Processo ativo
1008515-95.2024.8.26.0024
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Identificação
Nº Processo: 1008515-95.2024.8.26.0024
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (da parte, eventual cônjuge e de pessoa jurídica pertencente a parte ou
a seu cônjuge). 12. No momento da citação, deverá o Oficial de Justiça certificar o endereço de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e-mail do réu ou seu telefone
de contato (com whatsapp), para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, bem como adverti-lo
acerca do inteior teor da presente decisão, notadamente do item 11. A presente decisão serve como mandado. Intime-se. - ADV:
CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP)
Processo 1008515-95.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão -
Adair Jose Oliveira Maciel - Ciência acerca do cadastramento de novo(a)(s) advogado(a)(s). - ADV: ROSANGELA ALVES DOS
SANTOS (OAB 252281/SP), KARLA SIMÕES MALVEZZI (OAB 326248/SP)
Processo 1008566-09.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jair Joedson Pereira
- Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida acerca do inteiro teor
da ação, via portal eletrônico, intimando-a para contestar o feito no prazo de 30 dias úteis, já computado o prazo em dobro,
nos termos do artigo 183 do CPC. Intime-se. - ADV: RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), NATALIA DUARTE
AGOSTINHO (OAB 340476/SP)
Processo 1500372-63.2024.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ALERRANDRO EUDI DA SILVA BONI - - MARCIA DA SILVA BONI - Fls. 460/461. A fim de evitar eventual nulidade por
cerceamento de defesa, intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa do corréu Alerrandro E. da S. B. - ADV: LUCAS
LOPES VICENTE (OAB 463027/SP), LUCAS LOPES VICENTE (OAB 463027/SP)
Processo 1501109-63.2024.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS DA SILVA
SANTOS - - HEBERT WILLIAN NUNES LOPES - - WESLEY OLIVEIRA LIMA - Vistos... Diante dos novos endereços fornecidos
pelo Ministério Público, intime-se a pessoa indicada para comparecimento a audiência, nos termos da decisão que designou a
solenidade. Int. - ADV: UEDERSON ARAGÃO DA SILVA (OAB 425870/SP), WINICIUS JOSÉ ANHUSSI DA CRUZ (OAB 370841/
SP), GUILHERME MARQUES PUGLIESE (OAB 315910/SP)
Processo 1504156-79.2023.8.26.0024 - Inquérito Policial - Leve - JOÃO VITOR DE CAMPOS RODRIGUES LIMA - Ciente
da promoção de arquivamento do Inquérito Policial. Nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal, cabe ao Ministério
Público a comunicação à vítima, ao investigado e à autoridade policial do arquivamento do inquérito policial, encaminhando os
autos para instância de revisão ministerial para fins de homologação. De outra parte, segundo o comunicado 245/2024, quando
o Ministério Público utilizar o tipo de petição intermediária “Cód. 7754 - Manifestação do MP - Promoção de Arquivamento”, o
sistema gerará automaticamente o ato ordinatório Código 507160 - Notificação de Promoção de Arquivamento pelo MP, assim, a
comunicação à Delegacia de Polícia é automática, sendo vedada a comunicação manual pelo Poder Judiciário. Em cumprimento
ao comunicado acima mencionado, aguarde-se em cartório o cumprimento do disposto no artigo 28 do CPP e seus parágrafos,
por 60 dias, após comunique-se e arquive-se definitivamente. Ciência do Ministério Público. - ADV: TANIA LUCIA VIEIRA DO
CARMO (OAB 123415/SP)
Processo 3001806-93.2013.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Viviane Rosicler
Bertolin de Souza Fontanelli - - Comercial Gran Rio Moto Ltda e outros - Ricardo Publio de Oliveira e outro - Vistos. Remetam-se
os autos à e. Superior Instância. Intime-se. - ADV: JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), GUSTAVO BARBAROTO
PARO (OAB 121227/SP), GUSTAVO BARBAROTO PARO (OAB 121227/SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/
SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), ADRIANO
CARLOS BERTOLIN DE SOUZA (OAB 29969/MS), RAFAEL MARRONI LORENCETE (OAB 239248/SP), RAFAEL MARRONI
LORENCETE (OAB 239248/SP), JAIME MONSALVARGA (OAB 36489/SP), JAIME MONSALVARGA (OAB 36489/SP), JAIME
MONSALVARGA (OAB 36489/SP), JAIME MONSALVARGA (OAB 36489/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2025
Processo 0007563-51.2015.8.26.0024 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Y.T.B.C. - F.A.C. - VISTOS PARA DESPACHO. I- Fl. 734: Suspenso o curso processual pelo prazo
de 1 (um) ano. II- Decorrido o prazo, sem que seja localizado bens passíveis de penhora, ao arquivo com as cautelas de estilo.
