Processo ativo
1008557-67.2024.8.26.0664
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Identificação
Nº Processo: 1008557-67.2024.8.26.0664
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008557-67.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Sandra Catalano
Gonçalves - Recorrido: Decolar.com Ltda - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Tonia Yuka
Koroku - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VIAGEM POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR - COBRANÇA INDEVIDA
MANTIDA MESMO APÓS SOLICITAÇÃO DE ESTORNO - FALH ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA - APLICAÇÃO
DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - DANOS
MORAIS CARACTERIZADOS - ARBITRAMENTO EM R$ 2.000,00, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE
E RAZOABILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Fernando Rosenthal (OAB:
146730/SP) - Sala 2100
Gonçalves - Recorrido: Decolar.com Ltda - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Tonia Yuka
Koroku - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VIAGEM POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR - COBRANÇA INDEVIDA
MANTIDA MESMO APÓS SOLICITAÇÃO DE ESTORNO - FALH ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA - APLICAÇÃO
DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - DANOS
MORAIS CARACTERIZADOS - ARBITRAMENTO EM R$ 2.000,00, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE
E RAZOABILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Fernando Rosenthal (OAB:
146730/SP) - Sala 2100