Processo ativo
1008507-06.2024.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 1008507-06.2024.8.26.0320
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008507-06.2024.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco J Safra S/A -
Recorrido: Fernando de Carvalho - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da
decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao
piso nacion ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes
- Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário
do C. Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Ferraz, Cicarelli & Passold
Advogados Associados (OAB: 382471/SP) - Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 36530/SC) - Renata de Carvalho (OAB: 338745/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Recorrido: Fernando de Carvalho - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da
decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao
piso nacion ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes
- Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário
do C. Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Ferraz, Cicarelli & Passold
Advogados Associados (OAB: 382471/SP) - Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 36530/SC) - Renata de Carvalho (OAB: 338745/
SP) - 16º Andar, Sala 1607