Processo ativo
1008585-54.2024.8.26.0302
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Identificação
Nº Processo: 1008585-54.2024.8.26.0302
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008585-54.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Marco Antonio Ferreira da Silva Nuvolari - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DESCONTO
DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI. COBRANÇA LEGÍTIMA SOMENTE ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrida: Marco Antonio Ferreira da Silva Nuvolari - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DESCONTO
DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI. COBRANÇA LEGÍTIMA SOMENTE ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA
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