Processo ativo
1008810-93.2023.8.26.0016
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Identificação
Nº Processo: 1008810-93.2023.8.26.0016
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008810-93.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Ivanice Matos
Loretti - Recorrido: Agnelo Matos Santos - Rcrdo/Rcrte: Aparecido Donizeti Loretti - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA
À HONRA E AMEAÇA. REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DA PARTE
RÉ. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA AS OFENSAS E AMEAÇAS DIRIGIDAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PELA PARTE RÉ CONTRA O
AUTOR. A CONDUTA DOS RECORRIDOS EXTRAPOLOU O DIREITO DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO SÍNDICO PELOS
CONDÔMINOS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CONFIGUROU ABUSO DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO.
OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E IMPUTAÇÃO DE CONDUTA CRIMINOSA, SEM COMPROVAÇÃO. DANO
MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO ADEQUADO EM R$5.000,00, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, CONSIDERANDO
O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Debora Duarte de Lima (OAB: 309626/SP) - Amanda Lobao Torres (OAB:
325674/SP) - Sala 2100
Loretti - Recorrido: Agnelo Matos Santos - Rcrdo/Rcrte: Aparecido Donizeti Loretti - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA
À HONRA E AMEAÇA. REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DA PARTE
RÉ. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA AS OFENSAS E AMEAÇAS DIRIGIDAS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PELA PARTE RÉ CONTRA O
AUTOR. A CONDUTA DOS RECORRIDOS EXTRAPOLOU O DIREITO DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO SÍNDICO PELOS
CONDÔMINOS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CONFIGUROU ABUSO DO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO.
OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E IMPUTAÇÃO DE CONDUTA CRIMINOSA, SEM COMPROVAÇÃO. DANO
MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO ADEQUADO EM R$5.000,00, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, CONSIDERANDO
O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Debora Duarte de Lima (OAB: 309626/SP) - Amanda Lobao Torres (OAB:
325674/SP) - Sala 2100