Processo ativo
1008697-38.2024.8.26.0297
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Identificação
Nº Processo: 1008697-38.2024.8.26.0297
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008697-38.2024.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Jeferson André da Silva
- Recorrido: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado -
Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SERVIÇOS DE STREAMING.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ADICIONAL. CANCELAMENTO REALIZADO PO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R SUPOSTA FALTA DE PAGAMENTO,
PORÉM AS MENSALIDADES FORAM COBRADAS NO CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO. DETERMINADA REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DETERMINADA. DANO MORAL
NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA AFASTAR A
CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa
e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do
STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) -
Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado -
Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SERVIÇOS DE STREAMING.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ADICIONAL. CANCELAMENTO REALIZADO PO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R SUPOSTA FALTA DE PAGAMENTO,
PORÉM AS MENSALIDADES FORAM COBRADAS NO CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO. DETERMINADA REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DETERMINADA. DANO MORAL
NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA AFASTAR A
CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa
e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do
STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) -
Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - 16º Andar, Sala 1607