Processo ativo
1008512-87.2024.8.26.0268
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Identificação
Nº Processo: 1008512-87.2024.8.26.0268
Vara: BIELLA MIGUEL (OAB 238652/SP), LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO (OAB 455484/SP)
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1008512-87.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008516-27.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008520-64.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008532-78.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008539-70.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008543-10.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), MARIA CLAUDIA
MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)
Processo 1008547-47.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), MARIA CLAUDIA
MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)
Processo 1008551-84.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008555-24.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008571-75.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008575-15.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008579-52.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008603-80.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1103920-30.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Do exposto, diante da desistência e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII,
do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Deixo de determinar o desbloqueio do
veículo, uma vez que nenhuma determinação de restrição partiu deste juízo. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/
SP)
Processo 1501040-12.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MANOEL WILSON DE OLIVEIRA
- Fls. 149/150: Habilite-se a defensora constituída. Após, intime-se a defesa para apresentar a resposta à acusação, no prazo
legal. Int. - ADV: GIOVANNA NOGUEIRA LUZ (OAB 471413/SP)
Processo 1501059-68.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PEDRO HENRIQUE DE
CARVALHO SOARES - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu (fls. 232/233). Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória.
Apresente, a defesa, as razões de apelação. Após, abra-se vista ao Ministério Público para contrariedade. Por fim, regularizados
os autos, remetam-se à Superior Instância com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARIA LUZIA FERRARI (OAB 85132/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2025
Processo 0000405-42.2022.8.26.0268 (processo principal 1001729-84.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - CRITERIA COMPANHIASECURITIZAÇÃO DE CREDITOS FINANCEIROS - Jose Ailton dos
Santos Tenorio - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
GUEVARA BIELLA MIGUEL (OAB 238652/SP), LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO (OAB 455484/SP)
Processo 0001207-69.2024.8.26.0268 (processo principal 1005035-90.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1008512-87.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008516-27.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008520-64.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008532-78.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008539-70.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008543-10.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), MARIA CLAUDIA
MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)
Processo 1008547-47.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), MARIA CLAUDIA
MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)
Processo 1008551-84.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008555-24.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008571-75.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008575-15.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008579-52.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1008603-80.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Defiro o pedido de dilação de prazo. Providencie o recolhimento sob pena de indeferimento
da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA
CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
Processo 1103920-30.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Do exposto, diante da desistência e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII,
do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Deixo de determinar o desbloqueio do
veículo, uma vez que nenhuma determinação de restrição partiu deste juízo. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/
SP)
Processo 1501040-12.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MANOEL WILSON DE OLIVEIRA
- Fls. 149/150: Habilite-se a defensora constituída. Após, intime-se a defesa para apresentar a resposta à acusação, no prazo
legal. Int. - ADV: GIOVANNA NOGUEIRA LUZ (OAB 471413/SP)
Processo 1501059-68.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PEDRO HENRIQUE DE
CARVALHO SOARES - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu (fls. 232/233). Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória.
Apresente, a defesa, as razões de apelação. Após, abra-se vista ao Ministério Público para contrariedade. Por fim, regularizados
os autos, remetam-se à Superior Instância com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARIA LUZIA FERRARI (OAB 85132/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2025
Processo 0000405-42.2022.8.26.0268 (processo principal 1001729-84.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - CRITERIA COMPANHIASECURITIZAÇÃO DE CREDITOS FINANCEIROS - Jose Ailton dos
Santos Tenorio - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
GUEVARA BIELLA MIGUEL (OAB 238652/SP), LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO (OAB 455484/SP)
Processo 0001207-69.2024.8.26.0268 (processo principal 1005035-90.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º