Processo ativo

1008828-66.2024.8.26.0344

1008828-66.2024.8.26.0344
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008828-66.2024.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Rodrigo da Cunha Gonçalves - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AGENTE PENITENCIÁRIO - DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA
EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO PENITENCIÁRIO (DEJEP) - NÃO INCIDÊNCIA DO DESCONTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
IAMSPE POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Felipe
Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho
(OAB: 350725/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 04/08/2025 19:49
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