Processo ativo
1008491-20.2024.8.26.0266
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Identificação
Nº Processo: 1008491-20.2024.8.26.0266
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OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1008491-20.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - W.O.G. - - L.H.R. - -
E.V.S. - B.B.T. e outro - VISTOS... Manifeste-se a parte autora / exequente a respeito da petição retro, no prazo de 05 dias.
Após, cls. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), NEWTON CURTI (OAB 106434/SP), NEWTON CURTI (OAB
1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 06434/SP), VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI (OAB 493232/SP), VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI (OAB 493232/SP),
VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI (OAB 493232/SP), NEWTON CURTI (OAB 106434/SP)
Processo 1008811-70.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - E.E.B.P. - VISTOS
PARA DESPACHO. I) DEFIRO a gratuidade requerida. Anote-se. II) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar
o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de
conciliação, ex vi do CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM, in verbis: “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as
disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de
prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (...)” “Enunciado n. 35:
Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício,
preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.”
III) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. IV) A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade damatéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC. V) Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado. VI) EXPEÇA A SERVENTIA A
COMPETENTE CARTA DE CITAÇÃO COM A.R. Senha de acesso para a parte ré: Senha de acesso da parte passiva principal
I-se. - ADV: VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI (OAB 493232/SP), NEWTON CURTI (OAB 106434/SP)
Processo 1008844-60.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Cesar Correa -
Banco do Brasil S.a. - VISTOS... Habilitado(a) o(a) douto(a) Procurador(a), aguarde-se a apresentação de resposta pelo prazo
de quinze dias úteis, a partir de sua intimação a respeito do presente despacho, via imprensa. Decorrido o prazo, com ou sem
resposta, voltem cls. - ADV: NENI FERREIRA CAVALCANTE CORREA (OAB 119905/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 1500258-40.2024.8.26.0633 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ELIÉSIO SAMPAIO LEITE - GLAUCIA
CANDIDO DA SILVA e outros - VISTOS... Baixem os autos à Delegacia de origem para complementação das diligências. Prazo
de 30 (TRINTA) DIAS. Int. - ADV: DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE (OAB 151743/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2025
Processo 0000148-18.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1500351-03.2024.8.26.0633) (processo principal 1500351-
03.2024.8.26.0633) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estupro - M.A.J. - VISTOS PARA DECISÃO... Trata-se de pedido de
restituição de celular apreendido nos autos de processo criminal nº 1500351-03.2024.8.26.0633, pertencente ao réu Marcos
Antonio Jeremias, processado como incurso nos arts. 148, §1º, inciso V, e §2º, 147, caput, 129, §13 e 213, caput, todos do
Código Penal, com incidência da Lei 11.340/06. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito. É o breve relato do
necessário. Fundamento e decido. O incidente de restituição em âmbito penal, antes do trânsito em julgado da sentença de
mérito, encontra previsão legal nos art. 118 a 124 do Código de Processo Penal, sendo cabível nas hipóteses de se restar
cabalmente comprovada a propriedade do bem, e desinteressar ao deslinde do processo. Pois bem, no caso dos autos, como
bem apontado pela Dra. Promotora, sem embargos dos argumentos trazidos pela defesa, apresenta-se prematura a devolução
do aparelho de telefone celular, na medida em que o feito ainda não foi sentenciado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido
de restituição deduzido. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, operada a preclusão, ao arquivo. - ADV:
CASSIANO CARRALERO GARCIA (OAB 515157/SP)
Processo 0000210-58.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1500351-03.2024.8.26.0633) (processo principal 1500351-
03.2024.8.26.0633) - Recurso em Sentido Estrito - Estupro - J.P. - Portanto, diante daausência de legitimidade do assistente de
acusação, NÃO CONHEÇO do recurso interposto. I-se. Ciência ao MP. Preclusa a presente, ao arquivo. - ADV: JOÃO CARLOS
PEREIRA FILHO (OAB 249729/SP)
Processo 0000874-26.2024.8.26.0266 - Carta Precatória Criminal - Depoimento - J.F.C. - VISTOS. Fls. 136: Encaminhe-
se o ofício encaminhado pelo CREAS ao Juízo deprecante. No mais, promova-se o arquivamento da precatória, conforme já
determinado. - ADV: LUCAS RIBEIRO DE SOUZA (OAB 487849/SP), ROBSON CAVALIERI (OAB 146941/SP)
Processo 0001561-03.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1008121-75.2023.8.26.0266) (processo principal 1008121-
75.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - M.V.S. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se. -
ADV: JOÃO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (OAB 369300/SP)
Processo 0002181-15.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1002469-43.2024.8.26.0266) (processo principal 1002469-
43.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rosalio Marques de
Almeida - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da certidão
negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 82. - ADV: ANDRÉA ANDREO GANCEDO SABER (OAB 326611/SP)
Processo 0003072-07.2022.8.26.0266 (processo principal 0003752-36.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -
Anulação - Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS... Fica intimada a Municipalidade para, no prazo de 60 dias, atualize as
informações quanto à previsão de alteração orçamentária no atual orçamento e no de 2025, conforme já determinado à fl. 637.
