Processo ativo
1008744-70.2024.8.26.0019
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Identificação
Nº Processo: 1008744-70.2024.8.26.0019
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
- - Gleice Kelly Vicente - Vistos. Fls. 66 Intime-se o executado, no novo endereço informado, acerca da penhora “online”
parcialmente cumprida, bem como do prazo de quinze dias úteis para eventual interposição de embargos. Int. - ADV: JAKELYNE
RÉ DA SILVA MAGNANI (OAB 369115/SP), JAKELYNE RÉ DA SILVA MAGNANI (OAB 369115/SP)
Processo 1008744-70.2024 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bloquear Rastreamento Ltda
- Vistos. Em análise, verifico que o AR positivo juntado às fls 213 foi assinado por terceira estranha aos autos. Sendo assim,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2022 e em vista da Súmula 15, aprovada no 1º encontro do Colégio Recursal dos
Juizados Cíveis da Capital, expeça-se mandado de citação e intimação ao requerido Luciano Bruvers, para que este apresente
contestação no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-
se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN (OAB 188854/MG)
Processo 1009789-12.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Géssica Norberto Rossafa - Vistos. Fls. 63/65. Recebo a emenda à inicial, providenciando-se a inclusão no polo
passivo da empresa Imobiliária Efrain Ltda, conforme qualificação de fl. 64. Cite-se a requerida Imobiliaria Efrain Ltda, por
Oficial de Justiça no endereço indicado, bem como intime-se da audiência designada às fls. 43/44. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Int, - ADV: FERNANDA IRIS KUHL (OAB 312839/SP)
Processo 1010160-78.2021.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Daniel Aparecido de
Souza - - Sylzimara Teixeira Gregio - São Lucas Saúde S/A - Vistos. Fls. 340/342 Nada a apreciar nestes autos, processo extinto
e arquivado. Estando o processo na fase de cumprimento de sentença, todas as manifestações relativas à execução do título
judicial deverão ser direcionadas ao incidente nº 0007257-82.2024.8.26.0019, para que se evite tumulto processual. Tornem
os autos ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), DANIEL APARECIDO DE SOUZA (OAB
414721/SP), DANIEL APARECIDO DE SOUZA (OAB 414721/SP)
Processo 1010235-49.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor -
Jose Carlos do Nascimento - Banco Intermedium S/A - Vistos. Fls. 351/355: Ciência ao requerente. Ressalto que as demais
manifestações referentes à execução do título judicial deverão ser direcionadas aos autos relativos ao cumprimento de sentença
(incidente nº 0007517-62.2024.8.26.0019), garantindo assim a prestação jurisdicional de forma mais célere e efetiva, além
de evitar tumulto processual. Cumpra-se nos termos acima delineados e após, devolvam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV:
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA RUIZ (OAB 230007/SP)
Processo 1010602-73.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J. R. Yoshida Clinica Odontologica -
Eireli - Vistos. Diante das manifestações de fls. 167 e 174, demonstrando o interesse das partes em manter o acordo homologado
anteriormente, suspendo a presente execução, nos termos da sentença de fls. 149. Intime-se a executada acerca dos dados
bancários informados pelo exequente às fls. 174, para pagamento das parcelas acordadas. Ressalto que, após o prazo previsto
para o cumprimento do acordo, as partes têm o prazo de 10 (dez) dias para comunicar o seu integral cumprimento, para que
o processo seja arquivado definitivamente. Int. - ADV: ANSELMO SCHUMAHER ALE (OAB 390107/SP), SIMONE CRISTINA
TORREZAN (OAB 364321/SP)
Processo 1011318-66.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Óticas Portal
de Americana Ltda. - Vistos. Fls. 54: Para que não haja diligências desnecessárias, indique o exequente um único endereço
a ser diligenciado, devendo à parte interessada tomar as devidas providências para confirmar se o executado ali poderá ser
encontrado antes de indicar nos autos. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS (OAB 204057/SP), NATANAEL
RICARDO BERTI VASCONCELLOS (OAB 184803/SP)
Processo 1012212-42.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de
medicamentos - Florinda de Oliveira Alves - Vistos. Em atenção à tese firmada pelo C. STJ (Tema 106), intime-se a parte autora
para que traga aos autos, no prazo de trinta dias, laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que a
assiste acerca da imprescindibilidade do(s) medicamento(s) “Denosumabe”, assim como da impossibilidade de substituição
pelo(s) fármaco(s) fornecidos pela rede pública de saúde para o tratamento da moléstia que a acomete, qual(is) seja(m): “Ácido
Zoledrônico”, “Pamidronato dissódico”, “Teriparatida” e “Aclasta”, indicados pela parte ré às fls. 41 e 83, sob pena de extinção
pela falta de interesse de agir. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária para manifestação em igual prazo. Após, voltem
conclusos. Int. - ADV: RAFAEL RAPOSO ALVES (OAB 440937/SP), FERNANDA GONÇALVES (OAB 489172/SP)
Processo 1013410-85.2022.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Goldman de Oliveira -