INT. - ADV: DOUGLAS KIYOSHI ONO INOUE (OAB 360180/SP), JÉSSICA ANDRÉA PEREIRA GARRIDO (OAB 379590/SP),
MARIANE BRITO BARBOSA (OAB 323739/SP)
Processo 1001604-67.2024.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.V.M.T. - - M.V.M.T. - - P.V.M.T.
- M.H.T. - Nos termos do artigo 196, inciso XVI, das N.S.C.G.J., ficam as partes intimadas a manifestarem sobre estudo social
às fls. 451/456(prazo 15 dias). - ADV: DIEGO NOGUEIRA AMARAL SANTOS (OAB 338596/SP), LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA
GONÇALVES (OAB 485939/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI
(OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), VINICIUS PELUSO DA SILVA (OAB 318863/SP),
MATHEUS RENATO SILVA MATOS (OAB 325639/SP), NELSON ALEXANDER SCHEPIS MONTINI (OAB 316892/SP), NELSON
ALEXANDER SCHEPIS MONTINI (OAB 316892/SP), NELSON ALEXANDER SCHEPIS MONTINI (OAB 316892/SP), FABRICIO
DE OLIVEIRA GRELLET (OAB 301082/SP)
Processo 1001660-03.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Jose de Sousa Barbosa - Banco
Bradesco S/A - VISTOS PARA DESPACHO. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.
No caso de requerimento de prova oral, a parte interessada deverá apresentar, desde já, o respectivo rol de testemunhas. As
testemunhas deverão ser no máximo três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade
superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º
do CPC). Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB
489411/SP)
Processo 1006004-61.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mauro Sergio Pereira -
Jose dos Santos e outro - HDI Seguros S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, inciso I,
do CPC. Sucumbente, arcará a parte autora com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro no valor
correspondente a 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade processual
(fls. 108). Como consequência, julgo prejudicada a análise da Denunciação, nos termos do artigo 129, parágrafo único do CPC.
Condeno o requerido em honorários, ora fixados em 10% sobre o valor garantido pela apólice, observada a gratuidade que ora
defiro. P.R.I. - ADV: JOSÉ ROBERTO MENDONÇA CASATI (OAB 185267/SP), ELENICE COUTO BONFIM TODESCO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (da parte, eventual cônjuge e de pessoa jurídica pertencente a parte ou
a seu cônjuge). 12. No momento da citação, deverá o Oficial de Justiça certificar o endereço de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e-mail do réu ou seu telefone
de contato (com whatsapp), para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, bem como adverti-lo
acerca do inteior teor da presente decisão, notadamente do item 11. A presente decisão serve como mandado. Intime-se. - ADV:
CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP)
Processo 1008515-95.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão -
Adair Jose Oliveira Maciel - Ciência acerca do cadastramento de novo(a)(s) advogado(a)(s). - ADV: ROSANGELA ALVES DOS
SANTOS (OAB 252281/SP), KARLA SIMÕES MALVEZZI (OAB 326248/SP)
Processo 1008566-09.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jair Joedson Pereira
- Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida acerca do inteiro teor
da ação, via portal eletrônico, intimando-a para contestar o feito no prazo de 30 dias úteis, já computado o prazo em dobro,
nos termos do artigo 183 do CPC. Intime-se. - ADV: RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), NATALIA DUARTE
AGOSTINHO (OAB 340476/SP)
Processo 1500372-63.2024.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ALERRANDRO EUDI DA SILVA BONI - - MARCIA DA SILVA BONI - Fls. 460/461. A fim de evitar eventual nulidade por
cerceamento de defesa, intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa do corréu Alerrandro E. da S. B. - ADV: LUCAS
LOPES VICENTE (OAB 463027/SP), LUCAS LOPES VICENTE (OAB 463027/SP)
Processo 1501109-63.2024.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS DA SILVA
SANTOS - - HEBERT WILLIAN NUNES LOPES - - WESLEY OLIVEIRA LIMA - Vistos... Diante dos novos endereços fornecidos
pelo Ministério Público, intime-se a pessoa indicada para comparecimento a audiência, nos termos da decisão que designou a
solenidade. Int. - ADV: UEDERSON ARAGÃO DA SILVA (OAB 425870/SP), WINICIUS JOSÉ ANHUSSI DA CRUZ (OAB 370841/
SP), GUILHERME MARQUES PUGLIESE (OAB 315910/SP)
Processo 1504156-79.2023.8.26.0024 - Inquérito Policial - Leve - JOÃO VITOR DE CAMPOS RODRIGUES LIMA - Ciente
