Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1008605-95.2022.8.26.0114
Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: Renan
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Identificação
Nº Processo: 1008605-95.2022.8.26.0114
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: Renan
Partes e Advogados
Apelado: Mrv Eng *** Mrv Engenharia
Apdo: Ynaj *** Ynajara
Apte: Marcos Rogerio Obregon (Justiça Gratuita); Adv *** Marcos Rogerio Obregon (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Rogerio Obregon (OAB: 373032/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (O *** Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Mrv Engenharia
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008605-95.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008605-95.2022.8.26.0114; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: Renan
Lodi Dorta (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Mrv Engenharia
e Participações S.a.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006379-93.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1006379-93.2024.8.26.0358; Assunto: Fixação; Apelante: I. da S. L. (Justiça Gratuita); Advogado:
Marco Aurelio Marchiori (OAB: 199440/SP); Apelada: F. V. da S. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Fabiane Alves
Cesar Cadete (OAB: 507106/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0001470-28.2023.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 0001470-28.2023.8.26.0045; Assunto: Alimentos; Apelante: J. A. M.; Advogada: Fernanda Aparecida
Pereira Branco (OAB: 328170/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: B. W. M. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
Pâmela Kamila Pimentel de Araujo (OAB: 396832/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013869-95.2022.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013869-95.2022.8.26.0566; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Rafael Felipe
de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Dulce Coimbra Lages (OAB: 373035/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Toshio
Uetanabaro; Advogado: Saulo Antonio Daniel (OAB: 396534/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010877-52.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1010877-52.2024.8.26.0224; Assunto: Revisão; Apelante:
L. de O. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Diego da Silva Pinheiro (OAB: 428369/SP); Apelada: M. V. L. de O. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1050448-17.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050448-17.2024.8.26.0002; Assunto: Dissolução; Apelante: J. A.
da S. M. R. (Justiça Gratuita); Advogado: Matheus Mebahiah Ferreira de Almeida (OAB: 479781/SP); Apelado: M. P. R. (Justiça
Gratuita); Advogado: Denis Audi Espinela (OAB: 198153/SP); Advogado: Eduardo da Graça (OAB: 205687/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000128-81.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000128-81.2024.8.26.0577; Assunto: Condomínio; Apte/Apdo: Ynajara
Dias Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Robson da Silva Marques (OAB: 130254/SP); Advogada: Joana D’arc de Castro (OAB:
91709/SP); Apdo/Apte: Marcos Rogerio Obregon (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Rogerio Obregon (OAB: 373032/SP)
(Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010430-92.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1010430-92.2022.8.26.0302; Assunto: Alimentos; Apelante: V. V.; Advogado: Silvio Fernando Alonso
Filho (OAB: 333679/SP); Apelado: L. F. da S. V. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Fabio Roberto Pignatari (OAB:
199808/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008605-95.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008605-95.2022.8.26.0114; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante: Renan
Lodi Dorta (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Mrv Engenharia
e Participações S.a.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006379-93.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1006379-93.2024.8.26.0358; Assunto: Fixação; Apelante: I. da S. L. (Justiça Gratuita); Advogado:
Marco Aurelio Marchiori (OAB: 199440/SP); Apelada: F. V. da S. (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Fabiane Alves
Cesar Cadete (OAB: 507106/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0001470-28.2023.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 0001470-28.2023.8.26.0045; Assunto: Alimentos; Apelante: J. A. M.; Advogada: Fernanda Aparecida
Pereira Branco (OAB: 328170/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: B. W. M. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
Pâmela Kamila Pimentel de Araujo (OAB: 396832/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013869-95.2022.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013869-95.2022.8.26.0566; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Rafael Felipe
de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Dulce Coimbra Lages (OAB: 373035/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Toshio
Uetanabaro; Advogado: Saulo Antonio Daniel (OAB: 396534/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010877-52.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1010877-52.2024.8.26.0224; Assunto: Revisão; Apelante:
L. de O. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Diego da Silva Pinheiro (OAB: 428369/SP); Apelada: M. V. L. de O. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1050448-17.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050448-17.2024.8.26.0002; Assunto: Dissolução; Apelante: J. A.
da S. M. R. (Justiça Gratuita); Advogado: Matheus Mebahiah Ferreira de Almeida (OAB: 479781/SP); Apelado: M. P. R. (Justiça
Gratuita); Advogado: Denis Audi Espinela (OAB: 198153/SP); Advogado: Eduardo da Graça (OAB: 205687/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000128-81.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 7ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000128-81.2024.8.26.0577; Assunto: Condomínio; Apte/Apdo: Ynajara
Dias Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Robson da Silva Marques (OAB: 130254/SP); Advogada: Joana D’arc de Castro (OAB:
91709/SP); Apdo/Apte: Marcos Rogerio Obregon (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Rogerio Obregon (OAB: 373032/SP)
(Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010430-92.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1010430-92.2022.8.26.0302; Assunto: Alimentos; Apelante: V. V.; Advogado: Silvio Fernando Alonso
Filho (OAB: 333679/SP); Apelado: L. F. da S. V. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Fabio Roberto Pignatari (OAB:
199808/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º