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 163 e seguintes. Providencie o requerente o cadastro do
cumprimento de sentença provisório de forma incidental. No mais, recebo o recurso interposto pelo(a) Requerente Goldman de
Oliveira às fls 127 e seguintes, porquanto tempestivos. Concedo ao recorrente os benefícios da justiça gratuita. Às contrarrazões
foram apresentadas às fls. 132/134. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: HÉRICK PAVIN (OAB 22391/SC),
FERNANDA LIMA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 242782/SP)
Processo 1015012-43.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo
Saes de Nardo - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Em face dos princípios que regem os Juizados Especiais
que visam inicialmente a conciliação, solicite-se designação de Audiência de Conciliação junto ao CEJUSC. A audiência será
realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual
OU presencialmente nas dependências do CEJUSC para as partes que assim necessitarem. Int. - ADV: MARCELO SAES DE
NARDO (OAB 126448/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
Processo 1015130-53.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Anderson
Rodrigues Salgado - Guilherme de Mattos Cesare Ponce - Vistos. Fls. 120/122 Diante da renúncia ao prazo recursal pela parte
autora, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumprida a providência acima e nada mais havendo, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE (OAB 374781/SP), EDER DANIEL
GARCIA DE SOUZA (OAB 432307/SP)
Processo 1015444-62.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Karine
Shevan de Sena dos Santos - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Em face dos princípios que regem os Juizados Especiais
que visam inicialmente a conciliação, solicite-se designação de Audiência de Conciliação junto ao CEJUSC. A audiência será
realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU
presencialmente nas dependências do CEJUSC para as partes que assim necessitarem. Int. - ADV: LAURO JOSE BRACARENSE
FILHO (OAB 69508/MG), MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 300434/SP), IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 69461/
MG)
Processo 1016657-06.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno
Ferreira Meyer - Claro S/A - Vistos. Em face dos princípios que regem os Juizados Especiais que visam inicialmente a conciliação,
solicite-se designação de Audiência de Conciliação junto ao CEJUSC. A audiência será realizada de forma mista, ou seja,
através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU presencialmente nas dependências
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- - Gleice Kelly Vicente - Vistos. Fls. 66 Intime-se o executado, no novo endereço informado, acerca da penhora “online”
parcialmente cumprida, bem como do prazo de quinze dias úteis para eventual interposição de embargos. Int. - ADV: JAKELYNE
RÉ DA SILVA MAGNANI (OAB 369115/SP), JAKELYNE RÉ DA SILVA MAGNANI (OAB 369115/SP)
Processo 1008744-70.2024 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Bloquear Rastreamento Ltda
- Vistos. Em análise, verifico que o AR positivo juntado às fls 213 foi assinado por terceira estranha aos autos. Sendo assim,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2022 e em vista da Súmula 15, aprovada no 1º encontro do Colégio Recursal dos
Juizados Cíveis da Capital, expeça-se mandado de citação e intimação ao requerido Luciano Bruvers, para que este apresente
contestação no prazo de 15 dias úteis, sob pena de revelia. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-
se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN (OAB 188854/MG)
Processo 1009789-12.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Géssica Norberto Rossafa - Vistos. Fls. 63/65. Recebo a emenda à inicial, providenciando-se a inclusão no polo
passivo da empresa Imobiliária Efrain Ltda, conforme qualificação de fl. 64. Cite-se a requerida Imobiliaria Efrain Ltda, por
Oficial de Justiça no endereço indicado, bem como intime-se da audiência designada às fls. 43/44. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Int, - ADV: FERNANDA IRIS KUHL (OAB 312839/SP)
Processo 1010160-78.2021.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Daniel Aparecido de
Souza - - Sylzimara Teixeira Gregio - São Lucas Saúde S/A - Vistos. Fls. 340/342 Nada a apreciar nestes autos, processo extinto
e arquivado. Estando o processo na fase de cumprimento de sentença, todas as manifestações relativas à execução do título
judicial deverão ser direcionadas ao incidente nº 0007257-82.2024.8.26.0019, para que se evite tumulto processual. Tornem
os autos ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), DANIEL APARECIDO DE SOUZA (OAB
414721/SP), DANIEL APARECIDO DE SOUZA (OAB 414721/SP)
Processo 1010235-49.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor -
Jose Carlos do Nascimento - Banco Intermedium S/A - Vistos. Fls. 351/355: Ciência ao requerente. Ressalto que as demais
manifestações referentes à execução do título judicial deverão ser direcionadas aos autos relativos ao cumprimento de sentença
(incidente nº 0007517-62.2024.8.26.0019), garantindo assim a prestação jurisdicional de forma mais célere e efetiva, além
