Processo ativo
1009029-72.2024.8.26.0016
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1009029-72.2024.8.26.0016
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1009029-72.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Américo Ramos -
Recorrido: Movida Locação de Veículos S.a. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento ao recurso, com
determinação. V. U. - RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA.
PEDIDO EXPRESSO PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO
PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PEL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A PARTE AUTORA CONTRA
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ALEGANDO CERCEAMENTO PROBATÓRIO POR AUSÊNCIA
DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BUSCANDO A NULIDADE DA SENTENÇA E REABERTURA DA FASE DE
INSTRUÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO PROCESSUAL
PELA NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, ESSENCIAL PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS E CORRETA
SOLUÇÃO DO LITÍGIO.III. RAZÕES DE DECIDIRACOLHE-SE A MATÉRIA PRELIMINAR, POIS A AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IMPEDIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, ESSENCIAL PARA A ANÁLISE ADEQUADA DA
DINÂMICA DOS FATOS. A NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CARACTERIZA CERCEAMENTO PROBATÓRIO,
VIOLANDO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, CONFORME O ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CF/1988. A JURISPRUDÊNCIA DO
STJ E DO COLÉGIO RECURSAL AMPARAM A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS CASO A CASO.IV. DISPOSITIVO
E TESESRECURSO PROVIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR RECURSAL E ANULAR A SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA E PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.TESES
DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PODE CONFIGURAR CERCEAMENTO PROBATÓRIO.
2. A REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA É NECESSÁRIA PARA GARANTIR O CONTRADITÓRIO.LEGISLAÇÃO
CITADA:CF/1988, ART. 5º, LV.LEI 9.099/95, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL
1005521-91.2023.8.26.0004, REL. TONIA YUKA KOROKU, 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 18/10/2024.TJSP, RECURSO
INOMINADO CÍVEL 0002390-65.2023.8.26.0606, REL. MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA, 6ª TURMA RECURSAL
CÍVEL, J. 09/10/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ícaro Machado Prado (OAB: 460757/SP) - Renato Diniz (OAB: 19449/BA) - 16º Andar,
Sala 1607
Recorrido: Movida Locação de Veículos S.a. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento ao recurso, com
determinação. V. U. - RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA.
PEDIDO EXPRESSO PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO
PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PEL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A PARTE AUTORA CONTRA
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ALEGANDO CERCEAMENTO PROBATÓRIO POR AUSÊNCIA
DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BUSCANDO A NULIDADE DA SENTENÇA E REABERTURA DA FASE DE
INSTRUÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO PROCESSUAL
PELA NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, ESSENCIAL PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS E CORRETA
SOLUÇÃO DO LITÍGIO.III. RAZÕES DE DECIDIRACOLHE-SE A MATÉRIA PRELIMINAR, POIS A AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IMPEDIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, ESSENCIAL PARA A ANÁLISE ADEQUADA DA
DINÂMICA DOS FATOS. A NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CARACTERIZA CERCEAMENTO PROBATÓRIO,
VIOLANDO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, CONFORME O ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CF/1988. A JURISPRUDÊNCIA DO
STJ E DO COLÉGIO RECURSAL AMPARAM A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS CASO A CASO.IV. DISPOSITIVO
E TESESRECURSO PROVIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR RECURSAL E ANULAR A SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA E PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.TESES
DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PODE CONFIGURAR CERCEAMENTO PROBATÓRIO.
2. A REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA É NECESSÁRIA PARA GARANTIR O CONTRADITÓRIO.LEGISLAÇÃO
CITADA:CF/1988, ART. 5º, LV.LEI 9.099/95, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL
1005521-91.2023.8.26.0004, REL. TONIA YUKA KOROKU, 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 18/10/2024.TJSP, RECURSO
INOMINADO CÍVEL 0002390-65.2023.8.26.0606, REL. MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA, 6ª TURMA RECURSAL
CÍVEL, J. 09/10/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ícaro Machado Prado (OAB: 460757/SP) - Renato Diniz (OAB: 19449/BA) - 16º Andar,
Sala 1607