Processo ativo
1008473-66.2024.8.26.0664
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Identificação
Nº Processo: 1008473-66.2024.8.26.0664
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008473-66.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Solange Teixeira
Gois Santos - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ALEGAÇÃO
DE CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE
COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO VÍNCULO CONTRATUAL. JUNTADA DE MERA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TELA SISTÊMICA, SEM DOCUMENTOS
ASSINADOS OU PROVAS ROBUSTAS. PROVA UNILATERAL E INSUFICIENTE. ILÍCITA A INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB: A1394/AM) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Tatiana Miguel Ribeiro
(OAB: 209396/SP) - Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB: 107931/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Gois Santos - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ALEGAÇÃO
DE CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE
COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO VÍNCULO CONTRATUAL. JUNTADA DE MERA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TELA SISTÊMICA, SEM DOCUMENTOS
ASSINADOS OU PROVAS ROBUSTAS. PROVA UNILATERAL E INSUFICIENTE. ILÍCITA A INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB: A1394/AM) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Tatiana Miguel Ribeiro
(OAB: 209396/SP) - Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB: 107931/SP) - 16º Andar, Sala 1607