Processo ativo
1008546-71.2024.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1008546-71.2024.8.26.0071
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
ordinatório(s): 1- Ciência, às partes, do trânsito em julgado. 2- Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de
sentença deverá tramitar em formato digital, conforme art. 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria. 3- Feitas
as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos, observando-se o que dispõe o Comunicado C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. G nº 1789/2017. -
ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1008546-71.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Luciene de Azevedo Rocha Aguiar - Companhia de Locação das Américas - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento
S/A e outro - Ciência às partes da manifestação da perícia, bem como da perícia designada para o dia 10 de JUNHO de 2025
às 08:30 horas. Local: Av. Getúlio Vargas, nº 7-55 - Bauru/SP (concessionária Allma Peugeot, local onde se encontra o veículo
da Autora). Atentem-se as partes quantos as observações do perito - ADV: DRIELLE FAZZANI FROES (OAB 317781/SP), NEY
JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
Processo 1012996-57.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Maria dos Santos Queiroz
- ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA -
Para o desarquivamento dos autos, deverá recolher a taxa no valor de R$ 44,87 (guia FEDTJ - cód.206-2). - ADV: GMENDONÇA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA (OAB 331385/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB
331385/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1021234-75.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Associação Ranieri de Educação
e Cultura Ltda - Ingrid Roberta de Freitas Domingues - Ciência à parte contrária sobre a petição e/ou documentos juntados aos
autos. (à exequente). - ADV: RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP), RAFAEL GALVÃO DO NASCIMENTO (OAB
390022/SP)
Processo 1021504-89.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - João Parreira Negócios Imobiliarios
Ltda. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de quinze dias úteis, sobre o Aviso de Recebimento devolvido negativo. -
ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1022056-88.2023.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing
do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - No prazo de quinze dias úteis, comprove a parte interessada o envio do ofício expedido
ou comprove o recolhimento das despesas para envio pelo cartório, no valor de R$ 32,75 por ato, por meio da Guia FEDTJ,
Código 121-0. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1022541-54.2024.8.26.0071 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - R.L.S.S. - E.R.G.S.S. - Ante o exposto,
julgo PROCEDENTE o pedido deduzido porRosa Luiza da Silva Sodré em face de Banco do Estado do Rio Grande do Sul
S.A. para reconhecer a obrigação do réu de exibir a documentação requerida e declarar a regular exibição dos documentos
buscados. Em face da princípio da causalidade, CONDENO o banco réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários
advocatícios ora fixado em R$ 800,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I. - ADV: RODRIGO MARRA (OAB 20399/DF), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1023580-86.2024.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. -
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Aguarda-se manifestação do Requerente quanto a devolução sem cumprimento do Mandado de
Busca e Apreensão e Citação expedido. Motivo: Não fornecido os meios necessários para o seu cumprimento. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1025397-88.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste Paulista - Providencie a parte
interessada, no prazo de quinze dias úteis, o recolhimento da despesa para expedição de AR Digital (Unipaginada), guia FEDT
120-1, no valor de R$ 32,75 por documento a ser expedido. - ADV: EDGAR KINDERMANN SPECK (OAB 23539/PR), CARLOS
ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)
Processo 1027486-84.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Maria Antonieta Penteado
Farid - R. R. Transações Imobiliarias Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 550 do Código de Processo Civil, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado na primeira fase da ação de prestação de contas movida por MARIA ANTONIETA PENTEADO
FARID em face de RR TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, para declarar a obrigação da ré de prestar contas, de forma contábil/
mercantil, relativamente à administração dos imóveis da autora (apartamentos 01 e 04, situados à Rua Professor Antônio Guedes
de Azevedo, nº 12, Vila Industrial, Bauru/SP), especificando receitas, despesas e investimentos, acompanhadas dos respectivos
documentos comprobatórios dos lançamentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a
autora apresentar, nos termos do art. 550, § 5º, do CPC. Com a apresentação das contas, intime-se a autora para se manifestar
no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, se for o caso, impugnação fundamentada e específica, com referência expressa
aos lançamentos questionados. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais,
bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do
CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), PEDRO
CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB 390748/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)
Processo 1028610-44.2020.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Liceu Noroeste de
Educação Ltda - Autos com vista a parte exequente para que indique conta bancária (banco, conta com dígito, agência, se
é corrente ou poupança e os dados do titular) preenchendo formulário MLE, visto que a modalidade pix está enfrentando
problemas técnicos no portal de custas do TJSP impossibilitando a transferência. Prazo de quinze dias. - ADV: NELLY REGINA
DE MATTOS (OAB 37495/SP)
Processo 1031690-74.2024.8.26.0071 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ciência da
certidão do oficial de justiça (cumprida negativa). - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1032666-81.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Jardim
Figueiras - Autos com vista ao exequente para manifestar sobre ofício resposta do Sisbajud, penhora positiva/parcial no valor de
R$ 2.052,37. Ficando a parte exequente e a parte executada, intimados da penhora realizada. Prazo de cinco dias (art. 854, §
3º do CPC). - ADV: MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI (OAB 410932/SP)
Processo 1032666-81.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta
Jardim Figueiras - Autos com vista ao exequente para que recolha as despesas postais (guia FEDT, código 120-1, R$ 32,75)
para intimação do executado quanto a penhora realizada. Prazo de quinze dias. - ADV: MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI
