Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1008476-97.2024.8.26.0477
Planos de saúde; Apelante: Notre
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Identificação
Nº Processo: 1008476-97.2024.8.26.0477
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 5ª Vara Cível;
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre
Partes e Advogados
Apelado: Gael Emanuel Tarle Fermino (Menor(es) represent *** Gael Emanuel Tarle Fermino (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Lingeli Elias (OAB:
Apte: R. R. P.; Advogado: *** R. R. P.; Advogado: Magno Angelo Ribeiro
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Robe *** Paulo Roberto Vigna
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1008476-97.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008476-97.2024.8.26.0477; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Dame Intermédica Saúde S/A; Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Advogado: Paulo Roberto Vigna
(OAB: 173477/SP); Apelado: Gael Emanuel Tarle Fermino (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Lingeli Elias (OAB:
96916/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032544-44.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032544-44.2024.8.26.0564; Assunto: Indenização por Dano
Material; Apelante: Giselle de Oliveira Reys (Justiça Gratuita); Advogada: Maiara Janne de Sousa Francisco (OAB: 484732/
SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Leonardo Costa da Silva; Advogada: Isabel Cristina de Moura (OAB: 511675/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002002-79.2023.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002002-79.2023.8.26.0337; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Ouro Atividades Imobiliárias
Ltda; Advogado: Walter Carvalho Mulato de Britto (OAB: 235276/SP); Apelado: Robson Araujo de Almeida; Advogada: Beatriz
Martinelli (OAB: 371609/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031159-37.2020.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031159-37.2020.8.26.0100; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Antonio Teixeira
de Andrade (Espólio) e outros; Advogado: Leandro Zucolotto Galdioli (OAB: 239891/SP); Apelado: Hospital de Clinicas Jardim
Helena Sc Ltda; Advogada: Karina Krauthamer Fanelli (OAB: 169038/SP); Advogada: Maíra Rodrigues Geraldo (OAB: 347030/
SP); Apelado: Marcelo Koji Ota; Advogada: Ivani Pereira Baptista dos Santos (OAB: 90816/SP); Advogada: Rafaela Baptista dos
Santos (OAB: 360594/SP); Apelado: Garantia de Saude Ltda; Advogada: Karina Krauthamer Fanelli (OAB: 169038/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1024374-08.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024374-08.2024.8.26.0007; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Caique Joge Virissimo; Advogado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Mario Fagundes
Filho (OAB: 258381/SP) (Defensor Público); Apelado: Operadora Unicentral de Planos de Saúde Ltda; Advogado: Silas Pereira
Santos (OAB: 377504/SP); Advogada: Monica Alves da Costa Almeida (OAB: 404185/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000587-69.2020.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000587-69.2020.8.26.0045; Assunto: Reivindicação; Apelante: José Roberto Gonçalves de Brito
(Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Vanessa Antunes de Oliveira (OAB: 256376/SP); Apelado: Joel Ciuniti e outro; Advogado:
Emilson Vander Barbosa (OAB: 152599/SP); Advogado: Murilo Roberto dos Santos Oliveira (OAB: 452493/SP); Advogado: Érick
William da Silva (OAB: 428095/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000255-21.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000255-21.2022.8.26.0405; Assunto: Fixação; Apte/Apdo:
R. M. P. e outros; Advogada: Daniele Roza Vieira (OAB: 388307/SP); Apdo/Apte: R. R. P.; Advogado: Magno Angelo Ribeiro
Fogaça (OAB: 295905/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1106055-12.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1106055-12.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apelante: J. G. C.; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1008476-97.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008476-97.2024.8.26.0477; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Dame Intermédica Saúde S/A; Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Advogado: Paulo Roberto Vigna
(OAB: 173477/SP); Apelado: Gael Emanuel Tarle Fermino (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Lingeli Elias (OAB:
96916/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032544-44.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032544-44.2024.8.26.0564; Assunto: Indenização por Dano
Material; Apelante: Giselle de Oliveira Reys (Justiça Gratuita); Advogada: Maiara Janne de Sousa Francisco (OAB: 484732/
SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Leonardo Costa da Silva; Advogada: Isabel Cristina de Moura (OAB: 511675/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002002-79.2023.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002002-79.2023.8.26.0337; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Ouro Atividades Imobiliárias
Ltda; Advogado: Walter Carvalho Mulato de Britto (OAB: 235276/SP); Apelado: Robson Araujo de Almeida; Advogada: Beatriz
Martinelli (OAB: 371609/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031159-37.2020.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031159-37.2020.8.26.0100; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Antonio Teixeira
de Andrade (Espólio) e outros; Advogado: Leandro Zucolotto Galdioli (OAB: 239891/SP); Apelado: Hospital de Clinicas Jardim
Helena Sc Ltda; Advogada: Karina Krauthamer Fanelli (OAB: 169038/SP); Advogada: Maíra Rodrigues Geraldo (OAB: 347030/
SP); Apelado: Marcelo Koji Ota; Advogada: Ivani Pereira Baptista dos Santos (OAB: 90816/SP); Advogada: Rafaela Baptista dos
Santos (OAB: 360594/SP); Apelado: Garantia de Saude Ltda; Advogada: Karina Krauthamer Fanelli (OAB: 169038/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1024374-08.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024374-08.2024.8.26.0007; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Caique Joge Virissimo; Advogado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Mario Fagundes
Filho (OAB: 258381/SP) (Defensor Público); Apelado: Operadora Unicentral de Planos de Saúde Ltda; Advogado: Silas Pereira
Santos (OAB: 377504/SP); Advogada: Monica Alves da Costa Almeida (OAB: 404185/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000587-69.2020.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000587-69.2020.8.26.0045; Assunto: Reivindicação; Apelante: José Roberto Gonçalves de Brito
(Justiça Gratuita) e outros; Advogado: Vanessa Antunes de Oliveira (OAB: 256376/SP); Apelado: Joel Ciuniti e outro; Advogado:
Emilson Vander Barbosa (OAB: 152599/SP); Advogado: Murilo Roberto dos Santos Oliveira (OAB: 452493/SP); Advogado: Érick
William da Silva (OAB: 428095/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000255-21.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000255-21.2022.8.26.0405; Assunto: Fixação; Apte/Apdo:
R. M. P. e outros; Advogada: Daniele Roza Vieira (OAB: 388307/SP); Apdo/Apte: R. R. P.; Advogado: Magno Angelo Ribeiro
Fogaça (OAB: 295905/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1106055-12.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1106055-12.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apelante: J. G. C.; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º