Processo ativo
1008801-63.2024.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 1008801-63.2024.8.26.0189
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008801-63.2024.8.26.0189/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargante:
Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Embargado: MARLI APARECIDA OLIVEIRA DA SILVEIRA - Magistrado(a) Alexandre
Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO QUE VISA, EM ÚLTIMA ANÁLISE, ALTERAR O JULGADO, TENDO NÍTIDO
CARÁTER INFRINGENTE, O QUE NÃO SE ADMITE. MATÉRIA FÁTICO/JURÍDICA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENFRENTADA ADEQUADAMENTE.
RECURSO REJEITADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sara Cristina Freitas de Souza Ramos (OAB: 332777/SP) - Diego
Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Sala 2100
Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Embargado: MARLI APARECIDA OLIVEIRA DA SILVEIRA - Magistrado(a) Alexandre
Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO QUE VISA, EM ÚLTIMA ANÁLISE, ALTERAR O JULGADO, TENDO NÍTIDO
CARÁTER INFRINGENTE, O QUE NÃO SE ADMITE. MATÉRIA FÁTICO/JURÍDICA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENFRENTADA ADEQUADAMENTE.
RECURSO REJEITADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sara Cristina Freitas de Souza Ramos (OAB: 332777/SP) - Diego
Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Sala 2100