(OAB 410932/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ordinatório(s): 1- Ciência, às partes, do trânsito em julgado. 2- Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de
sentença deverá tramitar em formato digital, conforme art. 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria. 3- Feitas
as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos, observando-se o que dispõe o Comunicado C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. G nº 1789/2017. -
ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1008546-71.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Luciene de Azevedo Rocha Aguiar - Companhia de Locação das Américas - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento
S/A e outro - Ciência às partes da manifestação da perícia, bem como da perícia designada para o dia 10 de JUNHO de 2025
às 08:30 horas. Local: Av. Getúlio Vargas, nº 7-55 - Bauru/SP (concessionária Allma Peugeot, local onde se encontra o veículo
da Autora). Atentem-se as partes quantos as observações do perito - ADV: DRIELLE FAZZANI FROES (OAB 317781/SP), NEY
JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
Processo 1012996-57.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Maria dos Santos Queiroz
- ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA -
Para o desarquivamento dos autos, deverá recolher a taxa no valor de R$ 44,87 (guia FEDTJ - cód.206-2). - ADV: GMENDONÇA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA (OAB 331385/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB
331385/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1021234-75.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Associação Ranieri de Educação
e Cultura Ltda - Ingrid Roberta de Freitas Domingues - Ciência à parte contrária sobre a petição e/ou documentos juntados aos
autos. (à exequente). - ADV: RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP), RAFAEL GALVÃO DO NASCIMENTO (OAB
390022/SP)
Processo 1021504-89.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - João Parreira Negócios Imobiliarios
Ltda. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de quinze dias úteis, sobre o Aviso de Recebimento devolvido negativo. -
ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1022056-88.2023.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing
do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - No prazo de quinze dias úteis, comprove a parte interessada o envio do ofício expedido
ou comprove o recolhimento das despesas para envio pelo cartório, no valor de R$ 32,75 por ato, por meio da Guia FEDTJ,
Código 121-0. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1022541-54.2024.8.26.0071 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - R.L.S.S. - E.R.G.S.S. - Ante o exposto,
julgo PROCEDENTE o pedido deduzido porRosa Luiza da Silva Sodré em face de Banco do Estado do Rio Grande do Sul
S.A. para reconhecer a obrigação do réu de exibir a documentação requerida e declarar a regular exibição dos documentos
buscados. Em face da princípio da causalidade, CONDENO o banco réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários
advocatícios ora fixado em R$ 800,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I. - ADV: RODRIGO MARRA (OAB 20399/DF), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1023580-86.2024.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. -
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Aguarda-se manifestação do Requerente quanto a devolução sem cumprimento do Mandado de
Busca e Apreensão e Citação expedido. Motivo: Não fornecido os meios necessários para o seu cumprimento. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1025397-88.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista - Sicredi Centro Oeste Paulista - Providencie a parte
interessada, no prazo de quinze dias úteis, o recolhimento da despesa para expedição de AR Digital (Unipaginada), guia FEDT
120-1, no valor de R$ 32,75 por documento a ser expedido. - ADV: EDGAR KINDERMANN SPECK (OAB 23539/PR), CARLOS
ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)
Processo 1027486-84.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Maria Antonieta Penteado
Farid - R. R. Transações Imobiliarias Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 550 do Código de Processo Civil, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado na primeira fase da ação de prestação de contas movida por MARIA ANTONIETA PENTEADO
FARID em face de RR TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, para declarar a obrigação da ré de prestar contas, de forma contábil/
mercantil, relativamente à administração dos imóveis da autora (apartamentos 01 e 04, situados à Rua Professor Antônio Guedes
de Azevedo, nº 12, Vila Industrial, Bauru/SP), especificando receitas, despesas e investimentos, acompanhadas dos respectivos
documentos comprobatórios dos lançamentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a
autora apresentar, nos termos do art. 550, § 5º, do CPC. Com a apresentação das contas, intime-se a autora para se manifestar
no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, se for o caso, impugnação fundamentada e específica, com referência expressa
aos lançamentos questionados. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais,
bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do
CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), PEDRO
CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB 390748/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)
Processo 1028610-44.2020.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Liceu Noroeste de
Educação Ltda - Autos com vista a parte exequente para que indique conta bancária (banco, conta com dígito, agência, se
é corrente ou poupança e os dados do titular) preenchendo formulário MLE, visto que a modalidade pix está enfrentando
problemas técnicos no portal de custas do TJSP impossibilitando a transferência. Prazo de quinze dias. - ADV: NELLY REGINA
DE MATTOS (OAB 37495/SP)
Processo 1031690-74.2024.8.26.0071 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ciência da
certidão do oficial de justiça (cumprida negativa). - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1032666-81.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta Jardim
Figueiras - Autos com vista ao exequente para manifestar sobre ofício resposta do Sisbajud, penhora positiva/parcial no valor de
R$ 2.052,37. Ficando a parte exequente e a parte executada, intimados da penhora realizada. Prazo de cinco dias (art. 854, §
3º do CPC). - ADV: MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI (OAB 410932/SP)
Processo 1032666-81.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta
Jardim Figueiras - Autos com vista ao exequente para que recolha as despesas postais (guia FEDT, código 120-1, R$ 32,75)
para intimação do executado quanto a penhora realizada. Prazo de quinze dias. - ADV: MORIAN CRISTINA PESSINA MILANI
(OAB 410932/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º