar o débito no prazo de 15 dias, corrigido monetariamente e
acrescido de juros até a data do depósito, além das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% e também de
honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, do CPC), observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os
honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Int. - ADV: MARCAL ALVES DE MELO (OAB 113037/SP), JULIO
CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 156628/SP)
Processo 0002525-72.2025.8.26.0100 (processo principal 1023549-81.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Perdas e Danos - Open Tech Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A - Davi Afro Pereira - Vistos. 1. Guia DARE inutilizada e
queimada. 2. Nos termos dos artigos 513, § 2°, inciso I, e 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada
pelo DJE, na pessoa do patrono constituído nos autos, para pagar o débito no prazo de 15 dias, corrigido monetariamente e
acrescido de juros até a data do depósito, além das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% e também
de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, do CPC), observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e
os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Int. - ADV: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB
188439/SP), JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP)
Processo 0002534-34.2025.8.26.0100 (processo principal 1065262-80.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Previdência privada - Amaral. Biazzo, Portela & Zuycca Sociedade de Advogados - Gilberto Donizeti Casarim - Vistos. 1. Guia
DARE inutilizada e queimada. 2. Nos termos dos artigos 513, § 2°, inciso I, e 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se
a parte executada pelo DJE, na pessoa do patrono constituído nos autos, para pagar o débito no prazo de 15 dias, corrigido
monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito, além das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de
10% e também de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, do CPC), observando-se que, em caso de pagamento parcial,
a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/
SP), MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (OAB 68383/SP)
Processo 0002701-51.2025.8.26.0100 (processo principal 1012679-40.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Santos Bevilaqua Sociedade de Advogados - CCAB Agro S.A. - Vistos. 1. Guia DARE inutilizada
e queimada. 2. Nos termos dos artigos 513, § 2°, inciso I, e 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada
pelo DJE, na pessoa do patrono constituído nos autos, para pagar o débito no prazo de 15 dias, corrigido monetariamente e
acrescido de juros até a data do depósito, além das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% e também de
honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, do CPC), observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os
honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Int. - ADV: ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/
SP), JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/
SP)
Processo 0002946-62.2025.8.26.0100 (processo principal 1104074-55.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Luchesi Advogados - - Celso Umberto Luchesi - Shpaisman Costa Júnior Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda. - - Construtora Shpaisman Ltda. - Vistos. 1. Guia DARE inutilizada e queimada. 2. Nos termos dos
artigos 513, § 2°, inciso I, e 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada pelo DJE, na pessoa do
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