Processo ativo
1009048-12.2024.8.26.0038
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Identificação
Nº Processo: 1009048-12.2024.8.26.0038
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1009048-12.2024.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Adriana Raquel Pereira
Padilha - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. PRETENSÃO AO
RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE À LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA EM RAZÃO DA APOSENTADORIA.
POSSIBILIDADE, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INISTRAÇÃO. PUIL N. 0000002-
36.2015.8.26.9025. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Padilha - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. PRETENSÃO AO
RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE À LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA EM RAZÃO DA APOSENTADORIA.
POSSIBILIDADE, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INISTRAÇÃO. PUIL N. 0000002-
36.2015.8.26.9025. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - 16º Andar, Sala 1607