Processo ativo
1008977-61.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1008977-61.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008977-61.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargante:
Município de Ribeirão Preto - Embargada: Monique Francielle Cardoso dos Santos - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar
Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO
INEXISTENTE. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ENTENDEU QUE O ITBI NÃO INCIDE SOBRE A CONSTRUÇÃO A SER
FEITA PELA PARTE VENDEDORA MAS APENAS SOBRE O TERRENO E O QUE TIVER SID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O CONSTRUÍDO AO TEMPO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Município de Ribeirão Preto - Embargada: Monique Francielle Cardoso dos Santos - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar
Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO
INEXISTENTE. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ENTENDEU QUE O ITBI NÃO INCIDE SOBRE A CONSTRUÇÃO A SER
FEITA PELA PARTE VENDEDORA MAS APENAS SOBRE O TERRENO E O QUE TIVER SID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O CONSTRUÍDO AO TEMPO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º