I-se, VIA PORTAL. - ADV: JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP)
Processo 0003612-75.2010.8.26.0266 (266.01.2010.003612) - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Helena Teixeira
de Carvalho - - Teresinha Teixeira de Carvalho - - Silvio Teixeira de Carvalho e outros - Márcio Diego Teixeira de Carvalho - -
WAGNER TEIXEIRA DE CARVALHO - - Sandra de Carvalho Maria Frediano e outro - Fazenda do Estado - VISTOS. I) Fls. 1099
e 1102/1103: Ciência ao inventariante do pedido de habilitação. II) Proceda a serventia ao cadastro de Soeli (fl. 1100) e Carmem
Lígia (fl. 1106) no sistema SAJ. III) No mais, aguarde-se a manifestação do inventariante ou o decurso do prazo, certificando-se.
I-se. - ADV: KEITH KIOME DE ALMEIDA GIRAUD (OAB 227106/SP), KEITH KIOME DE ALMEIDA GIRAUD (OAB 227106/SP),
SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), SERGIO ALEXANDRE
MENEZES (OAB 163767/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), WILLIAM DE SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP),
RENATA VILIMOVIC GONÇALVES (OAB 302482/SP), MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP), SERGIO ALEXANDRE
MENEZES (OAB 163767/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB
163767/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), ALDEMAR HONORATO GOMES (OAB 125564/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1008491-20.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - W.O.G. - - L.H.R. - -
E.V.S. - B.B.T. e outro - VISTOS... Manifeste-se a parte autora / exequente a respeito da petição retro, no prazo de 05 dias.
Após, cls. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), NEWTON CURTI (OAB 106434/SP), NEWTON CURTI (OAB
1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 06434/SP), VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI (OAB 493232/SP), VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI (OAB 493232/SP),
VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI (OAB 493232/SP), NEWTON CURTI (OAB 106434/SP)
Processo 1008811-70.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - E.E.B.P. - VISTOS
PARA DESPACHO. I) DEFIRO a gratuidade requerida. Anote-se. II) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar
o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de
conciliação, ex vi do CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM, in verbis: “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as
disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de
prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (...)” “Enunciado n. 35:
Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício,
preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.”
III) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. IV) A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade damatéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC. V) Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado. VI) EXPEÇA A SERVENTIA A
COMPETENTE CARTA DE CITAÇÃO COM A.R. Senha de acesso para a parte ré: Senha de acesso da parte passiva principal
I-se. - ADV: VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI (OAB 493232/SP), NEWTON CURTI (OAB 106434/SP)
Processo 1008844-60.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Cesar Correa -
Banco do Brasil S.a. - VISTOS... Habilitado(a) o(a) douto(a) Procurador(a), aguarde-se a apresentação de resposta pelo prazo
de quinze dias úteis, a partir de sua intimação a respeito do presente despacho, via imprensa. Decorrido o prazo, com ou sem
resposta, voltem cls. - ADV: NENI FERREIRA CAVALCANTE CORREA (OAB 119905/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 1500258-40.2024.8.26.0633 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ELIÉSIO SAMPAIO LEITE - GLAUCIA
CANDIDO DA SILVA e outros - VISTOS... Baixem os autos à Delegacia de origem para complementação das diligências. Prazo
de 30 (TRINTA) DIAS. Int. - ADV: DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE (OAB 151743/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2025
Processo 0000148-18.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1500351-03.2024.8.26.0633) (processo principal 1500351-
03.2024.8.26.0633) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estupro - M.A.J. - VISTOS PARA DECISÃO... Trata-se de pedido de