de evitar tumulto processual. Cumpra-se nos termos acima delineados e após, devolvam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV:
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA RUIZ (OAB 230007/SP)
Processo 1010602-73.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J. R. Yoshida Clinica Odontologica -
Eireli - Vistos. Diante das manifestações de fls. 167 e 174, demonstrando o interesse das partes em manter o acordo homologado
anteriormente, suspendo a presente execução, nos termos da sentença de fls. 149. Intime-se a executada acerca dos dados
bancários informados pelo exequente às fls. 174, para pagamento das parcelas acordadas. Ressalto que, após o prazo previsto
para o cumprimento do acordo, as partes têm o prazo de 10 (dez) dias para comunicar o seu integral cumprimento, para que
o processo seja arquivado definitivamente. Int. - ADV: ANSELMO SCHUMAHER ALE (OAB 390107/SP), SIMONE CRISTINA
TORREZAN (OAB 364321/SP)
Processo 1011318-66.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Óticas Portal
de Americana Ltda. - Vistos. Fls. 54: Para que não haja diligências desnecessárias, indique o exequente um único endereço
a ser diligenciado, devendo à parte interessada tomar as devidas providências para confirmar se o executado ali poderá ser
encontrado antes de indicar nos autos. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS (OAB 204057/SP), NATANAEL
RICARDO BERTI VASCONCELLOS (OAB 184803/SP)
Processo 1012212-42.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de
medicamentos - Florinda de Oliveira Alves - Vistos. Em atenção à tese firmada pelo C. STJ (Tema 106), intime-se a parte autora
para que traga aos autos, no prazo de trinta dias, laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que a
assiste acerca da imprescindibilidade do(s) medicamento(s) “Denosumabe”, assim como da impossibilidade de substituição
pelo(s) fármaco(s) fornecidos pela rede pública de saúde para o tratamento da moléstia que a acomete, qual(is) seja(m): “Ácido
Zoledrônico”, “Pamidronato dissódico”, “Teriparatida” e “Aclasta”, indicados pela parte ré às fls. 41 e 83, sob pena de extinção
pela falta de interesse de agir. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária para manifestação em igual prazo. Após, voltem
conclusos. Int. - ADV: RAFAEL RAPOSO ALVES (OAB 440937/SP), FERNANDA GONÇALVES (OAB 489172/SP)
Processo 1013410-85.2022.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Goldman de Oliveira -
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 163 e seguintes. Providencie o requerente o cadastro do
cumprimento de sentença provisório de forma incidental. No mais, recebo o recurso interposto pelo(a) Requerente Goldman de
Oliveira às fls 127 e seguintes, porquanto tempestivos. Concedo ao recorrente os benefícios da justiça gratuita. Às contrarrazões
foram apresentadas às fls. 132/134. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: HÉRICK PAVIN (OAB 22391/SC),
FERNANDA LIMA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 242782/SP)
Processo 1015012-43.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo
Saes de Nardo - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Em face dos princípios que regem os Juizados Especiais
que visam inicialmente a conciliação, solicite-se designação de Audiência de Conciliação junto ao CEJUSC. A audiência será
realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual
OU presencialmente nas dependências do CEJUSC para as partes que assim necessitarem. Int. - ADV: MARCELO SAES DE
NARDO (OAB 126448/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
Processo 1015130-53.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Anderson
Rodrigues Salgado - Guilherme de Mattos Cesare Ponce - Vistos. Fls. 120/122 Diante da renúncia ao prazo recursal pela parte
autora, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumprida a providência acima e nada mais havendo, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE (OAB 374781/SP), EDER DANIEL
GARCIA DE SOUZA (OAB 432307/SP)
Processo 1015444-62.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Karine
Shevan de Sena dos Santos - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. Em face dos princípios que regem os Juizados Especiais
que visam inicialmente a conciliação, solicite-se designação de Audiência de Conciliação junto ao CEJUSC. A audiência será
realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU
presencialmente nas dependências do CEJUSC para as partes que assim necessitarem. Int. - ADV: LAURO JOSE BRACARENSE
FILHO (OAB 69508/MG), MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 300434/SP), IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 69461/
MG)
Processo 1016657-06.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno
Ferreira Meyer - Claro S/A - Vistos. Em face dos princípios que regem os Juizados Especiais que visam inicialmente a conciliação,
solicite-se designação de Audiência de Conciliação junto ao CEJUSC. A audiência será realizada de forma mista, ou seja,
através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU presencialmente nas dependências
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º