Processo ativo
1008589-14.2024.8.26.0554
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1008589-14.2024.8.26.0554
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1008589-14.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Itaú Unibanco
S/A - Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrida: Marcia Andréia Varini dos Santos - Magistrado(a) Rogério
Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
COM PAGAMENTO PARCELADO EM CARTÃO DE CRÉDITO- DESACORDO COMERCIAL - ESTORNO DAS PARCELAS
DEBITADAS SOLICITADO PELA RECORRIDA E NÃO EFETIVADO POR ALEGAÇÃO DE QUE O PRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. STADOR DE SERVIÇO
NÃO TINHA SALDO - NÃO COMPROVAÇÃO DE TAL ALEGAÇÃO PELA RECORRENTE, O QUE ERA SEU ÔNUS, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, § 1º, AMBOS DO CDC, À VISTA DE APÓS A CONTESTAÇÃO O
PRESTADOR DE SERVIÇO TER APRESENTADO EXTRATOS INDICANDO QUE ELE NÃO PERMANECEU COM NENHUM
VALOR DA TRANSAÇÃO CANCELADA - SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS - RECURSO IMPROVIDO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, EM 20% SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Gondim, Albuquerque e
Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Mayara Rodrigues Mariano (OAB: 385255/SP) - Sala 2100
S/A - Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrida: Marcia Andréia Varini dos Santos - Magistrado(a) Rogério
Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
COM PAGAMENTO PARCELADO EM CARTÃO DE CRÉDITO- DESACORDO COMERCIAL - ESTORNO DAS PARCELAS
DEBITADAS SOLICITADO PELA RECORRIDA E NÃO EFETIVADO POR ALEGAÇÃO DE QUE O PRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. STADOR DE SERVIÇO
NÃO TINHA SALDO - NÃO COMPROVAÇÃO DE TAL ALEGAÇÃO PELA RECORRENTE, O QUE ERA SEU ÔNUS, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, § 1º, AMBOS DO CDC, À VISTA DE APÓS A CONTESTAÇÃO O
PRESTADOR DE SERVIÇO TER APRESENTADO EXTRATOS INDICANDO QUE ELE NÃO PERMANECEU COM NENHUM
VALOR DA TRANSAÇÃO CANCELADA - SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS - RECURSO IMPROVIDO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, EM 20% SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Gondim, Albuquerque e
Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Mayara Rodrigues Mariano (OAB: 385255/SP) - Sala 2100