Processo ativo
1009168-54.2024.8.26.0006
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Identificação
Nº Processo: 1009168-54.2024.8.26.0006
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1009168-54.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Jéssica Teixeira
Nunes - Recorrido: Banco Digimais S.A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. PRETENSÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ENVOLVENDO
TARIFAS E SEGURO PRESTAMISTA, SEM PREJUÍZO DOS PLEITOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INSURG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÊNCIA MANIFESTAMENTE
INFUNDADA. TARIFAS DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM, TODAS, EXIGIDAS COM
REGULARIDADE, RAZOABILIDADE E COMPROVAÇÃO DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, ATENTANDO-SE AO
TEMA 958 DO STJ. SEGURO PRESTAMISTA TAMBÉM REGULAR E PACTUADO. TEMA 972 DO STJ. AUSÊNCIA DE INDÍCIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Nunes - Recorrido: Banco Digimais S.A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. PRETENSÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ENVOLVENDO
TARIFAS E SEGURO PRESTAMISTA, SEM PREJUÍZO DOS PLEITOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INSURG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÊNCIA MANIFESTAMENTE
INFUNDADA. TARIFAS DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM, TODAS, EXIGIDAS COM
REGULARIDADE, RAZOABILIDADE E COMPROVAÇÃO DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS, ATENTANDO-SE AO
TEMA 958 DO STJ. SEGURO PRESTAMISTA TAMBÉM REGULAR E PACTUADO. TEMA 972 DO STJ. AUSÊNCIA DE INDÍCIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º