Processo ativo
1009132-98.2024.8.26.0624
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Identificação
Nº Processo: 1009132-98.2024.8.26.0624
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1009132-98.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Arthur João Peninck - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NA PENITENCIÁRIA DE CAPELA DO ALTO
- PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GESS (GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE) - ADMISSIBILIDADE
- CARGO ELENCADO NO ANEXO XI DA LCE 1.157/2011 - UNIDADE DE TRABAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. HO QUE FOI INTEGRADA AO SUS POR
MEIO DO DECRETO ESTADUAL 59.066/2013 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA
PÚBLICA DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrido: Arthur João Peninck - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NA PENITENCIÁRIA DE CAPELA DO ALTO
- PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GESS (GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE) - ADMISSIBILIDADE
- CARGO ELENCADO NO ANEXO XI DA LCE 1.157/2011 - UNIDADE DE TRABAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. HO QUE FOI INTEGRADA AO SUS POR
MEIO DO DECRETO ESTADUAL 59.066/2013 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA
PÚBLICA DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º