Processo ativo
1008503-52.2022.8.26.0606
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1008503-52.2022.8.26.0606
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1008503-52.2022.8.26.0606/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Suzano - Embargante:
Construtora Tenda S/A - Embargado: Jason Souza Francisco - Embargado: Apcasa Imoveis Ltda - Magistrado(a) Marcos
Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM RECURSO
INOMINADO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL. REDISCUSS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO DOS FUNDAMENTOS
QUE EMBASARAM A DECISÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADOS À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO
CASO PRESENTE. OBSERVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL. OMISSÃO NÃO OBSERVADA. ERRO MATERIAL.
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E E JUROS PELA
TAXA SELIC. ADEQUAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS CONFORME LEGISLAÇÃO
VIGENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Rinaldo Zamponi Filho (OAB: 370125/SP) - Felipe
Oliveira de Jesus (OAB: 330434/SP) - Estela Cristina Bueno Lopez (OAB: 414878/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Construtora Tenda S/A - Embargado: Jason Souza Francisco - Embargado: Apcasa Imoveis Ltda - Magistrado(a) Marcos
Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM RECURSO
INOMINADO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL. REDISCUSS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO DOS FUNDAMENTOS
QUE EMBASARAM A DECISÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADOS À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO
CASO PRESENTE. OBSERVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL. OMISSÃO NÃO OBSERVADA. ERRO MATERIAL.
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E E JUROS PELA
TAXA SELIC. ADEQUAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS CONFORME LEGISLAÇÃO
VIGENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Rinaldo Zamponi Filho (OAB: 370125/SP) - Felipe
Oliveira de Jesus (OAB: 330434/SP) - Estela Cristina Bueno Lopez (OAB: 414878/SP) - 16º Andar, Sala 1607