restituição de celular apreendido nos autos de processo criminal nº 1500351-03.2024.8.26.0633, pertencente ao réu Marcos
Antonio Jeremias, processado como incurso nos arts. 148, §1º, inciso V, e §2º, 147, caput, 129, §13 e 213, caput, todos do
Código Penal, com incidência da Lei 11.340/06. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito. É o breve relato do
necessário. Fundamento e decido. O incidente de restituição em âmbito penal, antes do trânsito em julgado da sentença de
mérito, encontra previsão legal nos art. 118 a 124 do Código de Processo Penal, sendo cabível nas hipóteses de se restar
cabalmente comprovada a propriedade do bem, e desinteressar ao deslinde do processo. Pois bem, no caso dos autos, como
bem apontado pela Dra. Promotora, sem embargos dos argumentos trazidos pela defesa, apresenta-se prematura a devolução
do aparelho de telefone celular, na medida em que o feito ainda não foi sentenciado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido
de restituição deduzido. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, operada a preclusão, ao arquivo. - ADV:
CASSIANO CARRALERO GARCIA (OAB 515157/SP)
Processo 0000210-58.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1500351-03.2024.8.26.0633) (processo principal 1500351-
03.2024.8.26.0633) - Recurso em Sentido Estrito - Estupro - J.P. - Portanto, diante daausência de legitimidade do assistente de
acusação, NÃO CONHEÇO do recurso interposto. I-se. Ciência ao MP. Preclusa a presente, ao arquivo. - ADV: JOÃO CARLOS
PEREIRA FILHO (OAB 249729/SP)
Processo 0000874-26.2024.8.26.0266 - Carta Precatória Criminal - Depoimento - J.F.C. - VISTOS. Fls. 136: Encaminhe-
se o ofício encaminhado pelo CREAS ao Juízo deprecante. No mais, promova-se o arquivamento da precatória, conforme já
determinado. - ADV: LUCAS RIBEIRO DE SOUZA (OAB 487849/SP), ROBSON CAVALIERI (OAB 146941/SP)
Processo 0001561-03.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1008121-75.2023.8.26.0266) (processo principal 1008121-
75.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - M.V.S. - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se. -
ADV: JOÃO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (OAB 369300/SP)
Processo 0002181-15.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1002469-43.2024.8.26.0266) (processo principal 1002469-
43.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rosalio Marques de
Almeida - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da certidão
negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 82. - ADV: ANDRÉA ANDREO GANCEDO SABER (OAB 326611/SP)
Processo 0003072-07.2022.8.26.0266 (processo principal 0003752-36.2015.8.26.0266) - Cumprimento de sentença -
Anulação - Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS... Fica intimada a Municipalidade para, no prazo de 60 dias, atualize as
informações quanto à previsão de alteração orçamentária no atual orçamento e no de 2025, conforme já determinado à fl. 637.
I-se, VIA PORTAL. - ADV: JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP)
Processo 0003612-75.2010.8.26.0266 (266.01.2010.003612) - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Helena Teixeira
de Carvalho - - Teresinha Teixeira de Carvalho - - Silvio Teixeira de Carvalho e outros - Márcio Diego Teixeira de Carvalho - -
WAGNER TEIXEIRA DE CARVALHO - - Sandra de Carvalho Maria Frediano e outro - Fazenda do Estado - VISTOS. I) Fls. 1099
e 1102/1103: Ciência ao inventariante do pedido de habilitação. II) Proceda a serventia ao cadastro de Soeli (fl. 1100) e Carmem
Lígia (fl. 1106) no sistema SAJ. III) No mais, aguarde-se a manifestação do inventariante ou o decurso do prazo, certificando-se.
I-se. - ADV: KEITH KIOME DE ALMEIDA GIRAUD (OAB 227106/SP), KEITH KIOME DE ALMEIDA GIRAUD (OAB 227106/SP),
SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), SERGIO ALEXANDRE
MENEZES (OAB 163767/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), WILLIAM DE SOUZA CARRILLO (OAB 287289/SP),
RENATA VILIMOVIC GONÇALVES (OAB 302482/SP), MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP), SERGIO ALEXANDRE
MENEZES (OAB 163767/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB
163767/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), ALDEMAR HONORATO GOMES (OAB 125564/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º