Processo ativo
1008630-78.2024.8.26.0554
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1008630-78.2024.8.26.0554
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1008630-78.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Nair Andrea
Orsolan Sandoval - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE ALEGA HAVER SOFRIDO INVASÃO EM SUA CONTA MANTIDA COM A RÉ. ANÚNCIOS
FRAUDULENTOS. RETIRADA DE R$1.025,23 (UM MIL, VINTE E CINCO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) DE SUA
CONTA. RECLAMAÇÃO. ESTORNO DE APENAS R$45,03 (QUARENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS). ALEGAÇÃO DE
VENDA DE PRODUTOS PELOS GOLPISTAS, SEM ENTREGA, PREJUDICANDO SUA REPUTAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ A RESTITUIR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$980,02 (NOVECENTOS E OITENTA
REAIS E DOIS CENTAVOS), AFASTANDO O DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. INCONFORMISMO QUE NÃO
MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR
O JULGADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DOS FATOS NARRADOS. SENTENÇA
QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGO 46 DA LEI 9099/95. NEGADO PROVIMENTO
AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Patricia Regina de Moraes (OAB: 231048/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) -
Sala 2100
Orsolan Sandoval - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE ALEGA HAVER SOFRIDO INVASÃO EM SUA CONTA MANTIDA COM A RÉ. ANÚNCIOS
FRAUDULENTOS. RETIRADA DE R$1.025,23 (UM MIL, VINTE E CINCO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) DE SUA
CONTA. RECLAMAÇÃO. ESTORNO DE APENAS R$45,03 (QUARENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS). ALEGAÇÃO DE
VENDA DE PRODUTOS PELOS GOLPISTAS, SEM ENTREGA, PREJUDICANDO SUA REPUTAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ A RESTITUIR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$980,02 (NOVECENTOS E OITENTA
REAIS E DOIS CENTAVOS), AFASTANDO O DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. INCONFORMISMO QUE NÃO
MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR
O JULGADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DOS FATOS NARRADOS. SENTENÇA
QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGO 46 DA LEI 9099/95. NEGADO PROVIMENTO
AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Patricia Regina de Moraes (OAB: 231048/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) -
Sala 2100