Processo ativo
1008795-32.2024.8.26.0003
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Identificação
Nº Processo: 1008795-32.2024.8.26.0003
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008795-32.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ana Paula Perri
- Recorrido: Denis de Souza Machado - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO
DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO NÃO FINALIZADO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE METADE DOS VALORES PAGOS À TÍTUL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS (R$ 4.000,00).RECURSO DA PARTE AUTORA - SERVIÇO ACORDADO NÃO REALIZADO -
DOIS ANOS À PROCURA DO REQUERENTE APÓS ELE MUDAR DE ENDEREÇO SEM QUE TIVESSE COMUNICADO À
AUTORA - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DE VALOR DEVIDA - OCORRÊNCIA DE ANOS MATERIAIS E MORAIS.IRRESIGNAÇÃO
DESACOLHIDA - DEMORA NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS ENSEJOU PEDIDO DE RESCISÃO
CONTRATUAL E RESSARCIMENTO - COMPROVAÇÃO DA INOCORRÊNCIA DOS AJUSTES NECESSÁRIOS - SERVIÇO
PARCIALMENTE PRESTADO - ASSINATURA DA PARTE AUTORA EM INSTRUMENTO DE QUITAÇÃO DOS SERVIÇOS
EFETIVAMENTE REALIZADOS - INVIABILIDADE DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO MONTANTE PAGO - ADEQUADA
RESTITUIÇÃO DE 50% DO MONTANTE PAGO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE PERDA DE TEMPO ÚTIL
- DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO ENSEJA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA NOS
AUTOS - AUSENTE DESCRIÇÃO DE CONTORNOS OUTROS PARA OS FATOS - MERO DISSABOR COTIDIANO - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Werner Armstrong de Freitas (OAB: 125836/SP) - Maria Luísa Trevisan
(OAB: 411471/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrido: Denis de Souza Machado - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO
DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO NÃO FINALIZADO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE METADE DOS VALORES PAGOS À TÍTUL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS (R$ 4.000,00).RECURSO DA PARTE AUTORA - SERVIÇO ACORDADO NÃO REALIZADO -
DOIS ANOS À PROCURA DO REQUERENTE APÓS ELE MUDAR DE ENDEREÇO SEM QUE TIVESSE COMUNICADO À
AUTORA - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DE VALOR DEVIDA - OCORRÊNCIA DE ANOS MATERIAIS E MORAIS.IRRESIGNAÇÃO
DESACOLHIDA - DEMORA NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS ENSEJOU PEDIDO DE RESCISÃO
CONTRATUAL E RESSARCIMENTO - COMPROVAÇÃO DA INOCORRÊNCIA DOS AJUSTES NECESSÁRIOS - SERVIÇO
PARCIALMENTE PRESTADO - ASSINATURA DA PARTE AUTORA EM INSTRUMENTO DE QUITAÇÃO DOS SERVIÇOS
EFETIVAMENTE REALIZADOS - INVIABILIDADE DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO MONTANTE PAGO - ADEQUADA
RESTITUIÇÃO DE 50% DO MONTANTE PAGO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE PERDA DE TEMPO ÚTIL
- DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO ENSEJA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA NOS
AUTOS - AUSENTE DESCRIÇÃO DE CONTORNOS OUTROS PARA OS FATOS - MERO DISSABOR COTIDIANO - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Werner Armstrong de Freitas (OAB: 125836/SP) - Maria Luísa Trevisan
(OAB: 411471/SP) - 16º Andar, Sala 1607