da promoção de arquivamento do Inquérito Policial. Nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal, cabe ao Ministério
Público a comunicação à vítima, ao investigado e à autoridade policial do arquivamento do inquérito policial, encaminhando os
autos para instância de revisão ministerial para fins de homologação. De outra parte, segundo o comunicado 245/2024, quando
o Ministério Público utilizar o tipo de petição intermediária “Cód. 7754 - Manifestação do MP - Promoção de Arquivamento”, o
sistema gerará automaticamente o ato ordinatório Código 507160 - Notificação de Promoção de Arquivamento pelo MP, assim, a
comunicação à Delegacia de Polícia é automática, sendo vedada a comunicação manual pelo Poder Judiciário. Em cumprimento
ao comunicado acima mencionado, aguarde-se em cartório o cumprimento do disposto no artigo 28 do CPP e seus parágrafos,
por 60 dias, após comunique-se e arquive-se definitivamente. Ciência do Ministério Público. - ADV: TANIA LUCIA VIEIRA DO
CARMO (OAB 123415/SP)
Processo 3001806-93.2013.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Viviane Rosicler
Bertolin de Souza Fontanelli - - Comercial Gran Rio Moto Ltda e outros - Ricardo Publio de Oliveira e outro - Vistos. Remetam-se
os autos à e. Superior Instância. Intime-se. - ADV: JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), GUSTAVO BARBAROTO
PARO (OAB 121227/SP), GUSTAVO BARBAROTO PARO (OAB 121227/SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/
SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), ADRIANO
CARLOS BERTOLIN DE SOUZA (OAB 29969/MS), RAFAEL MARRONI LORENCETE (OAB 239248/SP), RAFAEL MARRONI
LORENCETE (OAB 239248/SP), JAIME MONSALVARGA (OAB 36489/SP), JAIME MONSALVARGA (OAB 36489/SP), JAIME
MONSALVARGA (OAB 36489/SP), JAIME MONSALVARGA (OAB 36489/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2025
Processo 0007563-51.2015.8.26.0024 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Y.T.B.C. - F.A.C. - VISTOS PARA DESPACHO. I- Fl. 734: Suspenso o curso processual pelo prazo
de 1 (um) ano. II- Decorrido o prazo, sem que seja localizado bens passíveis de penhora, ao arquivo com as cautelas de estilo.
INT. - ADV: DOUGLAS KIYOSHI ONO INOUE (OAB 360180/SP), JÉSSICA ANDRÉA PEREIRA GARRIDO (OAB 379590/SP),
MARIANE BRITO BARBOSA (OAB 323739/SP)
Processo 1001604-67.2024.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.V.M.T. - - M.V.M.T. - - P.V.M.T.
- M.H.T. - Nos termos do artigo 196, inciso XVI, das N.S.C.G.J., ficam as partes intimadas a manifestarem sobre estudo social
às fls. 451/456(prazo 15 dias). - ADV: DIEGO NOGUEIRA AMARAL SANTOS (OAB 338596/SP), LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA
GONÇALVES (OAB 485939/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI
(OAB 360523/SP), ANNIE SANTOS PONCE MONTINI (OAB 360523/SP), VINICIUS PELUSO DA SILVA (OAB 318863/SP),
MATHEUS RENATO SILVA MATOS (OAB 325639/SP), NELSON ALEXANDER SCHEPIS MONTINI (OAB 316892/SP), NELSON
ALEXANDER SCHEPIS MONTINI (OAB 316892/SP), NELSON ALEXANDER SCHEPIS MONTINI (OAB 316892/SP), FABRICIO
DE OLIVEIRA GRELLET (OAB 301082/SP)
Processo 1001660-03.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Jose de Sousa Barbosa - Banco
Bradesco S/A - VISTOS PARA DESPACHO. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.
No caso de requerimento de prova oral, a parte interessada deverá apresentar, desde já, o respectivo rol de testemunhas. As
testemunhas deverão ser no máximo três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade
superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º
do CPC). Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB
489411/SP)
Processo 1006004-61.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mauro Sergio Pereira -
Jose dos Santos e outro - HDI Seguros S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, inciso I,
do CPC. Sucumbente, arcará a parte autora com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro no valor
correspondente a 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade processual
(fls. 108). Como consequência, julgo prejudicada a análise da Denunciação, nos termos do artigo 129, parágrafo único do CPC.
Condeno o requerido em honorários, ora fixados em 10% sobre o valor garantido pela apólice, observada a gratuidade que ora
defiro. P.R.I. - ADV: JOSÉ ROBERTO MENDONÇA CASATI (OAB 185267/SP), ELENICE COUTO BONFIM TODESCO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º